Na primeira sessão do ano, realizada nesta terça-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) definiu, por sorteio, em consonância com a Lei Orgânica e Regimento Interno, que o relator das Contas Anuais do Governo do Estado referentes ao ano de 2019 – o primeiro da atual gestão - será o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.
O parecer prévio das Contas Anuais emitido pelo TCE consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Governo do Estado, como também das suas autarquias, fundações públicas, entre outros componentes.
Segundo o Regimento Interno do TCE, o governador do Estado tem 60 dias, contados após a abertura da sessão legislativa, para apresentar as contas para a Assembleia Legislativa do RN, com simultânea remessa para o Tribunal de Contas. A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão extraordinária.
A primeira sessão do Pleno do TCE teve o julgamento de 13 processos, relativos à concessão de aposentadoria e pensão, processos de admissão e nomeação e execução de multa. Também foi realizada a primeira sessão da Segunda Câmara, com o julgamento de oito processos.
O parecer prévio das Contas Anuais emitido pelo TCE consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Governo do Estado, como também das suas autarquias, fundações públicas, entre outros componentes.
Segundo o Regimento Interno do TCE, o governador do Estado tem 60 dias, contados após a abertura da sessão legislativa, para apresentar as contas para a Assembleia Legislativa do RN, com simultânea remessa para o Tribunal de Contas. A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão extraordinária.
A primeira sessão do Pleno do TCE teve o julgamento de 13 processos, relativos à concessão de aposentadoria e pensão, processos de admissão e nomeação e execução de multa. Também foi realizada a primeira sessão da Segunda Câmara, com o julgamento de oito processos.