Prefeitura de Pau dos Ferros recebeu quase 4 Milhões e meio de reais em janeiro de repasses federais. FPM atingiu patamar altíssimo; quase 2 Milhões e meio entraram nos cofres do município.

Desde a publicação do decreto de calamidade financeira por parte da Prefeita Marianna Almeida (PSD) muitas controvérsias surgiram, até pelo fato da gestão anterior (encerrada em 31 de dezembro de 2020) estar tocando normalmente os atos administrativos sem atrasos nos salários dos servidores, tampouco incorrer em pendências com fornecedores, algo que no início do mês de janeiro já deixou muita gente acreditando que a, suposta, argumentação de "calamidade financeira" não passava de uma manobra administrativa, inclusive adotada em vários municípios do RN, para que alguns novos gestores se utilizassem da medida legal objetivando elencar pagamentos prioritários, em detrimento dos que pudessem ser protelados a bel-prazer da "canetada" de quem chegou agora no Executivo.

Em Pau dos Ferros, por exemplo, fica difícil acreditar nesta nomenclatura exposta no "decreto de calamidade fúnebre" das finanças municipais, sendo que de acordo com dados oficiais do Banco do Brasil (Link para Consulta AQUI), só de repasses federais entraram R$ 4.488.438,28 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos); repito: números relacionados exclusivamente às receitas.

Só para se ter uma boa noção da atual situação das receitas direcionadas aos cofres da Prefeitura de Pau dos Ferros, somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a atual gestão recebeu R$ 2.451.914,70 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil reais, novecentos e quatorze reais e setenta centavos), verdade seja dita, graças ao fato do município ter obtido a revisão do repasse de 1.4 para 1.6, ou seja, um incremento de 14,28% nos repasses do FPM.

Somando tudo, a Prefeitura de Pau dos Ferros recebeu o montante de quase 4 Milhões e meio de reais, detalhe: isto sem mencionarmos as receitas relativas às arrecadações de IPVA (Imposto que deixa 50% de arrecadação no Município onde o veículo é registrado), Recursos Carimbados para Custeio em Saúde e valores referentes a outros inúmeros impostos cobrados e contabilizados no Sistema de Arrecadação Tributária próprio do município, o que com certeza revelaria à população que dinheiro tem! Aparentemente, há a necessidade clara de um melhor gerenciamento nos gastos e contratações iniciais.

Coletiva Atabalhoada

E quanto àquela cômica entrevista coletiva transmitida ao vivo pelas redes sociais (repletas de gafes e discursos políticos) na sede do Poder Executivo?

Não passou de uma tentativa de execrar publicamente o gestor anterior, Leonardo Rêgo (DEM), que logo após divulgou uma nota de esclarecimento à altura do nível da pantomima patrocinada por meios tecnológicos públicos de divulgação que, na prática, não tem qualquer validade jurídica, apesar de todo aquele estardalhaço pitoresco.

Falácias, arroubos de ódio político, descontroles emocionais, além da mera criação de factoides midiáticos para inflamar a população na base do discurso surrado de uma, hipotética, "herança maldita" não convence mais ninguém. Inclusive, por se tratar de uma estratégia do "arco da velha" o eleitor já sabe diferenciar o que é fundamentação lógica de esculhambação grosseira com requintes de "marginalismo verborrágico". 

Quase nenhum novo gestor(a) perde mais tempo com isso. Até em razão da necessidade da implementação de um maior dinamismo na administração pública e, também, ante a nova realidade de pressa por parte da população em visualizar resultados práticos.

Ao que parece, só em Pau dos Ferros os atuais mandatários do Executivo local irão persistir nessas demonstrações públicas de um completo amadorismo, talvez, para ofuscar a nítida falta de ordem, disciplina e planejamento neste início de mandato da prefeita Marianna Almeida, que merece todos os méritos pela vitória nas urnas em 2020, porém, precisa "descer do palanque" logo e, de fato e de direito, começar a governar sem "olhar pelo retrovisor".

Em suma, é isto. Mas, torço por dias melhores em Pau dos Ferros, apesar das dúvidas iniciais.

Aguardemos mais um pouquinho...

Quem sabe a lucidez administrativa e maturidade política aparecem!

Fernando Mineiro é diplomado pelo TRE-RN e assumirá como deputado federal no lugar de Beto Rosado; vitória jurídica beneficiou petista.

Fernando Mineiro (PT) recebeu, na manhã desta sexta-feira (29), o diploma para o cargo de deputado federal emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), após a retotalização de votos com a anulação do registro de candidatura de Kericles Alves, o Kerinho, de forma que pelo novo quociente eleitoral Beto Rosado (PP) deixa o cargo para o candidato petista.

A expectativa agora é da posse de Mineiro na Câmara que deve ocorrer no início de fevereiro com o retorno das atividades legislativas.

Vale salientar que Fernando Mineiro obteve quase 100 mil votos na disputa eleitoral, mas seu ingresso no parlamento federal está acontecendo por meio de vias judiciais, informação que repasso apenas lembrete à população.

Na última sexta-feira (22), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), indeferiu o pedido de registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, conhecido como Kerinho, nas Eleições de 2018.

Com a decisão, os votos conferidos a Kerinho no pleito foram tornados nulos e foi determinado o recálculo do quociente eleitoral para o cargo de deputado federal.

O relator do processo, juiz Ricardo Tinoco, foi acompanhado pelo Desembargador Ibanez Monteiro e pelo Juiz Federal Carlos Wagner para formar maioria pelo indeferimento. Foram vencidos os juízes eleitorais Adriana Magalhães e Fernando Jales. O juiz Geraldo Mota declarou impedimento no processo.

A maioria entendeu que Kerinho permaneceu vinculado a um cargo comissionado dentro de período vedado para pretensos candidatos."O requerente não atendeu à exigência de desincompatibilização, em virtude de não ter se exonerado do cargo de confiança que ocupava no Município de Monte Alegre, incidindo assim na causa de inelegibilidade do art. 1º, inciso 2 alínea "l" e do inciso 6, da Lei Complementar nº 64/90", apontou Ricardo Tinoco.

"Ele deveria comprovar a devida exoneração, pois estava em um cargo comissionado. Não é suficiente para comprovar a exoneração um mero requerimento", explicou o Juiz Federal Carlos Wagner.

"Por consequência, torno nulos os votos a ele conferidos para determinar que se recalcule os quocientes previstos nos artigos 106 e 107 do Código Eleitoral em relação ao cargo de deputado federal, procedendo-se às medidas cabíveis decorrentes da retotalização", concluiu o relator em seu voto.

Ministério Público do RN recomenda à Prefeitura de Marcelino Vieira que permita apenas o funcionamento de serviços considerados essenciais em situação de risco alto.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) duas recomendações para que os gestores municipais e da saúde pública de Marcelino Vieira e Florânia observem o cumprimento da legislação expedida em razão da pandemia da Covid-19, e permitam apenas o funcionamento de serviços considerados essenciais em situação de risco alto.

Localizado aqui em nossa região, o município de Marcelino Vieira, assim como em Florânia, está sendo alertado pela promotoria da Comarca para que haja precaução, compatibilizando-se com o respeito aos demais direitos e garantias constitucionais em vigor. Nos documentos, o MPRN elenca diversas atividades como serviços considerados essenciais.

Nos documentos, o Ministério Público explica que considerou parâmetros de indicadores compostos para monitoramento da pandemia pela Covid-19 no estado do RN, formado por variáveis relativas à assistência, à situação epidemiológica e à testagem. Atualmente todas as regiões de saúde encontram-se nos níveis de 2 a 3, ou seja, risco tolerável a risco médio, e que o cenário atual aponta um maior número de municípios entrando para a faixa amarela (3 e 4) do indicador composto, assim refletindo em um maior percentual da população potiguar exposta ao aumento do risco de contágio para Covid-19.

Assim, o MPRN recomendou também que as Prefeituras promovam a restrição da mobilidade social com o objetivo de alcançar o mínimo de 50% de isolamento social, bem como reforcem a adoção dos protocolos sanitários junto aos estabelecimentos comerciais com funcionamento permitido, bem como nos demais locais públicos, como o uso da máscara e a utilização de álcool em gel à 70%.

As recomendações também descrevem outras ações a serem tomadas pelos gestores públicos, bem como os canais de apoio que eles podem se utilizar para a efetiva adoção dos termos recomendados. Para ler os documentos na íntegra, clique AQUI.

Pau dos Ferros: Profissionais que atuam na Clínica de Doenças Renais fazem apelo para que Prefeita Marianna Almeida viabilize vacinas contra Covid-19.

Não se trata de denúncia, muito menos de politicagem, mas sim, reproduzo aqui em minha página um apelo que está sendo feito pelos profissionais que atuam na Clínica de Doenças Renais de Pau dos Ferros.

A solicitação, de acordo com o que visualizei na página da Clínica de Doenças Renais no facebook, além de outras redes sociais, é para que a prefeita Marianna Almeida (PSD), em tese, aliada da governadora Fátima Bezerra (PT), faça uma espécie de mediação junto à Sesap/RN para que aqueles profissionais que atuam na linha de frente do SUS também sejam vacinados, haja vista o risco iminente exposto até aos próprios pacientes que, em verdade, possuem fragilidades devido ao tratamento a que são submetidos.

Como utilidade pública, reproduzo a imagem postada por uma Técnica de Enfermagem que trabalha na Clínica de Hemodiálise de Pau dos Ferros para, quem sabe, ocorra um retorno por parte da nova gestão. 

No mais, aguardemos pelas possíveis providências.

Ministério Público recebe mais de 300 denúncias de "fura fila" nos pontos de vacinação contra a Covid-19 no RN.

Os canais de recebimento de denúncias do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) registraram, até esta quarta-feira (27), mais de 300 denúncias de “fura fila” nos locais de vacinação contra a Covid-19 no RN. São relatos de casos de pessoas que receberam a primeira dose da vacina mesmo sem se enquadrarem no que está preconizado no plano.

Todas as informações prestadas pela população estão sendo analisadas individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade. O MPRN tomará todas as medidas judiciais e extrajudiciais possíveis para coibir ou, no caso de já ter sido cometida alguma fraude, responsabilizar os agentes públicos envolvidos e os beneficiários.

"O MPRN está atento e não medirá esforços para coibir os abusos e fraudes ao processo de vacinação contra a Covid-19 aqui no Estado. As Promotorias de Justiça da saúde em todo o RN estão expedindo recomendações e acompanhando a atuação das secretarias municipais de saúde, fizemos inspeções surpresa em pontos de vacinação e ainda faremos outras, solicitamos e tivemos garantido o acesso às listas de vacinados e estamos, através da PGJ e do CAOP Saúde, diuturnamente em contato com as autoridades estaduais e municipais, de modo a assegurar a distribuição e a regular aplicação dessas vacinas. Ademais, apuraremos todas as denúncias, buscando à responsabilização de eventuais infratores da fila de vacinação e outras irregularidades", declarou o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.

No dia 21, equipes do MPRN fizeram visitas surpresa em locais de vacinação contra a Covid-19. O objetivo foi averiguar se as pessoas que estavam sendo vacinadas se enquadravam no previsto no plano de vacinação.

De acordo com a Secretaria Estadual de saúde Pública (Sesap), a primeira fase da vacinação no Estado contempla apenas profissionais de saúde que estejam na linha de frente de combate ao coronavírus e ainda idosos residentes em instituições de longa permanência. Alguns planos municipais autorizam a vacinação de outros grupos de pessoas, o que está sendo observado de forma individualizada pelo MPRN.

O MPRN disponibiliza o Disque Denúncia 127 para o recebimento de informações sobre crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número: (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. 

Os cidadãos podem prestar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No WhatsApp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

Garibaldi Filho não descarta disputar Governo ou Senado em 2022; Ex-governador se mostra cauteloso quanto às possibilidades de um retorno às atividades políticas no RN.

O ex-governador do Rio Grande do Norte e ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB) não descarta voltar às disputas eleitorais em 2022. Fora dos holofotes desde 2018, quando encerrou seu último mandato no Senado, o emedebista está prestes a completar 74 anos de idade, mas revelou ao Portal Agora RN (Veja AQUI) ainda ter pique para enfrentar as urnas mais uma vez.

Apesar de não ter mais mandato, Garibaldi segue participando da política potiguar e com expressão nos bastidores. Antes habituado a fazer a ponte Natal-Brasília semanalmente, ele agora passa mais tempo no Rio Grande do Norte e na condição de conselheiro do filho, o deputado federal Walter Alves (MDB).

Aqui no Estado, Garibaldi também trabalha na expansão do MDB, que em 2020 foi o partido que mais elegeu prefeitos pelo interior do RN – foram 39 ao todo, com destaque para cidades importantes como São José de Mipibu, Nova Cruz e Apodi.

Em Natal, estava na coligação que reelegeu Álvaro Dias (PSDB), e por isso deverá ter alguma participação na gestão. Sobre disputar algum mandato em 2022, o ex-senador disse que sua decisão "vai depender das pesquisas", mas ele afirma não descartar concorrer novamente ao Senado ou mesmo ao Governo do Estado.

"Por ora, permaneço na retaguarda. O momento é muito cercado de interrogações, indagações, provocadas ainda mais pela Covid-19. Acho muito cedo para alimentar essas especulações. Eu sempre fui muito modesto, cauteloso nas minhas apreciações e ambições políticas", disse Garibaldi.

Ministério Público Federal vai apurar possível perda de mais de 4 mil doses de vacinas contra o Covid-19 no RN. Irresponsabilidade do Governo causa perplexidade, destaca procurador.

O Ministério Público Federal (MPF) abrirá procedimento para apurar os detalhes sobre a possível perda operacional de 5% das doses da vacina Coronavac que foram enviadas pelo Ministério da Saúde para o Rio Grande do Norte.

A abertura do procedimento foi determinada pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), procurador da República Kleber Martins, tendo em vista o surgimento de questionamentos a respeito.

Esse percentual está previsto em uma nota técnica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN). O documento, de 19 de janeiro, trouxe informações sobre a campanha de vacinação contra a covid-19 e – em seus itens 10.2 e 10.3 – aponta que, das 82.440 doses da vacina Coronavac destinadas ao Rio Grande do Norte, haveria uma perda operacional de 5%, equivalente a 4.122 doses.

A informação, destaca o procurador, causou perplexidade na população, "porque lhe permitiu inferir que o órgão de saúde máximo do Estado aceitava com elevada naturalidade que mais de 4 mil doses de um dos itens mais importantes do mundo na atualidade (a vacina contra a covid-19) fossem simplesmente perdidas durante a vacinação, como se isso fosse comum e, portanto, tolerável no serviço público; afinal, fosse a vacina ministrada pela rede privada de saúde, haveria igual 'perda operacional'?"

Para Kleber Martins, diante dos questionamentos, o MPF deverá apurar a situação, "tendo em vista o elevado interesse público que existe sobre a vacinação ora em curso e, notadamente, sobre a escorreita aplicação dos recursos públicos com ela despendidos".

Tribunal de Contas do Estado implanta novo sistema que vai reunir informações relativas ao acompanhamento de obras e serviços de engenharia contratados pelo setor público no RN.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) iniciou a operação de um novo sistema que vai reunir informações relativas ao cadastro e acompanhamento de obras e serviços de engenharia contratados pelo setor público no Rio Grande do Norte. Trata-se do SIAI-Obras (Sistema Integrado de Auditoria Informatizada na área de Obras e Serviços de Engenharia), ferramenta eletrônica que permite aos gestores o envio periódico desses dados ao TCE.

O sistema foi desenvolvido em cumprimento à Resolução nº 025/2020 – TCE, cujo projeto prevê um painel que disponibilizará ao público todas as informações cadastradas. Permitirá o acompanhamento das obras que, depois de cadastrada, deverão ter as informações de andamento prestadas mensalmente até o dia 10 do mês subsequente ao evento ou situação verificada.

Em levantamento realizado no ano de 2019, o TCE detectou 336 obras paralisadas no Estado, no valor contratado de cerca de R$ 1 bilhão, dos quais o poder público já havia desembolsado aproximadamente R$ 483 milhões. O novo SIAI-Obras vai auxiliar os gestores a controlar melhor as contratações e evitar prejuízos ao erário.

CADASTRO

Os gestores agora devem realizar o cadastramento da obra ou serviço de engenharia no SIAI–Obras no prazo de até 10 dias a contar da data da publicação do contrato firmado ou por outro instrumento equivalente. Com isso, o gestor, além de cumprir com a obrigação de prestar as informações dessa despesa, terá à disposição uma ferramenta de controle e gerenciamento das obras e serviços de engenharia a seu cargo.

O acesso ao SIAI Obras para envio das informações pelos jurisdicionados deve se dar por meio do Portal do Gestor no item de menu "SIAI Obras". A resolução nº 025/2020 – TCE encontra-se disponível em: http://www.tce.rn.gov.br/as/Legislacao_site/download/resolucoes_tce_rn/3_000025_2020_CGP.pdf.

Para esclarecimentos de dúvidas, os usuários poderão entrar em contato com a Central de Atendimento ao Jurisdicionado - CAJ, por meio do telefone (84) 3642-7275 ou do e-mail caj@tce.rn.gov.br.

Covid-19: mais quatro Prefeituras recebem recomendações para organizar logística de vacinação.

Garantir logística, estrutura, registro de dados no sistema RN + VACINA, ordenamento nos postos de vacina e população informada sobre a necessidade de autocadastro. Essas são as medidas principais orientadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para serem seguidas durante a campanha de vacinação contra a Covid-19 para Patu, Messias Targino, São Fernando e Baraúna.

Anteriormente, 18 Municípios foram alvo das recomendações: Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Caicó, Pau dos Ferros, Água Nova, Rio do Fogo, Touros, Upanema, Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá, Parnamirim, Encanto, Rafael Fernandes, Francisco Dantas, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e São Miguel do Gostoso.

Os Municípios devem organizar suporte logístico para retirada das vacinas nas centrais regionais ou estadual, a depender do fluxo estabelecido, bem como distribuição oportuna dos imunobiológicos a todos os postos de vacinação. Para fazer esse transporte, é preferencial que o veículo seja refrigerado e equipado com caixas térmicas devidamente ambientadas com bobinas de gelo reutilizáveis e com controle de temperatura por meio de termômetro acoplado.

Depois, precisarão identificar o quantitativo e as condições de funcionamento das salas de vacina e postos de vacinação existentes em seu território, procedendo com a devida atualização das unidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Também foi recomendado (Veja AQUI) que os Municípios disponibilizem caixas térmicas em condições de uso para as salas de vacina, as ações extramuros das unidades de saúde, e o transporte das vacinas das centrais regionais ao município; e câmaras frias ou geladeiras domésticas na central municipal de rede de frio para situações de necessidade de remanejamento de imunobiológicos por problemas técnicos em outros equipamentos.

Verificar a quantidade de profissionais de saúde disponíveis para realização da vacinação; estruturar as equipes de saúde da família (para realização de mapeamento da população, por área, que se enquadra nos grupos prioritários, assim como para a organização de estratégias de busca ativa e monitoramento); e afixar avisos nos serviços de saúde e dependências da Secretaria Municipal de Saúde sobre como se dará o processo de vacinação são outras medidas elencadas na recomendação ministerial.

Os Municípios devem dar preferência à realização da vacinação dos profissionais de saúde e idosos institucionalizados nas próprias unidades a que estão vinculados, a fim de evitar deslocamentos até as salas de vacinas.

Assembleia Legislativa retoma atividades parlamentares na próxima semana; dia 02 de fevereiro deputados retornam ao trabalho.

No dia 2 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as atividades parlamentares com sessão de abertura do ano legislativo iniciando às 10 horas, no Plenário da Casa. 

Após o rito formal de abertura, feito pelo presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), a palavra é facultada à chefe do Executivo, Fátima Bezerra ou representante que irá ler a mensagem anual. A sessão será transmitida vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3, pelo portal al.rn.leg.br e pelas redes sociais no @assembleiarn.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão continuará em formato hídrido com participação dos 24 deputados estaduais que podem estar em ambiente virtual - através do Sistema de Deliberação Remota (SDR) ou presencialmente no Plenário da Casa.

O presidente Ezequiel suspendeu os atos formais como a revista às tropas, a foto oficial e demais atos, tradicionais na abertura das atividades legislativas. A primeira sessão ordinária do ano está prevista para o dia seguinte, quarta-feira, 3 de fevereiro.

No início dos trabalhos, a Assembleia Legislativa dará continuidade ao SDR obedecendo as normas de tramitação processual-legislativa, uma medida de caráter excepcional em razão do combate a proliferação do vírus e aumento dos número de pacientes com COVID-19 em tratamento no Rio Grande do Norte.

O presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, garantiu que apesar de um ano atípico, em meio à pandemia da Covid-19, a Casa manterá seu ritmo de atividades, assim como em 2020, sem prejuízo dos trabalhos em plenário e das Comissões.

"A exemplo do que fizemos no ano passado, a nossa perspectiva é de uma atuação legislativa sem alteração dos trabalhos em plenário, das votações e debates. Em 2021 queremos também intensificar nossas ações de combate à covid-19 e somar esforços para conter o avanço da pandemia", afirmou Ezequiel Ferreira.

O ano legislativo também inicia com mudança no colegiado de parlamentares com a posse do novo deputado estadual, Subtenente Eliabe (Solidariedade) que assumiu a cadeira após a vitória do deputado que tornou-se prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade). Com a mudança, as comissões também devem mudar os nomes dos membros para o ano de 2021.

A sessão de abertura dos trabalhos legislativos poderá ser acompanhada pela imprensa e sociedade civil ao vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3, pelo portal al.rn.leg.br e pelas redes sociais no @assembleiarn.

Jornal de Fato repercute "canetada" da Prefeita de Almino Afonso; reportagem aponta que nova gestora resolveu nomear "apaniguados" e ignorar concurso público realizado no município.

De acordo com matéria divulgada no Jornal de Fato, de Mossoró, o município de Almino Afonso está vivendo uma situação inusitada e igualmente polêmica, e que exige posição firme e, até urgente, das instituições responsáveis pela transparência da coisa pública.

É que a nova gestão municipal, iniciada em 1º de janeiro deste ano, está contratando dezenas de pessoas para preenchimento de cargos da máquina pública em detrimento dos aprovados no concurso público municipal, que foi homologado no dia 30 de novembro de 2020 pelo então prefeito Waldênio Amorim (PSB).

Segundo os concursados, a situação é grave sob o ponto de vista legal e/ou à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

É que os servidores contratados pela prefeita Jéssica Amorim (MDB), sobrinha do ex-prefeito e filha do deputado estadual Bernardo Amorim (Avante), não cumprem critérios exigidos por lei. Os beneficiados com emprego são apontados como correligionários e eleitores da prefeita.

São mais de 70 profissionais aprovados no concurso público e nenhum deles foi chamado até aqui. Para se aprofundar nas informações, confira a publicação no site do referido jornal mossoroense, clicando AQUI.

Governo do RN pretende vacinar mais de cinco mil profissionais que estão na linha de frente do combate à Covid-19; Hospital Regional de Pau dos Ferros receberá 319 doses.

Os hospitais da rede estadual de saúde pública começaram a receber nesta quarta-feira (27) as doses da vacina contra a Covid-19 para imunizar mais de cinco mil profissionais que estão na linha de frente do combate à doença. As unidades escolhidas contam com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e/ou de enfermaria que recebem pacientes confirmados ou suspeitos de terem sido acometidos pela doença.

São 5.380 doses do imunizante produzido pela Universidade de Oxford com a empresa AstraZeneca que foram separadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) exclusivamente para os hospitais de referência espalhados por todas as regiões do Rio Grande do Norte. As doses são parte do carregamento recebido pelo Governo do Estado no domingo (24).

A estratégia foi pensada para facilitar a vacinação dos servidores que trabalham nos hospitais de referência contra a Covid-19, evitando o deslocamento dos trabalhadores e trabalhadores que atuam em regime de plantão até locais como salas e postos de vacinação, entre outras locais que estão sendo operados pelas gestões municipais.

A prática repete o padrão já adotado em campanhas de vacinação contra a influenza realizadas comumente por estados e municípios.

A distribuição aos 20 hospitais da rede estadual é feita em parte pela Sesap, no caso das oito unidades hospitalares da Região Metropolitana de Natal, e em parte pelas unidades do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar, que já vem atuando na entrega das vacinas desde a chegada do 1º lote do RN.

Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julga como irregulares reajustes de agentes públicos nos municípios de Doutor Severiano e Coronel João Pessoa.

Na primeira sessão do ano, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado determinou medida cautelar no sentido de impedir reajuste na remuneração de agentes públicos nos municípios de Doutor Severiano e Coronel João Pessoa. Os processos foram relatados nesta terça-feira (26/01) pelos conselheiros substitutos Antônio Ed de Souza Santana e Ana Paula de Oliveira.

As cautelares acatam sugestão técnica da Diretoria de Despesa com Pessoal – DDP/TCE. Em ambos os processos, a fundamentação do voto apontou irregularidades como o desrespeito aos prazos legais delimitados para a concessão do benefício e a infração a Lei 173/2020, editada pelo Governo Federal para garantir o reequilíbrio das finanças públicas em vista da pandemia do coronavírus.

"Há conflitos entre a lei municipal que definiu pelo reajuste e a lei federal. O município editou a lei após o prazo limite, que delimita até 180 dias anteriores ao encerramento do mandato", explicou o conselheiro substituto Antônio Ed, lembrando que a lei veda a concessão de qualquer reajuste até 31 de dezembro de 2021. Nos municípios em questão, as leis que definiram o reajuste foram publicadas após 4 de agosto, prazo final para a concessão em ano eleitoral.

Além disso, houve afronta a Lei Complementar 173/2020, que define restrições a serem efetivadas durante a crise por conta da pandemia da Covid, buscando restrições ao crescimento de diversas despesas, entre as quais relacionadas à folha de pagamento dos prefeitos, vereadores e secretários. A remuneração dos agentes públicos deve permanecer inalterada, enfatizaram as decisões.

As medidas cautelares determinam que os presidentes das referidas Câmaras Municipais se abstenham da concessão de qualquer reajuste na remuneração dos servidores, até a decisão final do mérito. 

Caso contrário, foi estabelecida uma multa diária de R$ 5 mil ao ordenador da despesa. O cumprimento da medida deverá ser comprovado ao TCE num prazo de dez dias, contados a partir do conhecimento da decisão cautelar.

TRE-RN confirma retotalização de votos para esta quarta-feira (27); Fernando Mineiro deverá assumir vaga de Beto Rosado na Câmara Federal.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) confirmou, para a tarde desta quarta-feira (27), o procedimento de retotalização de votos das eleições de 2018 para deputado federal, após a anulação de votos e indeferimento do registro de candidatura de Kericles Alves (Kerinho). 

De acordo com o Portal Justiça Potiguar, o procedimento irá gerar mudança na composição potiguar na bancada com a entrada de Fernando Mineiro (PT) no lugar de Beto Rosado (PP) devido ao novo quociente eleitoral.

O procedimento administrativo será feito de forma interna e irá também definir os próximos passos para Mineiro assumir o mandato, com a definição da data de diplomação confirmando o resultado das eleições.

TJRN: Estado terá que custear exames de DNA em processos de pessoas com renda de até um salário mínimo.

Os desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, mantiveram sentença da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim que, nos autos de uma ação civil pública (Nº0808359-32.2017.8.20.5124), determinou que o Estado do Rio Grande do Norte custeie os exames de DNA para os beneficiários da assistência judiciária gratuita nos processos em trâmite e futuros daquela comarca, em que se faça necessário tal exame.

A sentença de primeira instância, agora mantida pelo Tribunal de Justiça, também determinou que o custeio recaia em processos extrajudiciais de investigação de paternidade instaurados, naquela comarca, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, desde que as partes interessadas possuam renda mensal familiar per capita de até um salário mínimo, nos termos da Lei Estadual nº 9.535/2011.

O relator do processo no TJ, desembargador Vivaldo Pinheiro, esclareceu em sua análise da demanda que a Lei Estadual nº 9.535/2011, que instituiu, no âmbito estadual, o Programa Público Paternidade Responsável, com o objetivo de promover a busca pelo reconhecimento de paternidade em relação a crianças e adolescentes estudantes da rede pública estadual de ensino, apresenta, dentre as medidas, o custeio dos exames de DNA.

Da mesma forma, explicou que o Código de Processo Civil, em seu art. 98, §1º, V, estendeu a gratuidade judiciária às "despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais". E, mais, salientou que a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, garante que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Além do mais, frisou que a busca pela identidade genética configura-se como direito fundamental do cidadão, eis que representa, no seu entendimento, um desdobramento lógico dos direitos da personalidade e do princípio da dignidade da pessoa humana, ambos consagrados constitucionalmente.

“Logo, cotejando o texto da legislação de regência acima transcrito com o dispositivo do CPC e a norma constitucional, ressoa lógico o dever do Estado de viabilizar os meios necessários à investigação da identidade genética para aqueles reconhecidamente hipossuficientes”, comentou.

Também afirmou que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de reconhecer a obrigação do ente público no custeio dos exames de DNA às partes economicamente hipossuficientes.

“Desse modo, não pode o Estado escudar-se em suposta violação à legalidade orçamentária, tendo em vista que não se está criando ou majorando despesa pública, mas apenas aplicando legislação estadual já existente e que, portanto, já teve sua previsão orçamentária”, concluiu.

Ministério Público do RN recomenda medidas de precaução para contornar situação de alerta nos municípios de Riacho da Cruz e Viçosa.

Os municípios de Riacho da Cruz e Viçosa estão enquadrados como risco alto em relação à pandemia por coronavírus de acordo com o mais recente boletim da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap).

A situação gera estado de alerta do cenário epidemiológico e sanitário, com a necessidade da adoção de determinadas medidas para proteger a coletividade. Com base nisso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou uma recomendação para que os Municípios cumpram a legislação expedida em razão da pandemia, como medida de precaução.

A primeira medida orientada é que os entes municipais permitam apenas o funcionamento de serviços considerados essenciais em situação de risco alto (descritos no final do texto).

Em relação à medidas relacionadas à população, de uma forma geral, os Municípios devem promover a restrição da mobilidade social com o objetivo de alcançar o mínimo de 50% de isolamento social; e reforçar a adoção dos protocolos sanitários junto aos estabelecimentos comerciais com funcionamento permitido, bem como nos demais locais públicos, como o uso da máscara e a utilização de álcool em gel à 70%.

No âmbito da municipalidade, as gestões de Viçosa e Riacho da Cruz estão sendo orientados a reforçarem a estrutura de serviços de saúde para atendimento a pacientes sintomáticos considerados casos suspeitos para Covid-19; ampliar a capacidade de testagem, ou ainda, a capacidade de coleta e transporte adequado de material para testagem pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen/RN); e fortalecer as equipes de vigilância em saúde e atenção básica para o processo de detecção, investigação e monitoramento dos casos suspeitos para Covid-19, assim como de seus contactantes.

Caso os Municípios precisem de apoio para as ações de intervenção no território, podem entrar em contato com a Regional de Saúde. Se necessário também, há a possibilidade de acionarem o auxílio das Forças de Segurança do Estado para apoio para a adoção de medidas de isolamento social no contexto do Pacto pela Vida; para tal, devem enviar ofício endereçado ao Cel. PM Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior, Comandante Geral da Polícia Militar do RN: cmdgeralpmrn@gmail.com, cmdgeralpm@rn.gov.br).

Prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio, ganha destaque no cenário regional ao ser escolhido para o cargo de Primeiro Tesoureiro de Associação dos Municípios do Oeste Potiguar.

O Prefeito de Rafael Fernandes, Bruno Anastácio (DEM), participou, nesta terça-feira (26), de uma Assembleia juntamente com os prefeitos do Médio e Alto Oeste do Rio Grande do Norte, na ocasião foi aprovado o estatuto de criação da "Associação dos Municípios do Oeste Potiguar" (AMOP), a reunião aconteceu no município de Patu-RN.

Na oportunidade, foi eleita a 1ª Diretoria da Entidade, ocasião em que o Prefeito Bruno Anastácio, um dos bons nomes do quadro de jovens administradores integrantes do Democratas no RN, foi eleito Primeiro Tesoureiro.

O Prefeito de Patu, Rivelino Câmara, foi eleito Presidente, tendo como primeira Vice-Presidente, Maria Elce, Prefeita de Major Sales, segundo Vice-Presidente, André Junior, Prefeito de Itau, primeiro Secretário Salomão Gurgel, Prefeito de Janduís, segundo Secretário(a) Maria José (Mazé), Prefeita de Martins, e o segundo Tesoureiro Bibi de Nenca, Prefeito de Campo Grande.

A entidade regional tem como objetivo principal organizar e fortalecer o movimento municipalista na região oeste, mantendo um diálogo mais constante e unificado com as autoridades políticas e administrativas do Governo Estadual e Federal, sobre pautas de interesse comum de toda a região.

Portalegre: Prefeito Zé Augusto assina contrato com consórcio para suprir necessidades da população na área da saúde.

Nessa quinta-feira (22), o novo prefeito de Portalegre, Zé Augusto (DEM), cumpriu agenda administrativa em Natal.

Na capital do RN, Zé Augusto assinou contrato com o Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN) para atender as necessidades da população na área da saúde.

"Com o COPIRN os atendimentos serão mais rápidos. A nossa prioridade é o bem estar da população e, por isso, estamos procurando todos os meios para facilitar o dia a dia do povo portalegrense e atender às demandas de forma eficaz", frisou o gestor.

Portalegre vivencia um novo momento administrativo, com a nova gestão priorizando ações essenciais com agilidade e, ao mesmo tempo, tendo zelo na aplicação dos recursos públicos.

Riacho da Cruz receberá Programa "Wi-fi Brasil"; município terá dois pontos de internet gratuita e de alta velocidade para o acesso da população.

Na manhã da última segunda-feira (18/01), o Prefeito Marcos Aurélio a convite do Ministro das Comunicações, Fábio Farias esteve participando da solenidade de lançamento do Wifi-Brasil, Programa do Ministério das Comunicações (MCOM) no Rio Grande do Norte.

A pedido do prefeito Marcos Aurélio, o município de Riacho da Cruz será contemplado com dois pontos de internet gratuita, ilimitada e de alta velocidade para o acesso da população.

O programa Wi-Fi Brasil, que leva internet a quem mais precisa, em locais de difícil acesso, zonas rurais e áreas distantes de centros urbanos, já beneficiou cem municípios no Rio Grande do Norte, com um total de 292 pontos de conexão gratuita, de alta velocidade e ilimitada. Destes, 233 estão em escolas públicas.

Em tempo

Wi-Fi Brasil é um programa do Governo Federal, desenvolvido pelo Ministério das Comunicações e conta com a parceria da Telebras.

O objetivo é levar conectividade em alta velocidade a todas as localidades do país, onde não há nenhuma ou pouca conexão, permitindo cumprir os objetivos nacionais da política pública de telecomunicações.

 

Ministério Público do RN emite recomendações sobre campanha de vacinação; prefeituras de Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Caicó, Pau dos Ferros e Água Nova devem seguir normativas para que ação ocorra sem problemas.

Mais cinco Prefeituras Municipais receberam recomendações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sobre protocolos a serem seguidos na campanha de vacinação da Covid-19.

Com a inclusão de Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Caicó, Pau dos Ferros e Água Nova, são 18 localidades a receberem o documento ministerial, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

O MPRN reforça que é responsabilidade de cada ente municipal organizar o suporte logístico para a retirada das vacinas nas centrais regionais ou estadual, a depender do fluxo estabelecido, bem como distribuição oportuna dos imunobiológicos a todos os postos de vacinação. Para fazer esse transporte, é preferencial que o veículo seja refrigerado e equipado com caixas térmicas devidamente ambientadas com bobinas de gelo reutilizáveis e com controle de temperatura por meio de termômetro acoplado.

A partir disso, será preciso identificar o quantitativo e as condições de funcionamento das salas de vacina e postos de vacinação existentes em seu território, procedendo com a devida atualização das unidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Também foi recomendado que os Municípios disponibilizem caixas térmicas em condições de uso para as salas de vacina, as ações extramuros das unidades de saúde, e o transporte das vacinas das centrais regionais ao município; e câmaras frias ou geladeiras domésticas na central municipal de rede de frio para situações de necessidade de remanejamento de imunobiológicos por problemas técnicos em outros equipamentos.

Verificar a quantidade de profissionais de saúde disponíveis para realização da vacinação; estruturar as equipes de saúde da família (para realização de mapeamento da população, por área, que se enquadra nos grupos prioritários, assim como para a organização de estratégias de busca ativa e monitoramento); e afixar avisos nos serviços de saúde e dependências da Secretaria Municipal de Saúde sobre como se dará o processo de vacinação são outras medidas elencadas na recomendação ministerial.

Os Municípios devem dar preferência à realização da vacinação dos profissionais de saúde e idosos institucionalizados nas próprias unidades a que estão vinculados, a fim de evitar deslocamentos até as salas de vacinas.

 

Confira mais informações na página do MPRN, clicando neste link AQUI.

TSE resolve suspender consequências para o eleitor que não votou nas Eleições 2020; medida adotada levou em consideração agravamento da pandemia de Covid-19.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa.

A Resolução do TSE (nº 23.637) foi assinada nesta quinta-feira (21) pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense (Veja AQUI).

Entre os efeitos que ficam suspensos pela Resolução, estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público.

A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução-TSE nº 23.615/2020 para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Para estabelecer tal medida, o Tribunal considerou que o agravamento da pandemia da Covid-19 no país dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores que não compareceram às urnas, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet.

Governo do Estado convoca 726 novos professores; aulas presenciais terão início no dia 1º de fevereiro no RN.

A edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE) traz a convocação de 726 novos professores para os quadros da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (Seec).

Foram convocados 709 professores temporários, 14 professores efetivos e 3 especialistas em educação. Os novos educadores atuarão nas quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza.

A convocação cumpre com a promessa firmada pelo Governo do RN ao final de 2020, de renovação dos quadros efetivos e temporários da rede estadual de educação. Na época, 593 efetivos foram nomeados.

Os professores temporários substituirão educadores afastados por motivo de licença médica, licença para estudo e nos casos em que o professor titular assume função de direção, deixando a vaga em sala de aula. Esses profissionais farão parte do processo de retomada das aulas presenciais, que está previsto para ser iniciado a partir do dia 1º de fevereiro.

A lista completa pode ser consultada no Diário Oficial do Estado (Veja AQUI), onde também constam as informações sobre documentos e exames de saúde necessários à admissão no quadro de servidores estaduais.

Prefeitura de Antônio Martins inicia vacinação com "CoronaVac"; primeira etapa irá imunizar 91 profissionais da Saúde do município.

Em ato simbólico, com a presença do prefeito Jorge Fernandes, Antônio Martins iniciou nesta quinta-feira, 21 de janeiro, a vacinação contra o Novo Coronavírus.

As primeiras doses do "CoronaVac" aplicadas no município foram em Francisca Lima, representante dos enfermeiros, com relevantes serviços prestados à Saúde, e no ex-prefeito Dr. Zé Júlio, representando os médicos, e que está na linha de frente no combate a Covid-19, nessa ordem.

Vale ressaltar que o município de Antônio Martins recebeu apenas 91 doses do "CoronaVac", quantidade insuficiente para atender a toda demanda de profissionais da área.

A expectativa é de que toda a população do município seja imunizada. A vacinação avançará à medida em que o Governo do Estado repassar novos lotes do imunizante.

A cerimônia foi aberta pelo enfermeiro-chefe do Centro de Saúde Severino José de Mesquita, coordenador da Sala de Vacinas, Dr. Fernando Mesquita, e contou com a coordenação do novo secretário municipal de Saúde, Dr. Eudes Mesquita.

Conselheiro Renato Costa Dias como o relator das Contas Anuais do Governo do Estado relativas ao exercício de 2021.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) realizou, nesta quinta-feira (21), a primeira sessão plenária do ano, na qual foi escolhido o conselheiro Renato Costa Dias como o relator das Contas Anuais do Governo do Estado relativas ao exercício de 2021.

A escolha, em sessão presidida pelo presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, se deu com fundamento no parágrafo segundo do artigo 180 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, que estabelece a exclusão do sorteio dos conselheiros que tenham sido relatores em anos anteriores, até que todos os membros do colegiado sejam contemplados.

Na atual formação do colegiado, o conselheiro Renato Costa Dias ainda não tinha sido relator, sendo escolhido automaticamente.

O parecer prévio das Contas Anuais emitido pelo TCE consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Governo do Estado, como também das suas autarquias, fundações públicas, entre outros componentes.

Segundo o Regimento Interno do TCE, o governador do Estado tem 60 dias, contados após a abertura da sessão legislativa, para apresentar as contas para a Assembleia Legislativa do RN, com simultânea remessa para o Tribunal de Contas. 

A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão extraordinária.

Gestão Bruno Anastácio faz aquisição de trator para levar Programa de Corte de Terras a todos os agricultores e produtores rurais do município.

A Prefeitura de Rafael Fernandes, através da Secretaria Municipal de Agricultura, entregou, nessa quarta (20), um (01) trator agrícola com implementos para a população. O equipamento LS Tractor Plus 100 tração 4x4, motor diesel, com potência de 95 Cv, no valor de R$ 160.000,00.

Além do trator, a Prefeitura também fez a compra de vários implementos agrícolas entre eles; Carreta basculante, Carreta tanque com capacidade de cinco mil litros, Roçadeira Hidráulica, Grade aradora e sulcador de duas linhas.

Estes equipamentos irão proporcionar o avanço da atividade agrícola no município, como por exemplo, no preparo do solo para o plantio através do Programa Corte de Terra, onde os agricultores, e produtores rurais, já podem realizar o seu cadastro na Secretaria Municipal de Agricultura; vale ressaltar que as inscrições seguem até o próximo dia 12 de Fevereiro.

Ao todo, foi investido um valor de R$ 239.720,00, oriundos de Recursos Federais destinados pelo Ministério da Agricultura, junto a uma contrapartida da Prefeitura Municipal de Rafael Fernandes.

Para o Prefeito Bruno Anastácio (DEM), "Esta ação propicia e fortalece o trabalho dos pequenos produtores rurais, e é uma forma de favorecer o desenvolvimento da produção agrícola, o resultado se traduz no aumento da renda e na melhoria da qualidade de vida das famílias do município de Rafael Fernandes".

Em Pau dos Ferros, cresce procura por lotes no Village Boulevard; empresária Nadja Diógenes vai ao Estado da Paraíba fazer aquisição de material para conclusão da área de lazer do condomínio.

Em Pau dos Ferros já é grande a repercussão em torno da retomada das obras no Village Boulevard, que está sob a nova gestão da empresária Nadja Diógenes. Desde que assumiu o comando do empreendimento localizado às margens da BR 226 e próximo ao Campus da UFERSA, os serviços no local ganharam ritmo acelerado e, detalhe: com um novo planejamento traçado para a conclusão em três etapas.

Exatamente para garantir a conclusão da primeira etapa das obras no Village Boulevard, especificamente no mês de junho, a empresária Nadja Diógenes deslocou-se, nesta quinta-feira (21), ao Estado da Paraíba, para realizar uma compra em grande quantidade de material de construção relacionados à área de lazer do condomínio que, como diferencial, terá as características de um clube, além do propósito de ofertar lotes para edificação de residências com segurança, vista privilegiada e conforto aos condôminos.

Acompanhada do renomado arquiteto Lucivan Freitas, que aceitou convite para prestar um serviço de consultoria à empresária, Nadja visitou as mais diferenciadas lojas de materiais de construção para garantir um toque refinado ao acabamento da área de lazer do Village Boulevard, que terá piscinas adulto e infantil, 4 quiosques com churrasqueiras e fornos de pizza, um salão de festas, outro salão para jogos, além de uma academia. 

Vale salientar que também será inaugurado, em junho, a parte do pórtico de entrada, onde funcionará a administração do condomínio.

"O meu entusiasmo, determinação, desejo de concluir algo que me completará no âmbito pessoal como empresária, vontade de ofertar aos pau-ferrenses um empreendimento que vai contribuir para o crescimento da cidade e, claro, além da minha vontade de honrar o nome da minha família Diógenes, é a garantia que dou a todos os condôminos e parceiros de que este projeto vai até o fim, e no final faremos uma grande comemoração, se Deus quiser", assegurou Nadja Diógenes.

Em tempo

Segundo informações repassadas pelo setor de administração do Village Boulevard, após Nadja Diógenes ter assumido totalmente a responsabilidade pelo andamento das obras do empreendimento, grande tem sido a procura por lotes, busca de informações sobre o novo planejamento traçado pelo engenheiro Felipe Correia para conclusão de cada etapa, e até ligações de pessoas que já possuem lotes no local objetivando dirimir ou atualizar pendências e, também, negociar para superar "entraves pontuais" dentro do novo ordenamento do condomínio.

Pau dos Ferros só tem a ganhar com a conclusão do Village boulevard!