A Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes lançou, nessa quarta-feira (29), o programa "Merenda Escolar em Casa’", como meio de garantir o auxílio na alimentação dos alunos neste período de paralização das aulas, através da entrega de kits de alimentação aos pais ou responsáveis dos estudantes de toda Rede Municipal de Ensino.
Essa é uma ação administrativa da gestão municipal, calçada na Lei Federal vigente, nº. 13.987 de 7 de abril de 2020, que autoriza, em caráter excecional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de Emergência, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Vale salientar ainda, que tal ação só é possível neste mês de abril, em virtude da contrapartida com recursos oriundos do tesouro municipal, visto que os custos da merenda escolar sempre foram maiores que os valores ofertados pelo programa, fato que se manteve na aquisição dos kits alimentação.
A distribuição foi realizada conforme cronograma pré-estabelecido que dividiu a entrega por série matriculada e horários. Destacamos ainda que nessa primeira etapa a gestão entregou um total de 420 kits alimentação, alcançando assim todas as famílias com alunos na rede municipal, mesmo diante de todas as dificuldades, todos os esforços estão sendo realizados para ajudar a população Rafael-fernandense a amenizar os efeitos da pandemia.
