O parlamentar fez um apelo para que essas sanções relacionadas à propriedade da carteira de habilitação sejam suspensas até o devido funcionamento de todas as unidades do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) no Estado.
"Reconhecemos a irregularidade de trafegar sem carteira de habilitação, mas quem quer tirar o documento não está conseguindo devido às unidades estarem fechadas, como por exemplo, a unidade do município de Pau dos Ferros. E se dirigir a unidades mais distantes requer um custo nem sempre possível. O momento de pandemia é difícil e precisa de compreensão", justificou o deputado.
Comentário do Blog: A partir do relato do deputado Getúlio Rêgo, entendemos que, apesar do trabalho da Polícia de Trânsito ser legítimo no sentido de garantir o cumprimento da lei, por outro lado, as argumentações do parlamentar revelam a impossibilidade de alguns motoristas retirarem a CNH diante da situação imposta pela pandemia.
Desta forma, fica claro que tanto os condutores estão impedidos de buscarem uma legalização junto às unidades do Detran que estão fechadas, quanto boa parte segue sendo penalizada pela inércia da administração estadual que, obviamente, poderia conter um pouco a rigidez no tocante a arrecadação de tributos, com a flexibilização de ações em municípios afetados pela inércia do próprio Governo.