Governadora pede apoio de deputados para ajuste fiscal que enviará à Assembleia.

Em reunião nesta quarta-feira (30), a governadora Fátima Bezerra, acompanhada da equipe econômica e jurídica do Governo do Estado informou aos deputados estaduais os motivos e a necessidade de aprovação das medidas integrantes do Plano de Recuperação Fiscal. 

"O Estado hoje é financiado pelo atraso no pagamento dos servidores, que acumula quatro meses e também pelo atraso no pagamento a fornecedores. Esta situação não pode ser vista como normal. Nosso governo definiu medidas importantes que integram o Plano de Recuperação Fiscal que precisa de aprovação da Assembleia Legislativa. Nós do Governo, e a população do Estado, contamos com o apoio e o entendimento pela aprovação das medidas para estabelecermos o equilíbrio fiscal e financeiro", afirmou Fátima Bezerra aos 21 deputados presentes.

O presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), afirmou que os parlamentares serão solidários ao momento de dificuldades que o Estado já vem enfrentando. "Mantendo o permanente diálogo atendemos à solicitação da governadora Fátima Bezerra para debater a situação econômica do Estado. E dentro da harmonia entre os poderes já interagimos sobre temas que serão apresentados pelo Poder Executivo ao Legislativo nos próximos dias. E salientamos que o cerne da Casa Legislativa sempre foi o de ser solidária com o estado do Rio Grande do Norte", afirmou.

Compareceram à reunião no auditório da Governadoria os deputados: Ezequiel Ferreira, George Soares, Hermano Paiva, Nelter Qeiroz, Francisco Medeiros, Getúlio Rego, Ubaldo Fernandes, Galeno Torquato, Kelps Lima, Souza Neto, Albert Dickson, Fernando Mineiro, Eudiane Macedo, Gustavo Carvalho, Vivaldo Costa, Sandro Pimentel, Coronel Azevedo, Raimundo Fernandes e Isolda Dantas. A deputada Cristiane Dantas justificou a ausência por estar em atendimento médico.

Prefeitura de Pau dos Ferros informa contribuintes sobre prazo para entrega da Declaração Mensal de Serviços.

A Secretaria de Tributação de Pau dos Ferros, informa aos tomadores e prestadores de serviços que a partir do dia 10 de fevereiro de 2019 será exigida a entrega da Declaração Mensal de Serviços – DMS, obrigação tributária acessória criada pelo decreto 1.207/2010 regulamentada pela portaria 003/2019.

Assim, convidamos todos os contribuintes de ISS que não se cadastraram, a comparecer na sede da Secretaria de Tributação no horário das 07:30 ás 17:00 horas para cadastramento e maiores informações.

Lembramos que a falta da entrega da DMS no prazo legal gera inadimplência, impossibilitando a emissão de certidão negativa a aplicação de multa.

Tribunal de Justiça do RN recebe ação penal contra Prefeito de Viçosa; Ministério Público acusa Toinho do Miragem de ter desviado recursos públicos.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão plenária nesta quarta-feira (30), receberam a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Viçosa, Antonio Gomes de Amorim, autorizando a investigação sob a acusação de desvio de recursos públicos. A apuração também envolve Maria José de Oliveira e José Sobrinho Costa Freitas, com base no Decreto Lei 201/67, que enumera crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos.

Segundo a denúncia do Ministério Público (Ação Penal Originária nº 2014.018809-1), durante os anos de 2003 e 2004, Antônio Gomes de Amorim, conhecido por "Toinho do Miragem", à época prefeito, desviou recursos públicos em proveito próprio, dados em pagamento a empresas. Uma delas possui como proprietária formal Maria José de Oliveira, ex-prefeita do município (2005-2008 e 2009-2012) e a outra pertencente a José Sobrinho Costa de Freitas.

O ministério público ressalta que os procedimentos licitatórios, realizados na modalidade Convite de números 1004/03, 004/04, 016/04, 024/04 e 025/04, todos tendo por objeto o fornecimento de material de construção às secretarias municipais, tiveram um curto espaço de tempo aproximado entre si, sendo o valor total dessas cinco contratações superior a R$ 80 mil. No entanto, parte dos cheques, dados nominalmente em pagamento a uma das empresas, foi depositada na conta bancária de titularidade do então chefe do Executivo.

"Procedendo ao exame da denúncia, verifico que preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, uma vez que expõe os fatos criminosos e suas circunstâncias, qualifica o acusado, classifica o crime a ele imputado e apresenta o rol de testemunhas", esclarece o desembargador Vivaldo Pinheiro, relator da demanda.

A decisão também destacou que há indícios de que os procedimentos licitatórios tenham sido fraudados com o objetivo de beneficiar a empresa vencedora (Miragem Construções) e, ainda, que o seu proprietário de fato seja o denunciado, bem como que outros documentos juntados aos autos apontaram, ainda, pagamentos em favor do Posto Miragem que, embora formalmente registrado em nome de terceira pessoa, parece, de fato, pertencer ao ora denunciado.

"Assim, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, o meu voto é no sentido de receber a denúncia, com a devida instauração da ação penal", definiu o desembargador.

Penas pecuniárias: comarca de Apodi destina R$ 176 mil a projetos de segurança e sociais.

A comarca de Apodi realizou na manhã desta quinta-feira (31) a entrega de alvarás judiciais a sete instituições beneficiadas com a destinação de recursos de penas pecuniárias. Ao todo, foram destinados R$ 176 mil. O montante é oriundo de multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão, cujo valor é revertido para projetos sociais.

O juiz Antônio Borja Júnior realizou a entrega dos alvarás para representantes do Centro de Detenção Provisória de Apodi, da Delegacia de Polícia Civil local, da Fundação Sebastião Lúcio da Silva e da Paróquia da Igreja Católica (Projeto Fé na Música), ambos também de Apodi. Também foram beneficiados o Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, em Mossoró; a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas (APAARN), em Natal; e a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó.

O edital para apresentação de projetos havia sido aberto em agosto de 2018, com a seleção das sete instituições em dezembro. Este é o segundo edital publicado pela comarca de Apodi - o primeiro, foi aberto entre os anos de 2014 e 2015.

As penas pecuniárias têm se mostrado um recurso importante na ampliação de benefícios sociais em Apodi, como também em outras espalhadas pelo Estado.

Olho d'Água dos Borges: recomendação do MPRN prevê anulação de processo seletivo para correção de irregularidades.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Umarizal, recomendou à Prefeitura de Olho d'Água dos Borges que anule imediatamente o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais da área da saúde. A unidade ministerial constatou irregularidades nos editais publicados, entre elas, a ausência de divulgação adequada. A publicização do novo edital deverá ser feita com no mínimo 30 dias de antecedência.

O Município deve reformular o edital do processo seletivo simplificado, atentando para algumas medidas, como publicar o edital da nova seleção no Diário Oficial dos Municípios e divulgá-lo, integralmente e com destaque, no portal da Prefeitura Municipal de Olho d’Água dos Borges.

A recomendação (Veja AQUI) também versa sobre outros tipos de correções que devem ser feitas no edital que vão desde o cancelamento da fase de entrevista (ou que estabeleça critérios objetivos de avaliação, com designação de responsáveis capacitados em análise dos critérios avaliativos, que seja filmada e tornada a entrevista pública, por exemplo) à criação de cronograma (com prazo de inscrições de no mínimo sete dias úteis, datas para todas as fases e respectivos resultados, do provisório ao definitivo e prazo para recursos).

O Município também deve criar uma coluna na planilha de cargos que indique as vagas amplas e as vagas para deficientes; estabelecer uma gradação de pontos entre especialização, mestrado e doutorado; e tornar proporcional a pontuação atribuída a estágio não obrigatório.

Prefeito Leonardo Rêgo prestigiou posse do novo Conselho Subseccional da OAB de Pau dos Ferros.

O prefeito Leonardo Nunes Rêgo participou, na noite desta segunda-feira (28), da solenidade de posse do novo Conselho Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Pau dos Ferros/RN - triênio 2019-2021.

Na ocasião, a Dra. Maria Lidiana Dias de Sousa foi reconduzida à condição de presidente da referida instituição; na vice-presidência, assumiu o advogado Klinton Correia Rocha. Secretários, tesoureiros e conselheiros também tomaram posse.

"Aos empossados, desejamos sucesso e perseverança na condução desta briosa instituição que, sem dúvidas, sempre está presente nas pautas de interesse da coletividade local e regional", pontuou o prefeito Leonardo.

Ainda na oportunidade, esteve presente o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, o presidente da Câmara de Vereadores, Ver. Hugo Alexandre, além de advogados e autoridades constituídas.

Operação Judas: a pedido do MPRN, Justiça determina o bloqueio de bens de ex-desembargadores.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça decretasse a indisponibilidade de bens de dois ex-desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro são acusados de envolvimento em esquema que desviou R$ 14.195.702,82 do setor de precatórios do TJRN e ficou conhecido após a deflagração da operação Judas, em janeiro de 2012. A fraude ocorreu quando os réus foram presidentes do Tribunal de Justiça do RN, segundo investigações feitas pelo MPRN.

Na decisão (Veja AQUI), o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Natal, bloqueou os bens dos dois ex-desembargadores que foram condenados a prisão em julho de 2018. Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena de 7 anos e seis meses de reclusão. Além da reclusão em regime fechado, os ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões.

Peculato é o crime praticado por servidor público ao se apropriar de dinheiro ou bens, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Já o crime de lavagem de dinheiro se caracteriza por um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam ocultar ou dissimular a origem ilícita de recursos.

Além deles, foram condenados em 2012, por sentença da 7ª vara Criminal da capital, a ex-diretora da Divisão de Precatórios do TJRN Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, e seu marido, George Luiz de Araújo Leal Costa.

O trabalho teve início com um pedido formal feito pela então presidente do Tribunal de Justiça do RN à época, Judite Nunes, para que o Ministério Público tomasse parte na investigação que havia se iniciado dentro do Tribunal.

Em junho de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aplicado punição máxima a ambos em relação aos desvios de dinheiro praticados na Divisão de Precatório do Tribunal de Justiça do RN. Com a condenação, o desembargador Osvaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente e Rafael Godeiro, que já estava aposentado, teve sua aposentadoria por idade convertida em compulsória, que é a punição máxima na esfera administrativa.

Governadora vai reunir deputados na próxima semana para debater situação crítica do RN.

A governadora Fátima Bezerra (PT) vai se reunir com os deputados estaduais eleitos e reeleitos do Rio Grande do Norte, na próxima quarta-feira (30), para discutir a situação financeira e fiscal do Poder Executivo, que decretou estado de calamidade no início deste mês.

A reunião está sendo convocada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado reeleito George Soares (PR). Espera-se que todos os 24 parlamentares compareçam ao encontro para discutir as maneiras mais adequadas de se levar o Estado.

De acordo com o Portal Agora RN, o encontro acontecerá a partir das 10h, na Governadoria, situada no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte.

Nesta semana, Fátima já se reuniu com os membros da bancada federal e pleiteou ajuda para conseguir verbas de interesse do Estado junto ao governo liderado por Jair Bolsonaro.

Justiça determina indisponibilidade de bens da Ex-governadora Rosalba Ciarlini, Associação Marca e 24 pessoas.

O juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do RN, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens, de forma solidária, da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini; do ex-secretário estadual de Saúde Pública, Domício Arruda; da Associação Marca e de outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo.

A indisponibilidade inclui bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84, valor apontado pelo Corpo Técnico do TCE/RN, conforme Informação n.º 326/2013-DAD, da Diretoria de Controle Externo da Corte de Contas.

O MP Estadual moveu recurso de Agravo de Instrumento junto ao TJRN contra decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que indeferiu pedido de indisponibilidade de bens dos demandados em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em tramitação naquela unidade.

Segundo o Ministério Público, os demandados são responsáveis por desvios de dinheiro público no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mediante a realização de termo de parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.

Para o MP, a indisponibilidade é necessária como garantia à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos agravados e para assegurar o pagamento das multas eventualmente cominadas a título de sanção pela prática do ato ímprobo e o ressarcimento dos danos suportados pelo erário.

Decisão

Em sua decisão (Agravo de Instrumento nº 0807066-39.2018.8.20.0000), o juiz convocado Eduardo Pinheiro considera que "a indisponibilidade, na verdade, representa a garantia de futura recomposição do patrimônio público, violado pela conduta do agente ímprobo. Sua concessão está condicionada à demonstração de indícios de responsabilidade da prática de ato de improbidade, visto que o perigo em esperar pelo julgamento final, em mencionados casos, é presumido"

"No caso em análise, presumido o dano ao erário e reconhecidos os indícios da prática de ato de improbidade desde a decisão proferida na primeira instância, a decretação da indisponibilidade de bens é medida que ultrapassa os limites da recomendação ou mera precaução, impõe-se, e assim deve permanecer até o fim da instrução do processo, de modo a assegurar o ressarcimento ao erário por qualquer um dos Agravados, limitando-se a medida constritiva ao valor inicialmente apontado nos autos", decidiu o juiz convocado pelo TJRN.

Em São Francisco do Oeste, Secretaria de Educação realizou mais uma edição da Campanha: "Fora da Escola Não Pode".

A Prefeitura de São Francisco do Oeste, através da Secretaria Municipal de Educação, e em parceria com as secretarias de Saúde, Assistência Social, além de Agentes Comunitários de Saúde, Conselho Tutelar e demais órgãos municipais, realizou mais uma edição da campanha: "Fora da Escola Não Pode - cada criança e adolescente tem o direito de aprender", na manhã dessa quinta-feira (24).

A ação, que foi prestigiada pelo prefeito Lusimar Porfírio, reuniu equipes de profissionais de diversos setores da administração, que percorreram alguns pontos estratégicos da cidade, alertando sobre a importância da criança e do adolescente para escola. 

Durante a caminhada, quem também somou forças à campanha "Fora da Escola Não Pode", foi a dupla "Garganta e Guela", que buscou conscientizar à todos de forma animada.

A iniciativa busca conscientizar à sociedade de que toda criança e adolescente tem o direito de aprender, e assim estimular a ampliação do número de matrículas de crianças, adolescentes e adultos que estão afastados da escola há algum tempo e também aqueles que ainda não estão matriculados para o ano letivo 2019. 

Outro incentivo é a matrícula premiada, que permite a quem realizar a matrícula na rede municipal de ensino, até o dia 25 de janeiro, concorrer ao sorteio de um prêmio.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo assina ordem de serviço para início do corte de terra e entrega equipamentos agrícolas.

Através de um planejamento consistente e detalhado minuciosamente através dos canais oficiais de comunicação da gestão, ocorreu a solenidade de assinatura da ordem de serviço para o início do Programa de Corte de Terras, nesta quinta-feira (24).

Ao todo serão contemplados 450 pequenos produtores rurais do município. Este ano, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEDRU) detectou um aumento na demanda de inscritos, já que no ano de 2018 apenas 278 produtores foram cadastrados, o que representa um aumento de 40% se compararmos a demanda atual com a do exercício anterior.

Para atender todo o público foram contratados 06 tratores agrícolas, juntamente com um trator da frota do município, sendo investidos pela Prefeitura aproximadamente R$ 130 mil, recursos próprios do tesouro municipal, com o corte de terra.

A equipe que coordena as atividades irá seguir um cronograma já amplamente divulgado junto aos produtores. Os serviços irão iniciar pela comunidade do Perímetro Irrigado, em seguida terá continuidade nas demais comunidades rurais.

Durante a solenidade houve também a entrega de 06 equipamentos agrícolas, fruto de uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. O montante investido nessa ação foi de cerca de R$150 mil.

O maquinário entregue foi o seguinte: 03 carroções basculantes com capacidade de transporte de até 3,5 toneladas cada; 02 grades de pressão e 01 roçadeira articulada. 

"Podemos aqui afirmar que o corte de terra é a reinvindicação prioritária do homem do campo. Todas essas ações que estamos realizando na tarde de hoje irão contribuir de maneira significativa para a ampliação e o fortalecimento do setor produtivo, o que deverá impulsionar o crescimento econômico do município, claro, através da geração de emprego e renda pela valorosa atividade dos pequenos agricultores", destacou o prefeito Leonardo Rêgo.

Governo do RN promete pagamento da folha de janeiro até dia 31.

O Governo do Estado prometeu às entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte, que o pagamento do mês de janeiro de todo o funcionalismo estadual será feito até o dia 31.

No encontro com o Comitê Estadual de Negociação Coletiva ficou acertada ainda a revogação do decreto que suspendeu o gozo e pagamento de licença-prêmio devido à crise financeira do Estado.

O acordo foi realizado em reunião no Gabinete Civil, quando o secretário-chefe Raimundo Alves se comprometeu a buscar uma alternativa para que não haja descontinuidade nos serviços de alguns setores do serviço público sem a necessidade de contratação de terceirizados, o que oneraria os cofres do Estado.

Além desse ponto, os servidores queriam a garantia de que o Governo não vai parcelar os salários atrasados e de que cumprirá com o acordo de finalizar o pagamento do salário de janeiro no próximo dia 31.

Na reunião, que teve a presença de representantes de 10 entidades sindicais, ficou agendado outro encontro para a próxima quarta-feira (30), às 15h.

TRE-RN suspende liminar que impedia a diplomação e posse de Sandro Pimentel como deputado estadual.

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23), a corte eleitoral potiguar analisou e julgou o processo envolvendo o candidato eleito ao cargo de Deputado Estadual, Sandro Pimentel (PSOL).

Por maioria, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) não referendou a liminar proferida pela juíza auxiliar, Adriana Magalhães, que impedia o candidato de ser diplomado e, consequentemente, empossado. O parecer do relator, juiz Federal Francisco Glauber, mantinha a decisão.

A decisão liminar tomada em 18 de dezembro de 2018 se deu em virtude de irregularidades encontradas nas prestações de contas referentes à última eleição geral. Apesar das questões processuais discutidas, as quais levaram ao não conhecimento do agravo regimental, os membros da Corte concluíram que, nesse caso, a medida liminar não é capaz de sobressair ao voto popular.

Com essa decisão, Sandro Pimentel poderá tomar posse no dia 1º de fevereiro de 2019 como deputado estadual, mas o processo segue para análise do mérito e posterior julgamento das irregularidades identificadas.

Já a data para diplomação será definida após publicação do acórdão.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo assinará ordem de serviço e empresa vencedora de licitação irá iniciar serviços de corte de terra para pequenos produtores rurais do município.

O Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego, assinará, nesta quinta-feira (24), a ordem de início para o corte de terra edição 2019. O evento ocorrerá na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), às 16:30 horas.

De acordo com a assessoria de comunicação do município, cada produtor terá direito a até duas horas de uso do maquinário para realizar o corte de suas terras.

Serão utilizados 06 tratores equipados com grades para arar a terra. Isso irá gerar celeridade no atendimento das demandas.

Na mesma solenidade, o chefe do executivo irá realizar a entrega de diversos equipamentos agrícolas adquiridos através de convênio com o Ministério da Agricultura (MDA).

Os itens que serão entregues a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEDRU) se caracterizam como uma forma de fortalecer os pequenos produtores e promover a valorização da agricultura familiar.

Desembargadores do Tribunal de Justiça do RN decretam indisponibilidade em bens do Ex-prefeito de Portalegre, Euclides Pereira.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade de votos, deram provimento ao recurso do Ministério Público, para decretar a indisponibilidade dos bens do então prefeito de Portalegre, Euclides Pereira de Souza, em pouco mais de R$ 812 mil e da empresa D.C. Prestação de Serviços Ltda e João Daniel Gomes Alves, de forma solidária, até o valor de R$ 39 mil, pela prática de improbidade com gravidade das consequências ao erário municipal, pela terceirização de parte do serviço de limpeza urbana, com simulação da prestação de serviço e malversação dos recursos públicos.

O julgamento se deu nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa registrada sob o número 0100642-91.2017.8.20.0150, e as condutas ímprobas datariam dos anos de 2008 a 2011 e o Agravo de Instrumento Sem Suspensividade n° 2017.021604-5, movido pelo Ministério Público, pedia a reforma da decisão de primeiro grau, que considerou fim do prazo legal para a demanda judicial.

No entanto, o órgão julgador destacou que os atos continuaram mesmo o então prefeito estando ciente da ilegalidade de tal prática, já que foi alertado pela Recomendação nº 008/2008, causando prejuízo ao erário, diante da malversação dos recursos.

"Em que pese entendimento contrário na sentença inicial, entendo que o decurso de grande lapso temporal desde os fatos ilegais também reforça a necessidade de indisponibilidade dos bens dos acusados, posto que podem ter dilapidado o seu patrimônio, ou virem a fazê-lo a qualquer momento, com o intuito de obstaculizar a futura execução da obrigação de pagar", destaca.

A decisão na 2º Câmara também destacou o entendimento da Procuradoria, a qual ressalta que não é porque o Erário tenha sido prejudicado há mais de cinco anos que não seria razoável a prevenção, assim que possível, de uma futura dilapidação de patrimônio por parte dos agravados, de modo a garantir que estes respondam pelas possíveis sanções futuras.

O desembargador relator também enfatizou que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, firmado em sede de recurso repetitivo no REsp 1.366.721/BA, é no sentido de que sequer é necessária a comprovação de que um réu estaria dilapidando seu patrimônio, sendo suficiente a existência de indícios da prática de conduta ímproba.

Novos veículos são incorporados à frota da Prefeitura de Pau dos Ferros.

A Prefeitura de Pau dos Ferros realizou, na manhã desta quarta-feira (23), a entrega de um veículo 0 km, tipo Grand Siena, além de uma moto YBR 150 cc Factor à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES. Tanto a moto quanto o automóvel atenderam as necessidades rotineiras da própria Secretaria.

Na aquisição do Grand Siena foram investidos R$50.000,00 mil. Já a moto YBR 150cc Factor custou R$10.800,00 mil. Para essa ação, que contempla a SEDES, a municipalidade desembolsou, ao todo, recursos da ordem de R$60.800,00 mil.

O prefeito Leonardo Rêgo também realizou a assinatura do termo de cessão de um Renault Master Vitré L3H2, 0km, totalmente adaptado para transporte de portadores de deficiência, para o Centro Especializado em Reabilitação de Pau dos Ferros (CER II).

Um investimento de R$183.980,00 mil, realizado através de uma parceria com o Ministério da Saúde.

A entrega do veículo adaptado vai possibilitar a entidade uma maior assiduidade e mais pontualidade nos atendimentos.

A solenidade aconteceu na sede da Prefeitura, contando com as presenças da Vice prefeita, Zélia Leite, do Presidente da Câmara de Vereadores, Hugo Alexandre, dos vereadores Jader Junior (Junhão), Gilson Rêgo e Francisco José (Gordo do Bar), além da Diretora Geral do CER II, Dra. Nadja de Fátima Diógenes, funcionários do CER II, Secretários Municipais, lideranças comunitárias, população e imprensa.

A Administração Municipal tem buscado empreender esforços de forma a beneficiar todas as secretarias com a aquisição de novos veículos, equipamentos, melhorias e reformas de prédios públicos, dentre outros.

Jornalista da Capital coloca Salismar Correia como pré-candidato a Prefeito de Pau dos Ferros em 2020; se aceitar indicação de seu partido, médico entrará na disputa pela segunda vez.

Além do atual prefeito Leonardo Rêgo (DEM), pré-candidato natural à reeleição, as eleições municipais de 2020 em Pau dos Ferros deverá contar com, pelo menos, mais quatro postulações ao Poder Executivo, algo que deverá embolar o cenário político da principal cidade do Alto Oeste potiguar.

A enxurrada de pré-candidatos a prefeito é provocada pelo esfacelamento do bloco oposicionista que, notadamente, não consegue convergir ideias e interesses (pessoais ou coletivos) em um mesmo projeto. Realidade não muito diferente de anos anteriores.

O último nome citado entre os possíveis postulantes ao Executivo pau-ferrense foi o do médico cardiologista Salismar Correia que, de acordo com a jornalista Thaisa Galvão (Veja AQUI), deverá ser incentivado pelo presidente de seu partido - o Solidariedade, Kelps Lima, a entrar na disputa.

Se aceitar a proposta, Salismar Correia disputará pela segunda vez o comando da prefeitura local. Na primeira vez em que tentou ser prefeito de Pau dos Ferros, no ano 2000, o médico não conseguiu uma votação satisfatória, tendo obtido apenas 508 votos. 

Dr. Salismar já foi vice-prefeito de Pau dos Ferros no período de 1997-2000, é o atual vice-prefeito do município de São Miguel, tendo sido reeleito para o cargo nas eleições de 2016, foi candidato a deputado federal nas eleições de 2018, porém, os 24.270 votos que alcançou nas urnas não foram suficientes para levá-lo à Câmara Federal.

Ao que parece, Sassá não desiste nunca!

Conselheiro Carlos Thompson será relator das Contas Anuais de Governo referentes a 2019.

Na primeira sessão do ano, realizada nesta terça-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) definiu, por sorteio, em consonância com a Lei Orgânica e Regimento Interno, que o relator das Contas Anuais do Governo do Estado referentes ao ano de 2019 – o primeiro da atual gestão - será o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.

O parecer prévio das Contas Anuais emitido pelo TCE consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Governo do Estado, como também das suas autarquias, fundações públicas, entre outros componentes.

Segundo o Regimento Interno do TCE, o governador do Estado tem 60 dias, contados após a abertura da sessão legislativa, para apresentar as contas para a Assembleia Legislativa do RN, com simultânea remessa para o Tribunal de Contas. A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão extraordinária.

A primeira sessão do Pleno do TCE teve o julgamento de 13 processos, relativos à concessão de aposentadoria e pensão, processos de admissão e nomeação e execução de multa. Também foi realizada a primeira sessão da Segunda Câmara, com o julgamento de oito processos. 

Municípios do RN investem de R$ 141 a mais de R$ 2 mil na saúde de cada morador, revela estudo do Conselho Federal de Medicina.

Um levantamento divulgado nesta segunda-feira (21), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mostra o contraste dos investimentos em saúde no Rio Grande do Norte.

Em 2017, a diferença da verba gasta por paciente pelo município potiguar que mais investiu no setor para o que menos destinou recursos para a área chega a R$ 2.157,33.

O Município do estado que mais investiu na saúde de cada morador foi Guamaré, no Central Potiguar. Onde, de acordo com o levantamento, foram gastos R$ 2.298,86 por habitante. Por outro lado, em Canguaretama, no Litoral Sul, o gasto foi de R$ 141,53 por residente.

A capital potiguar, Natal, gastou R$ 362,99 por pessoa na saúde em 2017. O segundo maior município do estado, Mossoró, investiu um pouco menos: R$ 329,89.

Confira lista completa do levantamento AQUI.

Prefeitura de Pau dos Ferros promoverá primeira edição de 2019 do Cine Cultural na próxima sexta-feira (25).

Na próxima sexta-feira (25), a Prefeitura de Pau dos Ferros, através da secretaria municipal de Cultura e Turismo (SECULT), promoverá a primeira edição de 2019 do Cine Cultural, projeto voltado à exibição de filmes, de forma gratuita, para toda a população pau-ferrense.

Serão duas sessões de filmes:

1ª Sessão (18h): “Os Incríveis 2”;
2ª Sessão (20h): “Jurassic World: Reino Ameaçado”.

Vale salientar à população que, por sessão, serão disponibilizados 130 lugares.

O projeto ocorrerá no Centro Cultural Joaquim Correia, no Centro de Pau dos Ferros.

Governo estuda abrir consórcios com prefeituras para regionalizar saúde.

O governo do Rio Grande do Norte estuda criar sistema de consórcios de saúde pública junto às prefeituras potiguares. A iniciativa tem o objetivo de racionalizar recursos e garantir maior eficiência no atendimento à população.

As parcerias de âmbito regionais pretendem incluir também as instituições de ensino superior, em coordenação com a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern). "Vamos dialogar com as universidades, através do Fórum de Reitores, para aprofundar esse processo de regionalização da saúde. Também vamos incluir a Fapern neste diálogo", destacou a governadora Fátima Bezerra.

Dentre as ações de curto prazo, a Sesap já iniciou as tratativas para a retomada das cirurgias eletivas em Mossoró, através de negociações com a prefeitura na próxima semana. A governadora determinou prioridade para resolver a questão e reiniciar as cirurgias que atendem a população da região Oeste Potiguar. "Estamos em um processo de racionalização dos recursos, trabalhando para melhorar o atendimento à população", complementou o secretário Cipriano Maia.

O titular da Sesap ainda apresentou à governadora os encaminhamentos do processo para fechar o modelo de gestão do Hospital Central Coronel Pedro Germano, o Hospital da PM, em Natal. A unidade de saúde conta com 130 leitos, incluindo UTI adulto e neonatal, e um centro cirúrgico com sete salas de cirurgia. A programação de trabalho da Sesap aponta que ainda no 1º trimestre de 2019 o novo formato de gestão será pactuado e o hospital colocado em pleno funcionamento.

A reunião também contou com a participação dos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Aldemir Freire (Planejamento e Finanças) e Virgínia Ferreira (Administração e Recursos Humanos), além do deputado estadual Fernando Mineiro, que assumirá a Secretaria de Gestão de Projetos e Articulação Institucional a partir de fevereiro.

Ponte de Todos: Justiça condena Estado a pagar R$ 17,6 milhões a construtoras da Ponte Newton Navarro.

A Justiça condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar R$ 17.608.151,32 (dezessete milhões, seiscentos e oito mil, cento e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos) ao consórcio que construiu a Ponte Newton Navarro. A sentença do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, beneficia as construtoras Queiroz Galvão e Construbase.

Para a obra, o Estado comprometia-se a pagar, originariamente, o valor global de R$ 137.376.986,15, quantia que veio a atingir, em valores históricos, o patamar de R$ 194.178.122,84. As empresas asseguraram que o Estado não honrou as contraprestações que lhe cabiam.

O Estado sustentou que considera ausente o cálculo detalhado do montante pleiteado, defendeu a inconsistência do valor postulado e, desta forma, a inviabilidade jurídica da pretensão das construtoras.

Ao analisar notas fiscais anexadas ao processo, o magistrado constatou que a quantia relativa aos serviços executados pelas empresas atinge R$ 14.950.359,40 a título de valor principal dos serviços executados. Além disso, também alcança R$ 2.103.515,57, referente a reajuste do valor das referidas prestações; e R$ 554.276,35 de correção monetária do reajuste. A soma dos valores fixou a pena.

Prefeitura de São Francisco do Oeste inicia corte de terras dos agricultores do município.

Buscando a melhoria sócio econômica do município, principalmente do agricultor familiar, e tendo em vista o início do período chuvoso na região, a Prefeitura de São Francisco do Oeste, através da Secretaria Municipal de Agricultura, iniciou o programa corte de terras, na última quinta-feira (17), para plantio de culturas de subsistências como o milho, feijão e outros.

O programa consiste no beneficiamento das terras dos agricultores que precisam ser trabalhadas no período certo a fim de que não haja possíveis prejuízos para os produtores na hora das colheitas.

O Prefeito Lusimar Porfirio, ao lado do Secretário Municipal de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente, Antônio Viana Filho, e o Coordenador do Meio Ambiente, Giovanni Viana, acompanhou de perto os serviços com tratores e implementos agrícolas, afim de suprir as necessidades dos agricultores em tempo hábil. 

Vale salientar que esse benefício é totalmente gratuito, beneficiando com duas horas de corte de terra aos produtores que previamente se inscreveram no programa.

Em visitas às comunidades rurais, o Prefeito Lusimar reafirmou o compromisso de continuar trabalhando com o objetivo de oferecer políticas públicas para os produtores rurais de São Francisco do Oeste, citando como exemplos o corte de terra gratuito e a implantação do Programa Nossa Empresa Rural, entre outras.

Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-gestores de Olho D'Água do Borges.

O juiz Edilson Chaves de Freitas, da Comarca de Umarizal, decretou a indisponibilidade de bens dos ex-gestores do Município de Olho D'Água do Borges, Antônio Wilson Gonzaga Dias, na quantia de R$ 154.050,17, e José Jackson Queiroga de Morais, na quantia de R$ 22.380,72 em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público onde acusa ambos por irregularidades na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O magistrado determinou a ordem de bloqueio via Bacenjud, até o limite de R$ 154.050,17 em relação a Antônio Wilson Gonzaga Dias e R$ 22.380,72 a José Jackson Queiroga de Morais e também determinou a expedição de ofícios ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca para que averbe a indisponibilidade de bens existentes em nome dos acusados até o limite de R$ 154.050,17 em relação a Antônio Dias e R$ 22.380,72 a José Jackson. O Detran deverá lançar impedimento nos veículos registrados em nome dos acusados.

Ao receber a Ação Civil Pública, o juiz ressaltou que o perigo na demora é evidente, na medida em que os réus, uma vez tomando ciências da ação, poderão alienar ou por qualquer outro meio se desfazer dos bens que possuem, a fim de frustrar eventual execução.

Ele explicou que, pela característica própria da Lei de Improbidade Administrativa, a indisponibilidade de bens visa garantir que não se furte a indenizar aquele que, segundo indícios consistentes, ocupando cargo público, agiu ilegalmente em benefício próprio.

"Com efeito, a indisponibilidade de bens não faz sentido após o pleno ressarcimento ao erário, pelo que se deve entender que tal expressão nesse dispositivo constitucional é voltada à ideia de prevenção, admitida, portanto, antes da sentença transitada em julgado", explicou, ao conceder o pedido do Ministério Público. Ação segue trâmite perante a Comarca de Umarizal. 

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo visitou obra da Creche do Bairro São Geraldo; matrículas na unidade de ensino infantil estão abertas.

Em Pau dos Ferros, o prefeito Leonardo Rêgo realizou, na última sexta-feira (18), uma visita à obra da Unidade de Ensino Djalma de Freitas Nobre, a Creche do Bairro São Geraldo.

O gestor verificou o andamento na execução dos serviços e os últimos detalhes de acabamento para que mais esse investimento possa ser entregue à população.

O espaço possui 1.118 m² de área construída. A capacidade de atendimento é de 400 alunos, divididos em dois turnos (matutino e vespertino).

A qualidade da estrutura da nova creche está assegurada. O espaço contará com: 08 salas de aula (creche I, II e III e pré-escola); Laboratório de Informática; sala multiuso; bloco administrativo; cozinha; lavanderia; rouparia; banheiros infantis e de funcionários, sendo eles acessíveis; pátio coberto/refeitório; anfiteatro; pátio de estacionamento e solários; almoxarifado; dispensas; vestiários; area de serviço descoberta; lactário/buffer; sala de leitura.

São espaços que vão possibilitar todo o conforto, segurança e condições de aprendizagem às crianças.

As matrículas para a referida creche já se encontram abertas, e sendo executadas no próprio local até o dia 15 de fevereiro.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reúne com Governadora e parlamentares do RN em busca de apoio à sua reeleição.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou o apoio à sua reeleição de sete dos oitos membros da futura bancada federal do Rio Grande do Norte. Nesta quinta-feira (17), Maia cumpriu agende política em Natal, quando se encontrou com a governadora Fátima Bezerra (PT) e jantou com os deputados federais.

No jantar, a presença de seis deputados federais eleitos: Beto Rosado (PP), Walter Alves (MDB), João Maia (PR), Rafael Motta (PSB), Benes Leocádio (PTC) e Fábio Faria (PSB). O general Eliéser Girão (PSL), que apoia Rodrigo Maia, não compareceu porque está viajando com a família.

A deputada diplomada Natália Bonavides (PT) não foi ao jantar porque não vota na reeleição do atual presidente da Câmara.

Rodrigo Maia, na reunião com Fátima Bezerra, pediu o apoio do PT do Rio Grande do Norte, prometendo, em contrapartida, fortalecer os pleitos do Estado em Brasília.

Sem êxito. Por decisão do PT nacional, Natália Bonavides não votará em Rodrigo Maia. No início da semana, Bonavides disse que não participará de grupo que tenha a presença do PSL do presidente Jair Bolsonaro.

A agenda de Rodrigo Maia em Natal contou com a presença do senador José Agripino e do deputado federal Felipe Maia, democratas que não renovaram os mandatos nas eleições 2018.

Ainda estavam na comitiva os deputados federais Laura Carneiro (DEM-RJ) e Fernando Monteiro (PP-PE), além do ex-ministro Marco Pereira, deputado federal eleito pelo PRB de São Paulo.

Informações do Blog de César Santos