Entre as oito matérias na pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) relatadas, discutidas e votadas realizou reunião ordinária nesta terça-feira (22) quatro foram aprovadas e quatro consideradas inconstitucionais por apresentarem vício de iniciativa.
Entre as matérias aprovadas está o projeto de Lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que Institui a Campanha de Conscientização aos Golpes Financeiros Praticados Contra o Idoso.
"Tivemos uma reunião tranquila com a aprovação de uma matéria dessa importância para um segmento da nossa sociedade. Na reunião da próxima terça-feira (29) vamos discutir a matéria dos procuradores do Estado e o projeto de Decreto Legislativo que suspende o decreto do Governo que criou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi)", disse o presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).
A matéria de Conscientização objetiva despertar a sociedade para a proteção com as vítimas e estimular a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticados por idosos.
A Campanha tem o intuito de combater violência financeira ou patrimonial no âmbito familiar ou comunitário; exploração legal de recursos dos idosos, perpetrados por familiares ou pessoas da comunidade – apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, a administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários.
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes, Hermano Morais, Kleber Rodrigues (Avante), George Soares (PL) e Allyson Bezerra (SDD).
Entre as matérias aprovadas está o projeto de Lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que Institui a Campanha de Conscientização aos Golpes Financeiros Praticados Contra o Idoso.
"Tivemos uma reunião tranquila com a aprovação de uma matéria dessa importância para um segmento da nossa sociedade. Na reunião da próxima terça-feira (29) vamos discutir a matéria dos procuradores do Estado e o projeto de Decreto Legislativo que suspende o decreto do Governo que criou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi)", disse o presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).
A matéria de Conscientização objetiva despertar a sociedade para a proteção com as vítimas e estimular a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticados por idosos.
A Campanha tem o intuito de combater violência financeira ou patrimonial no âmbito familiar ou comunitário; exploração legal de recursos dos idosos, perpetrados por familiares ou pessoas da comunidade – apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, a administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários.
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes, Hermano Morais, Kleber Rodrigues (Avante), George Soares (PL) e Allyson Bezerra (SDD).