Ministério do Turismo oficializa inclusão do Município de São Francisco do Oeste no Mapa do Turismo Brasileiro (2019-2021).

O Ministério do Turismo divulgou, na última segunda-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU), o novo Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021. Ao todo, 2.694 cidades de 333 regiões turísticas do país foram validadas pela pasta e incluídas na atualização da plataforma, dentre elas São Francisco do Oeste.

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Oeste comemora a inclusão do município no Mapa do Turismo Brasileiro, pois significa que o trabalho de estruturação, documentação e mapeamento que está sendo feito em São Francisco do Oeste ao longo da gestão do prefeito Lusimar Porfírio, com a criação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), que traz a participação social, inicia o caminho do fortalecimento da identidade cultural e do fomento dos atrativos turísticos locais.

São Francisco do Oeste recebeu dois certificados, cuja a certificação é uma maneira de comprovar que o município está inserido no Mapa e faz parte do rol de 2.694 destinos brasileiros que trabalham o turismo como política de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda.

O município de São Francisco do Oeste foi inserido no Mapa na região turística do Polo Serrano. Com esta conquista, o município está apto a receber recursos do Ministério do Turismo e do Governo do Estado para investir em obras e eventos geradores de fluxo turístico.

O novo Mapa do Turismo está disponível no site: www.mapa.turismo.gov.br.

Conheça o Mapa do Turismo Brasileiro neste link: https://bit.ly/2MFIHVI

Ministério Público do RN firma acordo para regularizar frota de transporte escolar em Pilões.

O Município de Pilões assumiu com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a obrigação de sanar e prevenir irregularidades relacionadas ao transporte escolar fornecido na localidade. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pela Promotoria de Justiça da comarca de Alexandria.

No documento (Veja AQUI), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), há seis cláusulas. A primeira determina o prazo de 90 dias para que sejam feitas as adequações de três veículos da frota escolar, que foram considerados inaptos em vistoria feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN).

O Município deverá submeter os veículos a vistorias semestrais e apresentar os respectivos laudos à Promotoria de Justiça da Comarca de Alexandria. Os laudos deverão ser todos pela aptidão da frota. Em caso de necessidade de contratação de particulares, o compromissário se obriga a realizar o procedimento formal de licitação, prevendo, obrigatoriamente, dentre as exigências do respectivo edital, a apresentação pelos licitantes das condições mínimas de segurança a serem atendidas pelos veículos.

O Município ainda assumiu o compromisso de assegurar que a frota de veículos, própria ou contratada, responsável pelo transporte escolar dos estudantes da rede pública municipal de ensino, atenderá aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

O descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas no TAC, implicará na imposição de multa diária pessoal, no valor de R$ 1 mil, a ser cobrada do patrimônio particular do prefeito.

Pau-ferrense Aldemir Freire presta contas na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia; Secretário diz que Estado segue processo de recuperação de receitas.

O secretário Estadual de Planejamento e Finanças, José Aldemir Freire, acompanhado de parte de sua equipe, esteve nesta terça-feira (27), em audiência com os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa. 

A finalidade foi possibilitar ao Poder Executivo, a apresentação dos demonstrativos de avaliação e metas fiscais, relativos aos 1º quadrimestre de 2019, bem como o 3º quadrimestre de 2017 e os 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2018, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), no seu §4º, do art.9º.

O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, Tomba Farias (PSDB) destacou a importância da audiência, que vai mostrar como estão as contas do Governo do Estado. "Esse é um momento muito importante para que a Assembleia Legislativa possa conhecer a realidade financeira do Rio Grande do Norte", ressaltou Tomba Farias.

Aldemir Freire revelou, durante a apresentação, que o Estado segue um processo de recuperação de receitas, que as despesas foram controladas de forma rígida ao longo do período e destacou a redução significativa de transferência da União de recursos para a Saúde, de quase R$ 180 milhões que vieram a menos esse ano, em relação ao ano passado, e revelou que os gastos com pessoal ainda continuam acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

"É preciso que a economia continue crescendo para que as receitas continuem se recuperando, as despesas precisam passar por um controle rígido, limitando sobre tudo o crescimento das despesas com pessoal, visto que essas despesas estão acima do limite permito por lei e é preciso trazer isso para dentro do limite nos próximos anos. Além disso, buscar um apoio maior da união nos repasses de recursos para a saúde, visto que esse é um dos pontos que está travando a execução orçamentária do setor", destacou o secretário que é natural da cidade de Pau dos Ferros.

Participaram da reunião o diretor geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros, e os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PL), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PL) e Tomba Farias (PSDB), que preside a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

Deputado Getúlio Rêgo recebe visita do Prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio; na pauta, assuntos relacionados ao município.

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) recebeu em seu gabinete, na manhã desta terça-feira (27), a visita do prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio (MDB), que está cumprindo agenda administrativa em Natal.

Segundo informações, o Prefeito Bruno Anastácio aproveitou o encontro para solicitar ao Deputado Getúlio o empenho em pleitos administrativos relacionados ao município junto ao Governo do Estado, assim como, também, a possibilidade de liberação de emendas para a realização de obras no município.

Em sua página pessoal do facebook, Getúlio Rêgo escreveu: "Visita do amigo Bruno Anastácio. Grande Prefeito de Rafael Fernandes e referência no Alto Oeste Potiguar pelas boas práticas de gestão. Estamos juntos!"

Embora nada de oficial tenha sido publicado a respeito, não seria improvável que Getúlio e Bruno tenham tratado, também, no encontro, das últimas movimentações de bastidores na política de Rafael Fernandes.

Há quem diga que, se os caciques do MDB resolverem negar a legenda para o prefeito Bruno exercer o seu direito constitucional de disputar a reeleição, opções partidárias não irão faltar, inclusive, o DEMOCRATAS do Deputado Getúlio que, detalhe: exerce forte influência dentro do partido no RN.

Mas, como deixei claro no início do parágrafo anterior, por enquanto, tudo não passa de especulação.

Aguardemos...

Presidente da Assembleia e deputados recebem da Governadora Projeto de Lei que estabelece medidas para incentivar a regularização de veículos no Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e demais parlamentares receberam da governadora Fátima Bezerra (PT), na manhã desta terça-feira (27), o Projeto de Lei Moto Legal, que estabelece medidas para incentivar a regularização de veículos no Estado e, ao mesmo tempo, fortalecer a economia.

A reunião aconteceu na Assembleia Legislativa e a matéria foi entregue ao presidente e os parlamentares para ouvir da equipe da governadora explicações sobre os principais pontos do projeto. "É um tema de importância social, que incomodou muito a população mais simples do nosso Estado, homens e mulheres do campo principalmente. A governadora mostra sensibilidade diante de um projeto de tamanha relevância e a Assembleia realizará o debate sobre o assunto com o compromisso de buscar o melhor para o nosso Estado", disse Ezequiel Ferreira.

A governadora explicou que o projeto é um "aperfeiçoamento ao que foi aprovado no início do ano". Fátima disse que a proposta é fruto de muito trabalho entre as secretarias de Segurança, Tributação e a Procuradoria Geral do Estado. "Vamos fazer campanha educativa e realizar mutirões em todas as regiões do Estado para levar o máximo de conhecimento aos potiguares", disse.

Segundo o projeto Moto Legal, os condutores que forem pegos em blitz com suas motos em situação irregular, deverão assinar um termo de compromisso, onde constarão todos os problemas do veículo, e se comprometerão a regularizar os mesmos até 31 de dezembro deste ano. Quem teve a moto apreendida, poderá reaver a moto sem pagar taxas de remoção ou de estadia do veículo. As eventuais multas também poderão ser parceladas. "O Estado está chamando os cidadãos e dando condições para que todos possam estar dentro da Lei", disse o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

Além disso, conforme o projeto, quem desejar comprar uma moto de 155 cilindradas ainda em 2019 terá o benefício de ficar isento do IPVA deste ano. "Uma forma também de fomentar o consumo e fortalecer a economia", completou Fátima. A governadora anunciou durante a reunião que regulamentará no mês de setembro o projeto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) social, que facilitará a emissão do documento para pessoas de baixa renda.

Estiveram presentes na reunião os deputados George Soares (PL), Sandro Pimentel (PSOL), Getúlio Rego (DEM), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Raimundo Fernandes (PSDB), Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo, Dr. Bernardo (Avante), Kleber Rodrigues (Avante), Nelter Queiroz (MDB) e Albert Dickson (Pros). A equipe do governo que participou do encontro também contou com o secretário estadual de Segurança, coronel Francisco Araújo, secretário de gestão e projetos, Fernando Mineiro, presidente da Junta Comercial do Estado, Carlos Augusto Maia, comandante da PM, coronel Alarico e o diretor do Detran, Jonielson Oliveira.

Mulheres rurais participam de mutirão de documentação em Luís Gomes e Portalegre.

A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) realiza esta semana mais dois mutirões do Programa Estadual de Documentação da Trabalhadora Rural. Desta vez, os municípios beneficiados serão Luís Gomes (27), na Escola Municipal Professor Dubas, e Portalegre (28 e 29), no Centro Administrativo local. Os dois mutirões começam às 8h30. 

Com as duas ações, a Sedraf espera ultrapassar os dois mil atendimentos desde que o programa foi lançado, em março deste ano. 

Os mutirões são iniciativas do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), em parceria com o Itep-RN, prefeituras municipais e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR). 

O programa tem o objetivo de assegurar o acesso das mulheres trabalhadoras rurais à documentação básica, com o objetivo de fortalecer sua cidadania e autonomia, possibilitar o acesso às políticas públicas e contribuir para igualdade entre homens e mulheres no Rio Grande do Norte. 

Para terem acesso à 1ª via do RG, as mulheres devem levar até o local a certidão de nascimento original, CPF caso já possua e comprovante de residência atualizado. Se for 2ª via, os documentos exigidos são certidão de nascimento original, título de eleitor, CPF caso já possua, comprovante de residência atualizado e folha resumo do cadastro único. 

Para emissão de CPF, as beneficiárias devem levar o registro de nascimento original, RG e comprovante de residência atualizado.

Em Rafael Fernandes, Prefeito Bruno Anastácio cumpre promessa de campanha e resgata feira livre do município.

A Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes comemorou, na última sexta (23), os dois anos de implantação da Feira Livre do município.

Extinta ainda na década de 90, a Feira Livre de Rafael Fernandes teve seu resgate no ano de 2017, exatamente no primeiro ano de governo do Prefeito Bruno Anastácio, que um ano antes havia prometido na campanha eleitoral que, se eleito, retomaria esse importante projeto para o município.

Só para se ter uma ideia do impacto econômico da Feira Livre, que além de ser um item cultural em centenas de cidades brasileiras, é também responsável pelo crescimento e desenvolvimento da economia local, gerando emprego e renda para dezenas de famílias, uma vez que agricultores, pecuaristas, artesãos, entre outras atividades, produzem e vendem os seus produtos de forma direta com a população.

A feira livre acontece todas as sextas-feiras, pela manhã no Centro da cidade e, durante as comemorações, a gestão municipal organizou um stand com café da manhã servido para todos os feirantes e visitantes, detalhe: ao som de música ao vivo, com a apresentação do sanfoneiro Jackson do Acordeom, além da realização de sorteios de brindes.

O Prefeito Bruno Anastácio, que esteve no local ao lado do vice Sérgio Sena, falou sobre a satisfação de estar comemorando os dois anos da Feira. "Foi promessa de campanha, e hoje podemos ver a realização deste projeto que deu certo, pois, além de fazer parte da nossa cultura, a feira é um resgate em nosso município, oportunidade em que muitos trabalhadores trazem os seus produtos para vender aqui na feira, gerando uma fonte de renda a mais para suas famílias", destacou Bruno.

Em São Francisco do Oeste, Prefeito Lusimar Porfírio assina ordem de serviço para reforma de Unidade Básica de Saúde.

Na manhã desta terça-feira (27), o prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio da Silva, assinou a ordem de serviço para início da reforma da Unidade Básica de Saúde Francisca Emília Leite.

Atualmente a Unidade Básica de Saúde apresenta rachaduras, infiltrações, pintura descamando e outros problemas. Mas, com a reforma, ela receberá uma ampla reestruturação que engloba a melhoria nos pisos, paredes, acessos até a unidade, pintura nova nas paredes, revisão e recuperação das esquadrias metálicas, melhorias nas instalações hidráulicas, adequação instalações elétrica, comunicação visual, bem como da unificação do centro odontológico a unidade.

Segundo o prefeito Porfírio, a intenção era reformar a UBS da zona urbana e a da comunidade Barro Vermelho, essa última já em fase de finalização e, possivelmente, será entregue em outubro, na festa de emancipação política do município.

Quanto à UBS da zona urbana, a empresa vencedora estará nos próximos dias dando início aos trabalhos e, em meados de março de 2020, será inaugurada para possibilitar um atendimento mais humanitário à população.

TCE realiza audiência técnica para apresentar a gestores mudanças no SIAI para o exercício 2020.

O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, realizará uma audiência técnica, no dia 4 de setembro, no auditório do TCE, das 9h às 13h, para apresentar as alterações que serão promovidas para o exercício 2020 nas ferramentas eletrônicas utilizadas para envio de informações jurisdicionais: SIAI Fiscal, SIAI-DP e Portal do Gestor.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio eletrônico, no link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.

A audiência será voltada para agentes públicos e técnicos que, de alguma forma, possuem responsabilidade pela preparação e geração de dados via SIAI Fiscal Coleta (anexos 14, 21, 25 PREO e RGF) e SIAI DP, além de representantes de empresas fornecedoras de sistemas financeiro-orçamentário e de folha de pagamento que prestam serviços aos jurisdicionados do TCE.

Na oportunidade, as respectivas mudanças serão debatidas com os jurisdicionados e empresas fornecedoras de software, com o intuito de minimizar dificuldades e inconsistências na preparação e envio dos dados e informações de forma eletrônica ao Tribunal de Contas.

Rafael Fernandes: gestão do Prefeito Bruno Anastácio inaugura Laboratório Municipal de Análises Clínicas neste sábado (24).

A gestão do prefeito Bruno Anastácio acaba de dar mais um grande passo na melhoria da Saúde do município. 

Sob o comando da nova secretária de Saúde, Hiudevan Duarte, a prefeitura vai entregar à população, neste sábado (24), às 8hs da manhã, o Laboratório Municipal de Análises Clínicas, que funcionará como uma Central de Exames.

O referido laboratório será instalado na Unidade Mista de Saúde, "Maria Firmina Maia de Castro", onde possibilitará a realização de exames das mais diversas especialidades como: testes de glicose, colesterol, triglicérides, urina, criatidina, TGO, TGP, ácido úrico, e outros que serão informados pelos profissionais de saúde do nosso município. 

"O Laboratório Municipal de Análises Clínicas trata-se de um projeto que se concretiza e oferece à comunidade uma maior abrangência dos serviços de saúde de forma pública e, sobretudo, de qualidade para todos" destaca a assessoria de comunicação do município.

Vale salientar que a secretaria de Saúde do município está atravessando uma nova fase no comando da nova titular da pasta, que implementou uma nova dinâmica de trabalho, priorizando a agilização de uma enorme demanda de exames acumulados pela gestora anterior, mas que, agora, serão realizados em tempo hábil.

Prefeito Lusimar Porfírio encerra agenda em Natal garantindo recursos para a melhoria da Saúde e Pavimentações em São Francisco do Oeste.

O prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio, encerrou sua agenda administrativa na capital do Estado, Natal, garantindo a liberação de recursos importantes para o município.

No gabinete do deputado estadual Raimundo Fernandes, a visita teve como objetivo, o prefeito Lusimar tratou sobre a liberação de uma emenda no valor de R$ 100 mil reais para aquisição de medicamentos, emenda essa que o município está apenas aguardando a liberação por parte do Governo do Estado. 

Ainda junto ao deputado Raimundo Fernandes, Lusimar Porfírio solicitou empenho por parte do parlamentar visando dar celeridade nos projetos de pavimentação que o município protocolou junto a Secretaria de Infraestrutura do Estado, que serão construídas em um futuro próximo, através de emenda no valor de R$ 110 mil reais, também oriunda do gabinete do deputado micaelense. 

Ainda no dia de ontem (22), o prefeito Lusimar Porfírio participou do Seminário CNM Qualifica, realizado pela Confederação Nacional dos Município (CNM), em parceria com a Federação dos municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

O evento, aconteceu no Auditório do Aram Imirá Plaza Hotel, Natal/RN, com o tema "O controle interno nos municípios", e foi destinado a prefeitos e servidores municipais. O curso foi ministrado por Silmo Streit, técnico da CNM, com abordagens direcionadas aos mecanismos para conhecimento efetivo de como fazer controle interno por parte dos servidores dos Municípios, com foco no uso da tecnologia nos processos internos de gestão pública.

Pau dos Ferros: Abastecimento hídrico do município foi a pauta da reunião entre o Prefeito Leonardo Rêgo e o Presidente da CAERN, Roberto Linhares, em Natal.

O prefeito Leonardo Rêgo, acompanhado por membros da Comissão pela Melhoria e Garantia do Abastecimento de Água para Pau dos Ferros, formada por várias autoridades do nosso município, esteve reunido nesta quinta-feira (22) com o Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Roberto Linhares, para tratar de assuntos ligados ao abastecimento hídrico em nossa cidade.

Como já é de conhecimento público, a adutora de engate rápido está passando por um processo de recuperação, onde técnicos da Companhia trabalham na substituição de vários tubos defeituosos, além de constantemente executarem testes de pressão e vazão da água no ramal Apodi-Pau dos Ferros.

O Presidente da CAERN relatou no encontro que os serviços estão transcorrendo de forma célere, e que em um esforço conjunto entre as regionais houve a possibilidade imediata de captar 1.000 tubos de PVC, o que garantiu o início imediato da substituição das peças que apresentaram vazamentos ou desgaste.

De imediato, a própria presidência determinou a aquisição de mais 1.000 tubos, onde os mesmos já encontram-se em transporte. Com a chegada desse reforço, os técnicos afirmam que o quantitativo será suficiente para garantir o pleno funcionamento da adutora, bem como regularizar o abastecimento.

Há ainda a prerrogativa, dentro do mesmo contrato, para aquisição de mais tubos caso necessário. Esse fato geraria celeridade em uma manutenção futura.

A Prefeitura está evidenciando todos os esforços possíveis para atender as solicitações por parte do diretor regional da CAERN, o advogado Odair Rêgo, no intuito de estabelecer uma parceria que possa garantir a eficiência na execução dos serviços. A municipalidade cedeu maquinário para agilizar o desmatamento de trechos da adutora que se encontravam inacessíveis.

Com relação a uma ação mais consistente de abastecimento, a CAERN já possui um projeto avançado para construção da adutora expressa do alto oeste.

Essa adutora terá captação na cidade de Apodi, através do aquífero subterrâneo. Serão 83km de extensão, atendendo 19 municípios, beneficiando 235.990 mil pessoas, com um investimento de 108 milhões. 

Em tempo

A boa notícia é que a obra da adutora expressa será licitada ainda este ano.

O Presidente da Companhia, Roberto Linhares, estará em Pau dos Ferros no dia 13 de setembro, cumprindo agenda administrativa, onde terá um novo encontro com os membros da comissão e também com o Prefeito Leonardo Rêgo.

Prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio, busca parcerias com entidades profissionalizantes na capital do Estado.

O prefeito de São Francisco do Oeste, Lusimar Porfírio, esteve reunido com Presidente do Sistema FAERN/SENAR/RN, José Alves Vieira, o superintendente do Senar/RN, Luiz Henrique, e o Responsável pelos cursos do Senar/RN, Fernando Antônio.

O encontro aconteceu na capital do Estado, Natal, na manhã desta quinta-feira (22).

Na oportunidade, o prefeito Lusimar firmou parceria com as entidades para oferecer a população de São Francisco do Oeste cursos profissionalizantes em diversas áreas, tais como: saúde, tecnologia e administração.

De acordo com as informações divulgadas, os detalhes sobre os cursos adquiridos e as datas para a realização dos mesmos serão divulgados em breve pela assessoria de comunicação do município.

Prefeito Leonardo Rêgo visitou às obras de recuperação da adutora de engate rápido; trechos das tubulações danificadas passam por reparos.

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, visitou nesta terça-feira (20), trechos da adutora de engate rápido que passam por reparos, através da substituição das tubulações antigas que apresentaram defeitos ou foram comprometidas pela ação do tempo.

O chefe do executivo municipal esteve acompanhado por parte dos membros da Comissão de Abastecimento, criada pelo Poder Legislativo, e composta das seguintes autoridades: Vereadores Hugo Alexandre, Eraldo Alves e Gilson Rêgo, além destes o vereador Gugu Bessa também esteve presente, o engenheiro Fausto Magalhães, Chefe do DNOCS no Alto Oeste, Taigura Fontes, representante da OAB/RN, José Vieira, representante do fórum das águas, Agassiel Alves, Diretor do Campus Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM/UERN) e o empresário Aldemir Rêgo, representante da Maçonaria.

Durante todo o trajeto, a comitiva recebeu as explicações técnicas do gestor Regional da CAERN, Odair Rêgo, e do Diretor Técnico, engenheiro Anderson Araújo.

A Prefeitura é parceira direta da CAERN na execução dos serviços dessa ação que é prioridade absoluta e de interesse coletivo da sociedade pau-ferrense. A municipalidade não mediu esforços para garantir o auxílio através da cessão de maquinário para realizar o desmatamento de trechos por onde adutora encontra-se instalada.

É válido ressaltar o esforço e dedicação dos servidores da Companhia na troca dos tubos metálicos por tubos de PVC, que possuem durabilidade maior e que suportam melhor à pressão de vazão da água.

O remanejamento de plataformas flutuantes, que captam água da barragem Dr. Pedro Diógenes Fernandes, garante momentaneamente o abastecimento.

A grande expectativa é para que já no mês de setembro, com todos os testes efetuados, a adutora possa garantir novamente o fornecimento de água a contento, evitando o colapso do abastecimento.

Comarca de Marcelino Vieira promove concurso escolar para debater violência contra mulher.

A comarca de Marcelino Vieira realizou na manhã desta quarta-feira (21), no Fórum Municipal Desembargador José Vieira, a cerimônia de premiação do 1º Concurso de Redação e Desenho, com o tema "Viver sem violência é um direito da mulher! Como a Escola pode contribuir para ajudar a reduzir as diversas formas de violência contra as mulheres"”.

O concurso faz parte da programação da 14ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa e é uma iniciativa é do juiz Emanuel Telino Monteiro e do promotor de justiça Daniel de Melo Lima, ambos em atuação na comarca. O concurso foi direcionado aos estudantes das escolas públicas da comarca e tem por objetivo despertar neles o interesse pelos temas relacionada à violência contra a mulher.

De acordo com a organização, a iniciativa visa cumprir as diretrizes impostas pela Lei Maria da Penha, dando destaque aos currículos escolares relacionados a direitos humanos e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher, incentivando a mudança de comportamento e buscando estratégias para concretizar a igualdade.

"Por que Marcelino Vieira e Tenente Ananias [cidades que compõem a comarca] vivem essa epidemia de violência contra a mulher? O que acontece? Como é que nós podemos mudar esse quadro? Esse concurso visa mudar essa realidade. A solução passa por todos nós. Temos aqui excelentes estudantes e acho que eles são a chave para que a gente possa mudar nosso futuro", disse o juiz Emanuel Monteiro aos estudantes, durante a cerimônia de premiação.

"A escola é um veículo para trabalhar e mudar a sociedade. Por que não dizer que a questão da agressão à mulher é também uma agressão à criança? Pois eles são os que mais sofrem. Então precisamos realmente trabalhar essas questões na escola para que a gente mude o nosso contexto, o contexto da nossa cidade e o contexto social", ressaltou a secretária municipal de Educação de Marcelino Vieira, Norma Lúcia Carneiro.

A professora Meire Carneiro relatou que, durante roda de conversa realizada com seus alunos para explicar a história de Maria da Penha e o porque da criação da lei, foi possível sentir e escutar histórias de violência que as crianças presenciam em casa. "Eu nem sabia de algumas histórias e isso chega para a gente como professora. Foi um momento de muita conversa, de muito diálogo e eles tentaram reproduzir isso através de desenhos. Para alguns da turma, não só o desenho bastou, eles ainda tiveram que escrever alguma coisa".

Premiados

Na categoria Redação, foram premiados os alunos Luiz Antônio da Silva Fernandes (Escola Municipal Edilton Fernandes) e Lucas Gabriel Batista Soares (Escola Estadual Padre Bernardino Fernandes), respectivamente 1º e 2º colocados do concurso.

Já na categoria Desenho, os premiados foram os alunos Jocilene de Souza Mariano (Escola Estadual Padre Bernardino Fernandes) e Francelino Beltrame Ferrão Neto (Escola Municipal João Marcelino).

"As mulheres de Marcelino Vieira têm que se empoderar cada vez mais, chamar para si a responsabilidade das suas vidas, romperem com o ciclo de violência para poderem viver em paz e tranquilidade com seus esposos, seus namorados, seus filhos, sem violência e com felicidade", encerrou o magistrado.

Durante visita do Ministro da Saúde ao RN, Prefeito Leonardo Rêgo solicitou readequação da UPA de Pau dos Ferros.

Na última sexta-feira (16), o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, ao lado do ex-deputado federal, Felipe Maia acompanhou a visita do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que veio ao Rio Grande do Norte ratificar a liberação de recursos para a Secretaria de Saúde do Estado, para o Hospital Varela Santiago e para municípios do interior do Estado.

Ao lado, também, secretária Municipal de Saúde, Eliana Fixina, o prefeito Leonardo discutiu com o ministro Mandetta sobre a possibilidade de readequação da UPA de Pau dos Ferros.

De acordo com as informações divulgadas, Leonardo Rêgo cobrou celeridade na análise do órgão federal na proposta protocolada pela Prefeitura de Pau dos Ferros.

"Solicitamos a mudança de finalidade da UPA, para, efetivamente, colocarmos para funcionar aquele prédio, visando beneficiar à coletividade pau-ferrense com a prestação de diversos serviços, onde iremos cumprir, assim, mais um compromisso do nosso Planejamento de Governo. Conversa muito promissora. Brevemente teremos detalhes do assunto", destacou Leonardo.

Doutor Bernardo diz que ministro da Saúde garantiu R$ 200 milhões para o RN.

O deputado estadual Doutor Bernardo (Avante) ressaltou, na sessão desta quarta-feira (21), a importância da presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no Rio Grande do Norte. O ministro esteve em Natal no dia 16 de agosto e liberou recursos para a Secretaria de Saúde do Estado, para o Hospital Varela Santiago e para municípios do interior.

"O ministro não trouxe a solução, mas trouxe um alento para a tão fragilizada saúde do Rio Grande do Norte", disse Bernardo, lembrando os esforços da bancada federal, da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, para conseguir o apoio do Governo Federal, "que entendeu que estava em dívida com o RN", disse o parlamentar. "Quero ressaltar o trabalho do deputado federal João Maia (PL), pois acompanhei de perto a luta dele em Brasília para que os recursos chegassem ao Rio Grande do Norte", afirmou o deputado.

Doutor Bernardo afirmou que o Estado não foi beneficiado somente com os R$ 85 milhões anunciados e divulgados. Ele explicou que as ações impetradas junto ao Ministério da Saúde, garantem ao Rio Grande do Norte, agora em 2019 e nos próximos 3 anos, R$ 200 milhões a mais para a saúde pública. "Isso não resolve o problema do déficit, mas dá um alívio. Quero aqui parabenizar o ministro Mandetta, o governo federal e as bancadas. Abrimos uma porta e vamos continuar a luta", disse o deputado.

Em aparte, o deputado George Soares (PL), líder do Governo na Assembleia, se somou ao pronunciamento do deputado Doutor Bernardo e ressaltou o apoio do deputado João Maia. "É excelente a relação de João Maia com o ministro Mandetta", disse George, parabenizando o trabalho das bancadas federal e estadual e o Governo do Estado.

Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprova matéria que trata de permutas do Ministério Público.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova Projeto de Lei 06/2019 de origem no Ministério Público Estadual (MPE), que altera a Lei Complementar 141/96, para dispor sobre a Remoção por Permuta entre membros do MP-RN e membros do Ministério Público de outros estados da federação ou do Ministério Público do Distrito Federal e Território, na reunião realizada na manhã desta quarta-feira (21).

A CFF havia concedido vista na reunião anterior ao deputado Galeno Torquato (PSD), que queria informações sobre se a permuta entre os Ministérios Públicos ia gerar impactos financeiros.

A matéria segue agora para a Comissão de Administração Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente para o Plenário da Assembleia Legislativa para votação final.

Ainda em cumprimento à pauta, foram distribuídas quatro matérias para serem relatadas na reunião, quarta-feira (28). O Projeto de Lei 219/19, que dispõe sobre a Inserção de Placas Informativas nas Unidades Públicas e Privadas de saúde, órgãos do Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público sobre a Entrega de Nascituro para Adoção, vai ser relatado por Tomba Farias.

O Projeto de Lei 217/19, que trata da Afixação de Cartaz em Órgãos Públicos e Privados, Informando que a Lei Estadual 9.036/2007 proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, ficou sob a relatoria de Ubaldo Fernandes (PL).

Já o Projeto 049/19 que obriga as Instituições Bancárias Públicas e Privadas e as Cooperativas de Crédito localizadas no Estado terá como relator o deputado Galeno Torquato. Caberá à deputada Cristiane Dantas (SDD) relatar a matéria que trata da reposição salarial dos servidores do Tribunal de Justiça.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Cristiane Dantas (SDD), José Dias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Getúlio Rêgo (DEM).

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa realiza reunião com 19 matérias na pauta.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em sua reunião desta terça-feira (20) discutiu e votou relatórios de 18 matérias, das 19 que constavam na pauta. 

O Projeto de Lei 0234/2019, de iniciativa do deputado Coronel Azevedo, que trata da isenção de cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e isenção do pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos novos que atuam no transporte privado através de aplicativos, foi baixado em diligência pelo relator da matéria, deputado Hermano Morais (MDB).

No texto do Projeto o artigo 2º registra que para fins de reconhecimento da isenção a que se refere, considera-se como veículo habitualmente destinado ao transporte privado de passageiros através de aplicativo, aquele que realize uma média mensal de 250 transportes nos quatro meses anteriores ao fato gerador, de acordo com os dados a serem disponibilizados pela empresa de transporte por aplicativo.

Em sua justificativa, o propositor registra que o Projeto de Lei permite garantir aos motoristas de aplicativo os mesmos benefícios fiscais já gozados pelos motoristas de taxi.

Das 18 matérias votadas, nove foram aprovadas com emendas modificativa e supressiva; sete foram aprovadas sem modificação, todas elas por unanimidade, e uma aprovada por maioria simples.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (MDB), Kleber Bezerra (Avante), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD), Coronel Azevedo e George Soares (PL).

Em Pau dos Ferros, Prefeito Leonardo Rêgo assina mais três ordens de serviço.

O Prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, assinou, nesta terça-feira (20), durante solenidade realizada na sede do Poder Executivo, três ordens de serviço que darão início a três investimentos importantes para o nosso município.

O Chefe do Executivo municipal autorizou o início da urbanização e iluminação da Avenida Senador Dinarte Mariz, a reforma do Estádio Municipal "9 de janeiro", além da segunda etapa da obra do Mercado Público.

A cerimônia foi acompanhada pelo Presidente do Poder Legislativo, Vereador Hugo Alexandre, os vereadores Jader Júnior (Junhão), Gilson Rêgo e Gugu Bessa, Secretários(as) Municipais, assessores, imprensa e população.

O ato contou ainda com a presença de representantes das três empresas que executarão os serviços, onde o prefeito ressaltou a importância destas obras que somam um investimento de R$ 695.923,48.

Pau dos Ferros: Justiça nega liminar em Ação Popular movida contra adoção de área reservada na FINECAP; gestão Leonardo Rêgo foca na organização do evento.

O Juiz da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, Rivaldo Pereira Neto, em decisão proferida na manhã desta sexta-feira (16), negou o pedido de liminar ajuizado pelo pré-candidato a prefeito, Valderi Idalino da Silva, que moveu uma Ação Popular (nº 0802327-88.2019.8.20.5108) contra o Município visando a suspensão da área privilegiada (FrontStage) que será implementada na 23ª edição da Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e Turismo do Alto Oeste Potiguar (FINECAP).

A decisão do magistrado foi proferida em meio a uma grande polêmica em torno do assunto, cujo ato administrativo foi explicado à exaustão pelo prefeito Leonardo Rêgo, deixando claro que o mecanismo adotado objetivava a arrecadação de ingressos para servir de suporte de receita para custeio das atrações mais caras da FINECAP 2019, inclusive, tendo o gestor deixado claro que, antes de optar pela ideia do FrontStage, refletiu muito sobre o impacto desta inovação no evento público junto com a sua equipe de trabalho.

Na decisão interlocutória, o juiz Rivaldo Pereira Neto destacou que a adoção de uma área reservada na FINECAP não afrontaria ao princípio da legalidade, detalhe: pelo fato de não existir qualquer norma legal que impusesse uma determinada forma de realização do referido evento. Ele ainda descartou a tese de bitributação alegada pelo autor da Ação Popular enfatizando que este fenômeno só ocorre quando se cobra mais de um tributo sob o mesmo fato gerador.

O Juiz ainda mencionou em sua decisão liminar que era descabido o argumento de que o FrontStage constituiria uma ofensa ao princípio da igualdade, sendo que o próprio magistrado explicou em suas argumentações que: "Todas as pessoas poderão participar da festa normalmente e apenas 5% da área total será destinada àqueles que se dispuserem a pagar, cujos recursos obtidos serão justamente destinados a cobrir o custo da contratação dos artistas de renome, na qual todos vão assistir, minimizando, ainda, o impacto financeiro aos cofres públicos."

Por fim, o juiz da 3º Vara da Comarca de Pau dos Ferros deixa claro que: "que não cabe ao Poder Judiciário substituir o Poder Executivo e impor seu ponto de vista em assuntos concernentes à gestão municipal. Se o modelo de festa adotado não é o melhor, não cabe a este Judiciário definir, sob pena de estar invadindo a esfera do administrador, modificando o mérito ou conteúdo do ato administrativo."

Desta forma, aconteceu como havíamos escrito neste espaço (em matéria anterior) que a referida Ação Popular, possivelmente, não lograria êxito em virtude da conhecida seriedade do Juiz Rivaldo Pereira Neto e, também, que uma possível decisão favorável à tese do pré-candidato Valderi Idalino acarretaria um impacto negativo ao andamento organizacional do evento e, consequentemente, à economia do município.

Portanto, o FrontStage está assegurado judicialmente à Finecap, e se somará a outros diversos mecanismos inéditos durante a realização da feira, que ajudarão o Município a custear os investimentos no evento, que é considerado um dos maiores do Rio Grande do Norte.

Sendo assim, Arnaldo Jabor tinha razão quando escreveu: "Galinha que persegue pato morre afogada." 

Deputado Hermano Morais ressalta que Estado tem três folhas salariais em atraso e um décimo terceiro pela frente que preocupa servidores.

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) comentou em seu pronunciamento na sessão ordinária dessa quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, a crise financeira do Rio Grande do Norte. O deputado avalia que o atraso da folha de pagamento de servidores deixado pelo governo passado tem prejudicado a economia potiguar.

"A atual gestão encontrou o Estado com quatro folhas em atraso, conseguiu pagar uma, mas ainda tem três e um decimo terceiro pela frente. Isso não reflete só na vida dos servidores e de suas famílias, mas para a economia desse Estado que anda tão combalido", comentou o deputado.

Hermano Morais, reconheceu o esforço da governadora Fátima Bezerra (PT) e sua equipe para regularizar a situação de crise do Estado, "reconhecemos o esforço do governo atual, não tenho dúvidas do seu trabalho, mas nós temos que buscar alternativas e temos alternativas para serem exploradas, como a energia eólica, o turismo, a fruticultura, o sal e entre outras", disse Hermano Morais.

O parlamentar também chamou atenção para a falta de investimento da empresa Petrobras no Rio Grande do Norte. "Nos últimos 10 anos a queda de produção de petróleo no RN caiu 50%, a de produção de gás foi em 60%, a do refinamento de 40%. Quero chamar atenção do governo para juntamente com a bancada federal, procurar a Petrobras e se eles não têm mais o interesse em investir no nosso Estado que venda. Outras empresas têm interesse de operar no Rio Grande do Norte", destacou o parlamentar.

Em São Francisco do Oeste, Secretaria de Saúde zera demanda na realização de exames de radiografia.

Em São Francisco do Oeste, a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, através de seu Departamento de Gestão e Regulação dos Serviços de Saúde, conseguiu reduzir a zero a fila de espera para os procedimentos de Radiografia.

O êxito da pasta está sendo creditado à entrada de novos prestadores conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e demais convênios, além do constante esforço da Secretária, Lívia Diógenes, e equipe de Regulação/Atendimento, visando manter assistência a população.

Segundo a secretária Lívia, "alguns meses foram difíceis para o referido procedimento tendo em vista a escassez de prestadores em nossa região, tendo que realizar mutirões de envio dos usuários para cidades como Mossoró. Agora, o cenário é mais favorável e esperamos que aconteça com demais especialidades da Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade".

Idema emite Licença de Instalação para Complexo Turístico em Pau dos Ferros.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), emitiu nesta quarta-feira (14), para a Prefeitura de Pau dos Ferros, a Licença de Instalação referente à primeira etapa do Complexo Turístico Serrote do Jatobá, localizado no Sítio Tabuleiro Grande, Zona Rural do município de Pau dos Ferros. O empreendimento teve todas as condicionantes para a implantação do complexo cumpridas. Confira neste link: AQUI.

O Complexo contemplará um mirante com vista para toda a cidade, fortalecerá o turismo na região do Alto Oeste e será instalado a cerca de 4km do centro da cidade. Em sua totalidade o empreendimento contará com estacionamento para 180 vagas, escadaria, praça, quiosques para comercialização de artesanato local, restaurante, academia ao ar livre, pista de cooper, ciclovia, trilha para caminhada, mirante, como também pavimentação das estradas de acesso, além de outros atrativos. A Prefeitura executará a obra por etapas.

Segundo o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, o sentimento é de satisfação em contribuir com a viabilidade de novos investimentos públicos direcionados a população e ao fomento do turismo no interior do RN. "A implantação do Complexo Turístico é sinônimo de geração de emprego e renda para a população, sendo também um ponto de lazer, melhorando a qualidade de vida de seus munícipes, além de incremento da economia turística local. Emitir uma licença ambiental como essa é contribuir diretamente com o fortalecimento do turismo e desenvolvimento econômico do Estado", afirmou o diretor.

Pau dos Ferros é a cidade da região do Alto Oeste Potiguar para onde convergem mais de 30 municípios circunvizinhos e por abrigar diversas Instituições de Ensino Superior, atrai estudantes e funcionários de outras localidades que utilizam o comércio local, os pontos turísticos, restaurantes, pousadas e hotéis, além de outras atividades econômicas instaladas no município. Pau dos Ferros é a principal cidade da região do Alto Oeste e está distante cerca de 380 quilômetros da capital Natal, ocupando uma área de aproximadamente 260km².

"Nos preocupamos em elaborar um projeto que atendesse a todos os públicos, contemplando áreas e atividades para desenvolver práticas esportivas, de lazer e turismo religioso. Com a emissão da licença ambiental, iniciaremos imediatamente a obra, pois já temos assegurados 3 milhões de reais através de convênio com o Ministério do Turismo. Com este recurso realizaremos as três primeiras etapas da obra", disse o engenheiro e secretário de Planejamento do município, Cláudio Fídias.

Paralelo ao início das obras, a Prefeitura está buscando captar recursos para a última etapa. "Esta obra é de grande relevância para a região do Alto Oeste, pois incentivará o turismo e atrairá as populações vizinhas. Ao todo, a previsão de investimentos para a execução da obra é cerca de 8 milhões de reais", afirmou o secretário.

De acordo com a secretaria de Planejamento, a fase final da obra contemplará a construção do mirante, uma capela e a imagem da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição.

Politicagem travestida de Ação Popular objetiva atrasar e enfraquecer FINECAP, mas agrada oposicionistas que ignoram proposta do evento de alavancar a economia de Pau dos Ferros.

Ainda sobre o fato do pré-candidato a prefeito, Valderi Idalino, ter resolvido impetrar uma Ação Popular (nº 0802327-88.2019.8.20.5108) contra o município de Pau dos Ferros, objetivando a suspensão da área privilegiada (FrontStage), cuja arrecadação de ingressos serviriam de suporte de receita para custeio das atrações mais caras da FINECAP 2019, enxergo não apenas uma tentativa de obter proveito político eleitoral futuro ou um mero infantilismo jurídico de uma operador do direito iniciante, mas, sim, uma ação incentivada por todo um grupo de oposição que age sorrateiramente nos bastidores, por várias frentes, visando ofuscar a mega estrutura que está sendo montada para a realização da maior feira cultural e negócios do Alto Oeste potiguar.

O que eu considero mais mesquinho nisso tudo é o fato de alguns oposicionistas infiltrados nas mídias sociais tentarem politizar um assunto de cunho administrativo, visando unicamente tentar fragilizar a imagem do prefeito Leonardo Rêgo que, ao contrário de seu antecessor, não se deixa intimidar pela perseguição implacável à sua gestão e enfatiza que a decisão inovadora de implementar uma área reservada na Praça de Eventos durante a FINECAP é irreversível.

Até por conhecer bem os seus algozes políticos o gestor já adiantou, em seu programa de rádio diário: "Pelo menos esperem pelo resultado final da ideia, tomem conhecimento do assunto de forma minuciosa, antes de criticarem de forma prematura. Assim como no passado eu tomei outras decisões bem mais complexas, porém, pensando na coletividade. Agora, estou agindo da mesma forma: com planejamento estratégico, embasado juridicamente e assessorado por uma equipe altamente responsável e zelosa com o patrimônio público."

A fala inicial de Leonardo Rêgo sobre este assunto, reflete a convicção de um gestor que demonstra saber o que está fazendo, porque está adotando tal medida administrativa e quais resultados espera obter, até porque, acredito que ninguém mais que o próprio prefeito deseja que a FINECAP deste ano seja um sucesso, tanto em termos de quantidade de público, quanto no que se refere à promoção da cultura do município e a realização de negócios durante a feira, marca registrada de um evento que aquece a economia do município anualmente, beneficiando desde os vendedores ambulante até os grandes empresários.

Diante de todos esses fatos, cabem inúmeras reflexões para os verdadeiros cidadãos de bem de Pau dos Ferros analisarem:

1º - Além do professor Valderi Idalino, a quem interessa atrapalhar o andamento organizacional de um evento tradicional do município e que movimenta, praticamente, toda economia regional?

2º - O professor Valderi Idalino já é autor de outras ações populares contra o município de Pau dos Ferros na atual gestão, mas nunca moveu uma palha para combater o desmantelo da gestão anterior. Então, porque só agora ele age de forma tão combativa?

3º - Não seria oportunismo político um pré-candidato declarado querer polemizar judicializando uma ação administrativa que sequer foi detalhada ao público, algo que a prefeitura ainda fará nos próximos dias, o que permitirá uma melhor análise coletiva do assunto?

Ante a insensatez dos críticos mais ferozes toda nossa argumentação é vã, porém, há quem admita que toda essa movimentação contra a realização de uma FINECAP de grande porte é o que incomoda os adversários do prefeito Leonardo Rêgo que, por incompetência ou falta de ousadia, deixaram o evento enfraquecer junto com a crise que assola o país, postura diferente do atual gestor que está tentando buscar mecanismos visando realizar uma festa popular sem comprometer as obrigações do município com servidores, fornecedores e demais ações administrativas básicas.

Será que a torcida do "quanto pior melhor" irá prevalecer?

Nos próximos dias, caberá ao Poder Judiciário responder.