Em Pau dos Ferros, Prefeito Leonardo Rêgo assinou ordem de serviço para início da obra de reforma e restauração geral do prédio que funcionará o Complexo Municipal de Saúde.

Na tarde desta quinta-feira (30), o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes Rêgo, assinou a ordem de serviço visando o início da obra de reforma e restauração geral do prédio que funcionará o Complexo Municipal de Saúde (Central de Gestão em Saúde).

O investimento realizado pela Prefeitura, através da Secretaria municipal de saúde será de R$ 241.921,28.

Após finalização da reforma do prédio, serão colocados à disposição da população os seguintes serviços: Unidade de Apoio Diagnose e Terapia (SADT Isolado), a Secretaria municipal de Saúde(SESAU), o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Farmácia Central do município, a Unidade de Dispensação de Medicamentos e outros serviços de saúde pública,que serão prestados à comunidade.

As intervenções que serão realizadas na execução da obra serão: reforma geral do prédio, revisão das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, pintura geral interna e externa, adaptações na estrutura interna, pavimentação com intertravado na frente do prédio e pavimentação com paralelepípedo no acesso ao prédio.

Prorrogação de prazo para votar Previdência domina debate entre líderes da Assembleia Legislativa.

A portaria publicada pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, prorrogando o prazo limite de votação da reforma da Previdência para estados e municípios do país, dominou o debate no horário dos líderes da Assembleia Legislativa na sessão desta quinta-feira (30), por webconferência.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que a medida adotada pelo Governo Federal confirmou a expectativa dos parlamentares de oposição, que se recusaram a votar a matéria de forma remota nas últimas semanas. "A governadora Fátima Bezerra passou a ficar passiva. Utilizou sua força de governo para estabelecer manobra dentro da Assembleia, na tentativa de intimidar membros da oposição caso a matéria não fosse votada até 31 de julho", disse.

Para o democrata, agora que o prazo para votação foi prolongado, é preciso discutir as alíquotas impostas no projeto para os servidores que ganham os menores salários. "O que defendemos é impor aos mais humildes taxas menores", disse. Ainda segundo Getúlio, a governadora terá agora "que debater".

Já o deputado José Dias (PSDB) destacou que a iniciativa da oposição em pedir a retirada da reforma da Previdência da pauta teve como objetivo permitir uma melhor análise da matéria "a favor do RN". O tucano citou que a proposta de Francisco do PT, para também retirar de pauta a PEC das emendas impositivas, "foi uma estocada desnecessária do Governo".

O deputado Souza Neto (PSB) reagiu às críticas feitas pelos oposicionistas. O parlamentar afirmou que nos últimos dias alguns discursos tentaram "confundir os servidores, que ficaram sem entender como era o cálculo de suas aposentadorias, mas a verdade prevaleceu". Ainda conforme Souza, "este grupo de oposição dizia que não havia prazo de votação, mas hoje foi publicada uma portaria prorrogando este prazo. Ou seja, ele existia".

Souza listou ainda o fato da bancada de oposição não ter apresentado nenhuma proposta para debate em relação à Previdência e questionou o argumento dos que defendiam um debate presencial da matéria. "Queriam mesmo era derrubar a proposta", reagiu. O deputado lembrou ainda que a governadora tentou realizar uma reunião com o grupo oposicionista, mas que o convite foi rejeitado por todos. "Hoje é o dia da verdade, o dia que emenda saiu pior que o soneto. A verdade demora, mas prevalece", finalizou.

Pau dos Ferros: Prefeitura consolida pagamento do terço de férias aos professores do FUNDEB 60; gestão Leonardo Rêgo também está adiantando 50% do décimo terceiro salário aos demais servidores da municipalidade.

A Prefeitura de Pau dos Ferros realizou o pagamento do funcionalismo municipal, referente ao mês de julho, nesta quinta-feira (30/07), de acordo com informações da assessoria de comunicação da gestão Leonardo Rêgo.

Este mês a gestão municipal também consolidou o pagamento do terço de férias (em parcela única) aos professores do FUNDEB 60, além de ter assegurado o adiantamento de 50% do décimo terceiro salário aos demais servidores da municipalidade.

Somado ao adiantamento do pagamento do salário (competência julho) e de mais 20% do décimo aos servidores da saúde, efetuado no dia 24 de julho, o valor bruto, desembolsado e injetado na economia local, foi de R$ 3.114.566,10.

Justiça acata denúncia e Ex-governador Robinson Faria vira réu por obstrução de investigações.

A 6ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia (Veja AQUI) em desfavor do ex-governador Robinson Mesquita de Faria e ainda de Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis por obstrução de investigações pertinentes à operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2015.

Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que, à época da denúncia, Robinson Faria tinha foro privilegiado por ser governador do Estado, mas não houve apreciação da denúncia por aquela Corte, vindo a ser recebida agora por decisão do Juízo da 6ª Vara Criminal de Natal.

O MPF apontou que durante apurações pertinentes à Dama de Espadas, Robinson Faria atuou tentando obstruir a investigação e evitar que fosse processado pelos fatos descobertos na operação. A Dama de Espadas se debruçou sobre a participação de servidores públicos na arregimentação e inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mediante a apropriação dos respectivos vencimentos.

A acusação é que Robinson Faria, então governador do Estado, após deflagração da Operação Dama de Espadas, determinou que Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis procurassem Rita das Mercês, peça chave no esquema de servidores fantasmas, e ofertasse o pagamento mensal de R$ 5 mil ao filho dela, Gustavo Villarroel. O intuito de Robinson era garantir que a ex-procuradora da ALRN não revelasse a participação dele na execução desses ilícitos de peculato e organização criminosa que era conduzido dentro da casa legislativa quando foi presidida por ele.

Esse esquema foi desbaratado na operação Anteros, do MPF, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Governadoria do Estado e na casa de Robinson, e que prendeu Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis.

Sob as ordens de Robinson Faria, Gustavo Villarroel começou a receber a quantia em outubro de 2015. A ação foi repetida em novembro e dezembro do mesmo ano, durante todos os meses de 2016 e de janeiro a maio de 2017. Magaly Cristina era responsável por agendar e providenciar o numerário e Adelson de entregar o valor, sempre em dinheiro. O pagamento era feito em diferentes lugares, como em shoppings, na casa de Rita das Mercês e até no estacionamento da Governadoria.

A Damas de Espada apontou, assim, que Robinson Faria, em concurso com servidores públicos de sua estrita confiança ainda quando ocupava o cargo de presidente da ALRN determinou a inserção na folha de pagamento do órgão uma série de funcionários que não prestavam quaisquer serviços à casa legislativa. Parte substancial da remuneração paga a essas pessoas ficavam com ele. O denunciado continuou recebendo as verbas indevidas mesmo depois de ter deixado a presidência da Assembleia, já na condição de vice-governador do Estado do Rio Grande do Norte.

Essas investigações todas já culminaram em outras ações penais tendo o ex-governador como réu. Recentemente, ele e outras 10 pessoas também foram denunciados pelo MPRN por peculato. O crime foi justamente cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que era presidente da Assembleia Legislativa potiguar. Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Essa denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho de 2019. Assim como a Anteros, a Croupier é um desdobramento da operação Dama de Espadas.

Outra denúncia do MPRN, recebida pela Justiça em maio de 2020, aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016. 

O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN. Foram denunciados, assim dois ex-presidentes da ALRN, o advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato, além de Adelson Freitas dos Reis e outro, pelo crime de falso testemunho.

Prefeitura de Encanto adquire novos veículos para reforçar frota do município.

Na manhã de ontem - quarta-feira (29), o administrador municipal Atevaldo Nazário reuniu os secretários, na frente da sede do Poder Executivo de Encanto, para entregar as chaves de uma moto e dois carros novos para atender sobretudo aos serviços de saúde da gestão e, em situações extraordinárias, serão cedidos a outros departamentos.

Em especial, os automóveis e a motocicleta serão usados na locomoção dos pacientes usuários, bem como na resolução de diligências diversas, respectivamente, garantindo comodidade e agilidade, haja vista a crescente necessidade de apoio logístico à secretaria, neste momento de enfrentamento do novo coronavírus, no qual o município continua apresentando nota máxima em transparência Covid-19.

"Os motoristas com certeza vão ficar bem mais orgulhosos do que eu, e felizes por estarem recebendo essa gratificação", disse a diretora do Hospital Erika Emnanuelle Soares Arquileu, Fernanda Fernandes, representante da secretária Lídia Guedes na ocasião.

A compra para o reforço da frota da prefeitura totaliza um investimento de R$ 195.717,00, distribuídos da seguinte maneira: picape cabine dupla/ Fiat Toro (R$ 139.000,00), carro de passeio com cinco lugares/ Fiat Uno (R$ 45.450,00) e moto 160 cilindradas (R$ 11.267,00).

"Sou ciente de que os veículos não pertencem a Atevaldo Nazário, nenhum deles. Mas ao povo de Encanto, pertencem aos quase seis mil habitantes”, salientou o gestor, ao também comentar: "Nós estamos concretizando muitas ações, não só referentes à área da Saúde, mas que envolvem todas as demais secretarias". 

Levantamento aponta que Estado e Municípios do RN deixaram de repassar R$ 135 milhões para previdência; municípios de Mossoró, Natal, Extremoz, Lajes e Itaú apresentaram maior déficit.

Levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) identificou que Estado e municípios do Rio Grande do Norte deixaram de repassar cerca de R$ 135 milhões aos seus regimes próprios de previdência social no período de janeiro de 2018 a junho de 2019.

O levantamento foi levado ao Pleno do Tribunal de Contas na última terça-feira (28). Segundo o voto da relatora, conselheira Maria Adélia Sales, aprovado na sessão, serão instaurados processos específicos para apurar os indícios de irregularidades apontados no levantamento.

Há no Rio Grande do Norte 40 regimes próprios de previdência, sendo 39 relativos a municípios e 1 dos servidores estaduais. Dos 40, 21 regimes de previdência tiveram déficit nos repasses durante o período analisado. Em cinco deles, (Mossoró, Natal, Extremoz, Lajes e Itaú) o déficit na arrecadação das contribuições foi superior a 25% do valor devido. Confira neste link: AQUI.

Somente Natal e Mossoró foram responsáveis por R$ 94 milhões do déficit total aferido. Mossoró foi a cidade que porcentualmente mais deixou de repassar valores para o RPPS: 50%. Eram devidos R$ 56,7 milhões e foram repassados R$ 28,2 milhões. Em seguida, vem Natal, que repassou R$ 66 milhões, quando eram devidos R$ 139,5 milhões, ou seja 47% de déficit. No caso do Governo do Estado, o déficit foi de R$ 30 milhões, ou 3%.

Em relação a quatro municípios - Natal, Itaú, Olho D'água dos Borges e Messias Targino -, durante alguns meses do período analisado, não houve o repasse integral dos valores relativos às contribuições dos servidores municipais. No caso de Natal, a falta de repasse da integralidade desses ocorreu durante todo o ano de 2018. Em dezembro, por exemplo, deviam ser pagos ao RPPS R$ 3,5 milhões, mas o pagamento registrado foi de R$ 138 mil.

Caso os municípios tenham feito o desconto em folha sem o consequente repasse, fica configurada improbidade administrativa. A decisão do Pleno do TCE foi de apurar, em autos separados, e individualizados, as situações de Natal, Itaú, Olho D'água dos Borges e Messias Targino. Os demais municípios também terão suas situações acompanhadas. O levantamento também será enviado para o Ministério Público de Contas, para avaliar a possibilidade de propor Termo de Ajustamento de Gestão.

Foram verificados também repasses acima dos valores necessários nos municípios de Cruzeta, Vera Cruz, São Paulo do Potengi, Boa Saúde, Coronel João Pessoa, Goianinha, Serra Caiada e Portalegre. O superávit nesses municípios foi de cerca de R$ 10 milhões. Serão instaurados processos específicos para esses casos.

Prefeitura de Rafael Fernandes adquire trator com implementos agrícolas.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Agricultura, vem a público anunciar, que está adquirindo um (01), trator agrícola com implementos, que serão entregues nas próximas semanas a População Rafaelense. 

O equipamento trata-se de um Trator Agrícola LS Tractor Plus 100 tração 4x4 motor diesel, com potência de 95 Cv, no valor de R$ 160.000,00. 

Além do trator, a Prefeitura também fez a compra de vários implementos agrícolas entre eles; Carreta basculante, Carreta tanque com capacidade de cinco mil litros, Roçadeira Hidráulica, Grade aradora e sulcador de duas linhas. 

Estes equipamentos irão proporcionar o avanço da atividade agrícola no município, atendendo desta forma as necessidades do homem do campo. 

Ao todo serão investidos um valor de R$ 239.720,00, oriundos de Recursos Federais destinados pelo Ministério da Agricultura, junto a uma contrapartida da Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes.

Para o Prefeito Bruno Anastácio, "Esta ação propicia e fortalece o trabalho dos pequenos produtores rurais, e é uma forma de favorecer o desenvolvimento da produção agrícola, o resultado se traduz no aumento da renda e na melhoria da qualidade de vida das famílias do município de Rafael Fernandes".

Deputado Galeno cobra do Governo Fátima Bezerra regularização de pagamento aos fornecedores do Programa do Leite.

O deputado Galeno Torquato (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, direcionado ao Governo do Estado, à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e da Pesca (SAPE) e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), solicitando a regularização no pagamento do Programa do Leite, como também o aumento do valor pago pelo governo.

"Esse pagamento é feito por quinzena e já faz mais de cinco quinzenas que não é feito esse pagamento. Muitos deles estão quebrando. Dos 26 laticínios, apenas 13 estão entregando o produto. Em relação ao valor, o preço do produto no mercado é de R$1,5 e o governo paga apenas R$ 1,38. Isso está provocando a quebra dos pecuaristas do RN", justificou.

Por fim, o parlamentar apresentou moção de pesar pelo falecimento do empresário e engenheiro agrônomo Manoel Dantas Vilar Filho, mais conhecido como Manelito, após complicações em uma cirurgia de vesícula.

"Dr. Manelito Dantas, paraibano, é conhecedor do Sertão Nordestino, exemplo de vida e sua história vai deixar um legado para o Nordeste do Brasil. Manelito era primo do escritor paraibano Ariano Suassuna e proprietário da Fazenda Carnaúba, uma das maiores fábricas artesanais de queijos do Brasil. Seu Manelito administrava, com seus cinco filhos, a fazenda, que está na posse da família desde o século 18", lembrou Galeno Torquato.

A moção foi subscrita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) e outros deputados.

Atividades do Programa "Pacto pela Vida" chegam ao quinto dia no município de Encanto.

A segunda fase do "programa" Pacto pela Vida foi principiada no município de Encanto, no dia 23 passado. 

A Secretaria de Saúde, aliada à Polícia Militar, tem ininterruptamente exigido da comunidade, urbana e rural, a observância ao mais recente decreto de controle da transmissão da Covid-19, em vigor até 11 de agosto.

"Ela traz segurança para as famílias encantenses", afirmou o prefeito Atevaldo Nazário. Para ele, insistir a contenção do novo coronavírus se relaciona ao dever fundamental de proteger o bem-estar das pessoas. "Estamos empenhados a fim de que todos tenham, de fato, uma vida saudável, ressaltou.

Dentre outros quesitos, está citada no documento a proibição do consumo local em bares, feira livre, bancas de camelôs, o reforço à obrigatoriedade da utilização de máscara, permissão só de atividades essenciais e prorrogação da suspensão das atividades escolares presenciais. Multa de R$ 250,00 pode ser aplicada quando da reincidência do descumprimento.

Reforma da Previdência e privatização de terminal pesqueiro pautam líderes da Assembleia.

Os discursos destinados ao horário das lideranças, na sessão remota desta terça-feira (28), da Assembleia Legislativa, foram dominados pelo debate sobre a reforma da previdência do Estado e a inclusão do terminal pesqueiro de Natal no pacote de privatização do Governo Federal.

Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual José Dias (PSDB) disse que o grupo de oposição está unido e com posição tomada: não votará a reforma da previdência de forma remota. Além disso, o parlamentar enfatizou a necessidade de alterações no projeto enviado pelo Executivo. "Minha decisão é irreversível e não vamos nos curvar à prepotência e a inverdade. Quando assumimos essa posição fizemos um pacto, de homens livres, que prezam a sua liberdade e o exercício da democracia", disse.

Segundo o tucano, o RN "precisa de uma reforma previdenciária urgente, mas que não seja tão perversa quanto essa. Precisa de reforma que dignifique o servidor público. Sob a pressão de quem pensa que manda, não votaremos", concluiu.

Opinião semelhante externou o deputado Getúlio Rêgo (DEM). "Entendemos que a reforma é absolutamente necessária, mas o governo teve todo o tempo para tomar medidas neste sentido. Atrasou o quanto pode para tentar se esconder do debate, isso para quem foi sempre ativa em processos de cobrança, na preservação da conquista de servidores, no acompanhamento e estímulo das greves em protesto contra reformas nacionais. É compreensível que queira fugir, se esconder nas profundidades da pandemia para não arder na fogueira da contradição e incoerência", disse o democrata em alusão à governadora.

Em resposta, o líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL), lamentou a falta de entendimento dos parlamentares com o Executivo, destacou a importância da iniciativa para o Estado e parabenizou o presidente do Legislativo, Ezequiel Ferreira (PSDB), pela condução do processo. "Este projeto não é político partidário. Governos de direita e de esquerda estão apresentando propostas neste sentido em todo o país. Lamento que o acordo não tenha avançado pela limitação que o Governo tem de aprovar a PEC até 31 de julho", disse.

George voltou a alertar para os riscos que o RN está correndo ao não aprovar sua reforma da previdência. Segundo o líder, se ultrapassar o limite de 31 de julho sem adequar suas regras previdenciárias, o Estado não conseguirá renovar sua certidão de regularidade e será inscrito no Cadprev, uma espécie de Serasa da previdência. "E há penalidades. Haverá suspensão de transferências de recursos da União e impedimento para celebrar acordos e convênios", completou.

O deputado Souza Neto (PSB) trouxe para o debate o anúncio feito pelo Governo Federal, que incluiu o terminal pesqueiro de Natal em um pacote de privatizações junto a outros quatro equipamentos semelhantes do país. "Como presidente da Frente Parlamentar de Pesca realizamos audiência pública e discutimos essa questão. Uma obra que virou um elefante branco, parada há muito tempo. Espero que possa servir a partir de agora à pesca do Estado", disse.

Souza também parabenizou a governadora pela condução nas medidas de enfrentamento ao coronavírus, ressaltando os bons números apresentados pelo Estado atualmente. "Se todos tivessem mantido a mesma linguagem, isolamento social, ampliação de leitos de UTIs, seria diferente em muitas realidades", afirmou.

Sobre a previdência, o parlamentar disse que o bloco PSB/PSOL resolveu obstruir a votação da PEC para "proteger o futuro dos servidores". Segundo ele, já foram protocoladas ações com o objetivo de tentar prorrogar o prazo limite de análise da matéria, que seria dia 31 de julho.

Pau dos Ferros: Prefeito Leonardo Rêgo entrega obra no Bairro São Judas Tadeu e acompanha reconstrução da galeria de águas pluviais na Rua 25 de Março.

Nesta segunda-feira, 27 de julho, o prefeito Leonardo Rêgo esteve presente na travessa Soldado Raimundo Lacrau, no bairro São Judas Tadeu, para entregar, de forma oficial, a obra de drenagem superficial e pavimentação do referido logradouro.

Também estiveram presentes o vereador Gutemberg Bessa (Gugu Bessa), o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Fídias, a Secretária Municipal de Infraestrutura, Maria Lizete, e o Gerente de Engenharia e Projetos Especiais da SEPLAN, Rogian Matheus.

A benfeitoria citada era um pleito antigo dos moradores, que agora se sentem contemplados.

Um investimento fruto de convênio firmado junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), graças a uma economia no certamente licitatório referente a pavimentação da rua Canadá e trecho da rua Brasil, no bairro Nações Unidas.

Os benefícios foram garantidos por emenda do deputado estadual Getúlio Rêgo.

"Essa ação de pavimentação era uma reivindicação prioritária dos moradores, e agora estamos voltando para ver concluído o trabalho de pavimento em paralelepípedo, com meio-fio e drenagem superficial. Destaco a alegria da população que aqui reside. Estamos intensificando os investimentos na melhoria da infraestrutura da nossa cidade, sempre observando o benefício direto para toda coletividade pau-ferrense", destacou o prefeito Leonardo Rêgo.

No mesmo bairro, o gestor também conferiu o andamento da obra de reconstrução da galeria de águas pluviais na Rua 25 de Março.

Uma ação executada com recursos e mão de obra próprios da municipalidade. Essa intervenção irá solucionar os transtornos e os impactos causados durante os períodos chuvosos.

TRT-RN encaminha precatórios trabalhistas para orçamento 2021: valor ultrapassa R$ 121 milhões.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) concluiu o envio dos precatórios para o orçamento de 2021 dos processos do Estado do Rio Grande do Norte, de municípios, de entes federais e de empresas públicas.

Ao todo, foram encaminhados precatórios de 52 entes públicos, sendo oito vinculados ao Estado, 39 prefeituras, três federais e duas empresas públicas, num valor total de R$ 121.798.092,00, referente a processos trabalhistas de 2.228 credores.

A dívida total do Estado do Rio Grande do Norte é de R$ 88.769.433,05, referente a precatórios de 1.001 servidores e terceirizados da Administração Direta e Indireta.

Também foram encaminhados precatórios de duas empresas públicas, da Companhia de Águas e Esgotos (Caern), no valor de R$ 79.090,11 (três credores), e dos Correios e Telégrafos, no valor total de R$ 2.399.782,39 (29 credores).

Outros três entes federais: União, R$ 80.505,08; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 145.412.34; e Agência Nacional de Petróleo (ANP), R$ 167.703,90, totalizaram R$ 393.621,32.

Dezenove municípios se enquadram no Regime Especial, com precatórios referentes a 2.135 credores que somam R$ 28.588.810,23. Há, ainda, precatórios de vinte municípios do Regime Geral, que totalizam uma dívida de R$ 1.567.355,36.

Neste ano, em virtude da pandemia, o presidente do Tribunal do Trabalho potiguar, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, encaminhou ofício eletrônico a todos os órgãos públicos e municípios, através do e-mail institucional, comunicando o envio dos precatórios.

“Caso algum ente público não tenha recebido esse ofício, seu gestor deve entrar em contato por meio de comunicação eletrônica com nosso setor de Precatórios, pelo e-mail cprec@trt21.jus.br”, orienta o presidente do TRT-RN.

A íntegra dos precatórios trabalhistas inscritos para o orçamento de 2021 pode ser conferida clicando aqui. Os assuntos ligados ao tema são encaminhados pela Divisão de Precatórios do Tribunal.

Taxa de transmissibilidade da Covid-19 é 'perigosa' em 111 municípios potiguares, dizem pesquisadores da UFRN.

• 

O Rio Grande do Norte tem 111 municípios onde a taxa de transmissão do novo coronavírus ainda está em "alerta vermelho" ou em "zona de perigo", de acordo com pesquisadores que fazem parte do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - responsável pela Plataforma Coronavírus RN e do sistema Regula RN, que administra os leitos públicos de Covid-19 no estado.

O número, que representa 66% do total de 167 cidades potiguares, é composto por municípios que estão com a taxa de transmissibilidade acima de 1,03 - ou seja - cada paciente infectado pelo coronavírus transmite a doença para mais uma pessoa, ou mais.

Em 44 municípios, a taxa é acima de dois, ou seja, cada infectado passa a doença para outras duas pessoas. Em algumas das cidades, como Olho D'água dos Borges, a taxa de RT chega a ser superior a 6. Os dados são de um relatório publicado na última sexta-feira (24). Em média, os 111 municípios estão com taxa de RT de 2,33. Eles contemplam aproximadamente 1,7 milhão de pessoas ou 48,5% da população do estado.

Os pesquisadores apontaram que a taxa de transmissibilidade (Rt) do RN sofreu uma alteração para mais, de 0.89 para 1.01, e que essa variação foi maior que a margem de erro que é de 0,025. Em Parnamirim, a taxa saiu de um patamar abaixo de 1 para 1.04 e em Mossoró chegou a 1.20.

Os pesquisadores apontaram que o governo do RN, como autoridade sanitária, "deve recomendar aos 111 municípios com Rt maior que 1.03 "que apliquem imediatamente medidas mais restritivas", podendo, inclusive, as cidades fecharem as seus limites por até 15 dias.

Os dados também embasaram uma recomendação assinada pelo comitê científico que assessora o governo do estado e que recomendou a suspensão do início da Fase 3 de reabertura econômica previsto para esta quarta-feira (29).

Em respeito às vítimas do Covid, Deputado Kelps abre mão do Fundo Eleitoral. Pré-candidato à Prefeitura do Natal espera que demais candidatos do Solidariedade sigam o exemplo.

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) decidiu que não vai usar o Fundo Eleitoral para a disputa da futura eleição de Prefeito de Natal. De acordo com o parlamentar, ele prefere que o dinheiro do Fundo Eleitoral seja utilizado na melhoria do sistema da saúde pública do País do que na disputa de eleições.

"É uma decisão individual minha. Neste momento de Pandemia, quando já morreram mais de 70 mil pessoas por causa do CoronaVírus, não vou me sentir bem utilizando o Fundo Eleitoral para campanha. ", explica.

"Precisamos evoluir na forma de fazer campanhas. Todos os dias estudo como modernizar a política e vou abandonando hábitos que às vezes estão enraizados na gente de uma forma tão forte que a gente repete com a naturalidade de quem acordar e dorme no dia a dia. Essas mudanças exigem autopoliciamento, disciplina e concentração. Um exercício permanente. Eu tenho orgulho de vir evoluindo também neste item, que é excluir da minha agenda comportamentos e ações que, no passado, eram aceitos como coisas normais e que, agora, pretendo deixar de lado para dar o exemplo".

Kelps pretende produzir a sua próxima eleição de Prefeito com os elementos modernos de tecnologia, que são mais baratos, mais eficientes e jogam a rotina da política para um futuro menos oneroso para a máquina pública.

"Já teve outros candidatos nossos que me ligaram indicando que fariam o mesmo. Só isso já me deixa muito feliz. Espero que vire uma tendência na política, para que assim possamos reduzir os custos das campanhas", frisou.

Hospital Regional de Pau dos Ferros recebe doações das Lojas Riachuelo, do Grupo Guararapes.

As Lojas Riachuelo, do Grupo Guararapes, em Natal, doou, na última sexta-feira (24), mil peças de roupas e bolsas à equipe multiprofissional do Hospital Regional de Pau dos Ferros, que está na frente da batalha no combate ao COVID-19.

A parceria foi celebrada com o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador, via 6º NUSAT da VI Unidade de Saúde Pública, sediada em Pau dos Ferros.

Os produtos, separados em 100 kits de 10 itens, foram entregues nesta sexta-feira, 24, ao diretor do Hospital Cleodon Carlos de Andrade, farmacêutico-bioquímico Raimundo Bernardino, pela gerente da VI Ursap, Mona Lisa Torquato, Chefe do Núcleo Técnico da instituição, Migna Jucy, Coordenadora da VI Nusap, Jaqueline Sampaio, e a técnica dos Recursos Humanos, Dagmar Queiroz.

"O gesto das Lojas Riachuelo é digno de aplausos. É o reconhecimento simbólico do trabalho realizado pela equipe multiprofissional do Hospital Regional de Pau dos Ferros, que está, no dia a dia, combatendo o coronavírus no Alto Oeste potiguar", declarou a gerente da VI Ursap, Mona Lisa.

Pau dos Ferros: Secretaria de Desenvolvimento Rural auxilia agricultores na produção de silagem.

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEDRU), iniciou os trabalhos de auxílio ao agricultor na produção de silagem.

O incentivo compreende o fornecimento de maquinário (ensiladeiras), além de todo o acompanhamento técnico para garantir a boa produção.

Para assegurar o atendimento, a prefeitura conta atualmente com seis ensiladeiras, onde a SEDRU distribui o maquinário por diferentes localidades da zona Rural do município.

A produção de silagem tem um papel importante na alimentação do rebanho, principalmente nas pequenas propriedades, pois aumenta significativamente a produção e garante mais renda ao produtor.

A silagem é uma alternativa de alimento para os animais em tempos de estiagem, por ter menor custo de produção e poder ser utilizado durante todo o ano, principalmente na escassez da pastagem.

Situação das estradas que cortam o Rio Grande do Norte tem sido debatida diariamente pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

A situação das estradas que cortam o Rio Grande do Norte tem sido debatida diariamente pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa.

Pensando em minimizar os prejuízos causados aos motoristas, o deputado Galeno Torquato (PSD) apresentou requerimento solicitando a Governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) e ao diretor-geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques Dantas, o recapeamento da RN-062, no trecho que liga o município de Baía Formosa à BR-101.

"O referido trecho encontra-se em péssimas condições de tráfego, causando prejuízos e acidentes frequentemente. O serviço de recapeamento é extremamente necessário e precisa ser feito urgentemente", justificou.

Por se tratar de um município com potencialidades turísticas a solução do problema se torna ainda mais necessária. "Estamos falando de um município turístico e precisamos buscar condições para que os turistas possam chegar a Baía Formosa. Com a estrada na situação que se encontra, os prejuízos chegam a ser incalculáveis", ressaltou Galeno.

Prefeitura de Pau dos Ferros antecipa pagamento aos servidores vinculados à Secretaria de Saúde.

A Prefeitura de Pau dos Ferros antecipou nesta sexta-feira (24), o pagamento da folha salarial para todos os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao mês de julho.

Nesta mesma ação, a gestão municipal assegurou o pagamento de mais 20% do décimo terceiro salário, o que agora perfaz 50% do décimo já pago antecipadamente aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

O valor bruto injetado na economia local será́ de R$ 879.627,83.

Com relação ao professores do FUNDEB 60, estes irão receber, na próxima quinta-feira (30/07), em parcela única, o seu terço de férias, além do salário referente ao mês trabalhado.

Já os demais servidores da municipalidade estarão recebendo, também na próxima quinta-feira (30/07), 50% do décimo terceiro salário, de forma antecipada, e os valores referentes ao salário do mês de julho.

Projeto obriga hospitais a atualizar familiares sobre parentes vítimas de doenças infectocontagiosas.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Nº 188/2020, que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado do Rio Grande do Norte.

"Esta Lei visa minimizar o sofrimento de familiares de pacientes vítimas do coronavírus e de outras doenças infectocontagiosas durante internação destes. Durante a pandemia de coronavírus, são muitos os relatos de famílias em busca de informações atualizadas sobre o estado de saúde de parentes hospitalizados e muitas vezes essas notícias não são repassadas", justificou.

A Lei estabelece ainda que os hospitais públicos, privados ou de campanha, ao receberem pacientes que sejam internados em leitos, Centros de Tratamento Intensivo (CTI) ou Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) devem, obrigatoriamente, preencher no momento da entrada no centro médico, formulário que contenha dados de ao menos 1 familiar ou pessoa próxima, para que receba informações acerca da situação clínica do paciente, via aplicativo de mensagens ou outro meio eletrônico.

"O objetivo da proposta é minimizar a angústia e ansiedade deste momento, além de proteger o direito à informação e garantir segurança aos familiares, já que a recomendação é que estes não entrem em contato físico mais próximo com os familiares internados com doenças infectocontagiosas", argumentou.

O Projeto de Lei passa a tramitar na Assembleia Legislativa e será apreciado pelos parlamentares nas próximas sessões.

Getúlio Rêgo, Cristiane Dantas e Gustavo Carvalho rebatem críticas do Governo do Estado e cobram atenção à saúde pública do RN.

A entrevista coletiva concedida pela governadora Fátima Bezerra (PT) à imprensa, nessa quarta-feira (22), em defesa da reforma da Previdência, dominou os discursos dos líderes partidários durante a sessão desta quinta-feira (23) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Além disso, os deputados também cobraram ações por parte do Estado a favor da saúde pública.

Para Gustavo Carvalho (PSDB), "a governadora não achou pouco só falar sobre a importância da reforma, resolveu também alfinetar os deputados de oposição, que estão diariamente nas sessões da Assembleia, de forma responsável dizendo que votaremos a previdência em momento oportuno, com debates, discussões e democracia". 

"Estou consciente do meu papel. Questão do prazo é desculpa. Até hoje só 13 estados no Brasil aprovaram a reforma. Em MG não votará remotamente. Falei com líder do Governo na PB, que tem maioria imensa, mas está tendo dificuldades porque grande parte dos deputados tem entendimento que o prazo não fará com que estados percam nada. Não vai paralisar Oiticica, nem Passagem das Traíras. A desinformação é tanta que eles têm como obrigatória a implantação da reforma federal se o prazo for exaurido. A população já tem sentido quem tem falado a verdade", disse Gustavo.

Em seguida, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) também abordou a questão da Previdência. "O governo ignora ausência de debate da PEC. Do ponto de vista estratégico é compreensível para quem trabalhou contra a reforma em nível federal, promoveu passeatas para obstruir avanço da reforma. Se esconde hoje para se preservar", afirmou o democrata.

Segundo Getúlio, os deputados de oposição querem oportunizar à governadora um debate presencial, "para mostrar a real face, de ser radicalmente contra e de repente mandar uma pior".

A deputada Cristiane Dantas (SDD) foi mais uma líder a colocar em pauta a reforma da Previdência. Para a parlamentar, o grupo de oposição está definido a só votar presencialmente a matéria. "Sou a favor de reforma justa, onde possamos apresentar emendas, melhorar o projeto. As emendas da oposição não foram acolhidas na comissão da AL. Não tivemos participação no debate, precisamos de espaço para previdência justa aos servidores", disse.

Saúde

Além da previdência, tanto Getúlio quanto Cristiane Dantas também destacaram problemas identificados por ambos na saúde pública do Estado. O democrata citou a situação "gravíssima dos portadores de doenças vasculares". O deputado alertou para a crise "humanitária" que está ocorrendo. 

"Estão impondo a esses pacientes sofrimento insuportável, dores que fazem desmaiar várias vezes ao dia e a progressão do agravamento da doença. É uma tragédia. Socorro aos pacientes internados em hospitais públicos, pessoas atendidas há mais de 30 dias no Ruy Pereira, com lesões pontuais e que agora estão perdendo membros. Reativem o setor para diminuir sofrimento das pessoas e até evitar óbitos", disse Getúlio.

Já Cristiane chamou a atenção para os pacientes psiquiátricos, que estão sem receber medicamentos e com o atendimento prejudicado, diante do fechamento de leitos para este fim no Hospital João Machado. As unidades foram direcionadas para atender casos de pacientes com Covid-19.

Pau dos Ferros contará com Centro de Atendimento para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus (CAEC).

A Prefeitura de Pau dos Ferros informa que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), dessa quarta-feira (22), o credenciamento do município para a instalação temporária de um Centro de Atendimento para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus (CAEC).

O Centro de Atendimento servirá para tratar os casos com sintomas leves da Covid-19, atuando como ponto de referência da Atenção Primária à Saúde, buscando também conter a transmissibilidade do coronavírus, ao reduzir a ida de pessoas com sintomas leves ao serviço de urgência.

O CAEC de Pau dos Ferros será do tipo 1 e funcionará numa ala específica de uma das Unidades Básicas de Saúde do município, contando com consultório, sala de acolhimento, sala de isolamento e sala de coleta.

O prefeito Leonardo Nunes Rêgo (DEM) encaminhará para o Poder Legislativo, nos próximos dias, um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência, objetivando a autorização para a abertura de Processo Seletivo, com a finalidade de contratação dos profissionais de saúde que trabalharão nesse Centro.

Prefeito Leonardo Rêgo atende convite para visitar obra do "Residencial Fontes Rego"; construção civil segue a "todo vapor" em Pau dos Ferros, gerando empregos no município.

Atendendo convites feitos pelos empresários Xavier Pneus e Maison Rego, o prefeito Leonardo Nunes Rêgo (DEM) resolveu, na tarde dessa terça-feira (21), visitar e conferir o andamento da obra de construção do "Residencial Fontes Rego".

Na visão do gestor municipal (explicitada em sua página do facebook), trata-se de uma obra de grande envergadura, com diversas funcionalidades, tendo sido projetada por profissionais pau-ferrenses e, detalhe: tem na maioria dos seus operários pessoas da cidade de Pau dos Ferros, o que é para Leonardo um grande diferencial, por gerar dezenas de empregos no município

De acordo com as informações, o residencial terá duas torres, cada uma com 15 andares e tendo dois apartamentos por andar.

"Um empreendimento que comportará 60 apartamentos, tendo, inclusive, estacionamento subterrâneo, área de convivência e academia, praça de alimentação e outras funcionalidades. Um verdadeiro orgulho pra todos nós pau-ferrenses!", destacou Leonardo Rêgo

Ao concluir suas observações sobre o empreendimento, o prefeito Leonardo escreveu: "Aos empreendedores Xavier e Maison, nossa gratidão, pela visão de futuro e espírito vocacionado de investir em nossa cidade."

Além de Getúlio Rêgo, outros deputados estaduais questionaram comportamento da Governadora sobre Projeto que trata da Reforma da Previdência do Estado.

Além do deputado estadual Getúlio Rêgo DEM), durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nessa terça-feira (21), através do Sistema de Deliberação Remota, outros deputados voltaram a debater pontos da PEC da Reforma da Previdência Estadual e as estratégias adotadas por oposição e situação para aprovação da mesma.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) iniciou o seu discurso, dentro do horário destinado aos deputados, com uma indagação: "Quem de nós chegou nesta Casa sem pedir o voto de alguém? Mas me parece que a governadora Fátima quer aprovar a Reforma da Previdência sem pedir nenhum voto dos deputados", disse ao acrescentar que "na política existem o ônus e o bônus e triste do político que queira ter somente uma dessas opções", frisou o parlamentar.

Gustavo Carvalho lamentou o fato da governadora Fátima Bezerra direcionar o seu discurso para pautas federais e não focar nas pautas estaduais, como a aprovação da PEC da Reforma da Previdência. "Tá na hora da governadora focar no que interessa. O assunto do momento é essa reforma. Tá na hora da governadora dizer que a reforma é boa para o Governo. Diga que precisamos aprovar esse projeto. Diga que se enganou. Dê uma entrevista. Admita que a senhora errou e que a reforma não tem volta", aconselhou.

Dando sequência ao debate virtual, o deputado Nelter Queiroz (MDB) relembrou uma matéria jornalística publicada no mês de abril de 2017, onde a Diocese de Natal informava que os bispos Dom Jaime Vieira Rocha, Dom Mariano Manzana, Dom Antônio Carlos Cruz, estiveram em Brasília para fazer um pleito junto a bancada federal pedindo que a Reforma da Previdência Nacional fosse feita de forma mais branda e que esta não prejudicasse a população mais carente.

"Aconselho os bispos a vir conhecer essa PEC que está na Assembleia Legislativa e usar as redes sociais para pedir e convencer os seguidores a não querer a aprovação dessa reforma ou que, pelo menos, ela não maltrate tanto os mais simples, assim como fizeram com a nacional", comentou.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) usou o seu tempo para criticar a propaganda do Governo do Estado intitulada "Verdades e Mentiras" sobre a Reforma da Previdência Estadual.

Segundo o deputado, em uma das peças, a propaganda diz que "É mentira que a reforma é prejudicial ao servidor. Depende para qual tipo de servidor, porque para os pequenos ela é muito prejudicial, muito mais dura do que a aprovada pelo Governo Federal e as alíquotas estão aí para provar", disse.

O deputado cobrou ainda o posicionamento da Governadora sobre o decreto que mantém os templos e igrejas fechadas em todo o Estado. "Até a ciência já comprova os benefícios das atividades religiosas na cura de enfermidades", disse o parlamentar.

Prefeitura de Rafael Fernandes promove ação social beneficiando crianças e adolescentes inscritas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu na tarde de dessa terça-feira (21), a ação "Sopão Social", voltada para todas as crianças e adolescentes inscritas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Famílias tanto da zona rural como da zona urbana receberam a sopa, ao todo foram entregues 230 marmitas à 60 famílias.

"Estamos em meio a um momento delicado e que precisamos da união de todos. Além de medidas de combate a disseminação desse vírus, precisamos estar sensíveis às famílias mais carentes do nosso município, dentre as diversas ações que já adotamos, uma foi a do "Sopão Social", comentou Vanessa Fernandes - Secretária de Assistência Social.

Ressaltamos que a equipe do CRAS seguiu todas as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), para a entrega destes sopões.

Getúlio Rêgo cobra participação da Governadora nos debates sobre a Reforma da Previdência; Deputado diz que a gestora tem "fugido" às suas responsabilidades.

Em pronunciamento durante a sessão remota da Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (21), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) cobrou a participação da governadora Fátima Bezerra (PT) nos debates que tratam sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência do Rio Grande do Norte, a chamada Reforma da Previdência. 

De acordo com o parlamentar, a gestora tem "fugido" às suas responsabilidades.

"É completamente aceitável e adequado que a governadora tenha se isolado durante a atual pandemia, mas é ela quem deve estar à frente, mesmo que de sua residência, das discussões em torno da PEC da Previdência e outros assuntos pertinentes à sociedade. Essa fuga significa deserção de responsabilidades", afirmou Getúlio.

De acordo com ele, a governadora Fátima vem terceirizando as suas atribuições.

"Alegar através de vários secretários e do presidente do Ipern que os deputados serão responsabilizados por uma eventual suspensão de repasses de receitas federais ao Estado, é pura encenação", falou.

Prefeitura de Encanto anuncia adoção de medidas mais rigorosas de isolamento social.

As ações do Pacto pela Vida devem se expandir no território municipal nas horas que se avizinham. Na manhã de ontem, terça-feira (21), uma reunião conduzida pelo prefeito Atevaldo Nazário articulou o cumprimento das medidas rigorosas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, definidas pela prefeitura para um prazo de 20 dias.

Acompanhado dos secretários Valdenilton Lima e Lídia Guedes, o gestor conversou com Niltoildo Medeiros Dantas, que assumiu o comando-geral do 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM), como também o comandante do destacamento de Encanto, Iranilson José da Silva.

"Nós temos o máximo diálogo com as pessoas", mencionou a gerenciadora da pasta da Saúde, Lídia, em argumento de que mesmo assim não está havendo uma conscientização generalizada a respeito do isolamento social, fato que justifica novo apoio das forças de segurança na atuação do governo.

No mês de junho, secretaria, Vigilância Epidemiológica e policiais militares percorreram trechos urbanos e rurais desfazendo aglomerações e fechando serviços não essenciais. Porém, a partir de agora até 11 de agosto, as atividades serão paralelas às notificações extrajudiciais, aplicação de multa e cassação de alvarás.