O relator da matéria, deputado Getúlio Rêgo (DEM), destacou que a iniciativa do Executivo vem "a suprir uma lacuna identificada na legislação". O democrata deu parecer favorável a matéria e foi seguido pelos demais membros do colegiado por unanimidade.
Outro projeto aprovado, dessa vez de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), trata sobre a criação do cartão digital de vacinação. A proposta também foi aprovada por unanimidade entre os presentes, se destacando o fato de não causar nenhum impacto financeiro para o Executivo.
Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram um projeto de Kelps Lima (SDD) que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção técnica periódica predial (ITPP) em edifícios do Estado. Além disso, a matéria institui o laudo técnico de inspeção predial. A relatoria foi do deputado Getúlio Rêgo (DEM). O relator destacou que esta prática ainda não é comum no RN e em outros estados, mas importante para evitar possíveis problemas. A proposta também recebeu aprovação unânime.
O colegiado aprovou ainda o projeto que trata sobre a política de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e TDAH na rede de educação pública, apresentado pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), e o de iniciativa do deputado Sandro Pimentel (Psol), que estabelece o uso de papel reciclado pelos órgãos da administração pública do RN. A proposta teve relatório favorável de Tomba Farias (PSDB), que é o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da AL.
Além de Tomba, também estiveram presentes na reunião os deputados Getúlio Rego, Ubaldo Fernandes, Souza Neto (PSB), José Dias (PSDB) e coronel Azevedo (PSC).