A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (10), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) discutiu e aprovou, por sugestão do presidente do grupo de trabalho, deputado Kelps Lima (SDD) encaminhar ofício ao Governo do Estado pedindo explicações sobre a participação do Rio Grande no Consórcio Nordeste.
"É preciso que seja esclarecido o uso do dinheiro do Estado nesse consórcio. Não só no tocante a compra dos respiradores. Mas no pagamento de funcionários, jetons. Quanto custa tudo isso? Ainda vai continuar enviando dinheiro”, questiona o deputado Kelps Lima, acrescentando que esse consórcio está muito estanho, com investigações em todos os Estado e não se pode desperdiçar os poucos recursos que o Rio Grande do Norte tem. “Vamos pedir também informações à Polícia Federal, à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas do Estado", afirmou o deputado Kelps.
O deputado Getúlio Rêgo (DEM) ao registrar o seu apoio ao documento disse que a Comissão não pode deixar de fiscalizar e buscar responsabilização de quem se omite a fornecer as informações. "Há muito tempo que o Governo do RN disse que ia implantar leitos em Mossoró, Pau dos Ferros, Caraúbas, Apodi e outros municípios. Quando chega minimamente ao interior, faltam profissionais para operação dos equipamentos. Está faltando responsabilidade para gerir a Saúde do Estado que está passando por uma agonia", pontuou Getúlio Rêgo.
Já o deputado Tomba Farias (PSDB) lembrou que o governo do RN já pagou adiantado pela aquisição de respiradores que nunca chegaram ao Estado. “Estão distribuindo alguns respiradores no interior, que na realidade são enviados pelo Governo Federal. Quando terminar a pandemia da COVID-19 o Estado vai ficar sem esses equipamentos”, afirmou o parlamentar.
Por sua vez José Dias (PSDB) disse que ao longo de sua vida política governos trataram adversários a pão e água; mas nunca tinha visto governo tomando dos municípios. "O governo atual no Rio Grande do Norte está retendo recursos que não são dele. Isso é um crime de responsabilidade. Retém as emendas constitucionais que é um dinheiro carimbado para os municípios", afirmou o deputado José Dias.
Ainda na reunião foram aprovados dois Projetos de Lei. O PL 326/2019, de iniciativa do deputado Albert Dickson (Pros) que autoriza o Executivo a confeccionar cartilha de orientação aos pais sobre cuidados com o conteúdo da Internet para seus filhos.
A outra matéria, o Projeto de Lei 364 de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que institui o Programa de Assistência ao Idoso. Participaram da reunião os deputados Souza (PSB), Ubaldo Fernandes, Tomba Farias, Getúlio Rêgo, José Dias e Kelps Lima.