terça-feira, 19 de janeiro de 2021

Pau dos Ferros e mais 60 municípios do RN decretaram situação de calamidade em 2021; manobra facilita vida de gestores que desejam "driblar" a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pelo menos 36% dos municípios do Rio Grande do Norte declararam situação de calamidade administrativa ou financeira, de acordo com o monitoramento realizado pela Federação dos Municípios do RN (FEMURN). 

Segundo a instituição, 61 das 167 cidades potiguares já publicaram sobre o estado de calamidade, mas o número pode ser maior, uma vez que nem todos os entes municipais do Rio Grande do Norte utilizam o Diário Oficial dos Municípios, ferramenta da FEMURN, para suas publicações.

O contraditório em alguns municípios é que, apesar dos decretos implicarem na interpretação de que a máquina pública está em dificuldades, não existem contenções de despesas, pelo contrário, há quem aproveite a flexibilidade para "driblar" algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em Pau dos Ferros, o impacto do decreto de calamidade financeira poderá, por exemplo, permitir à atual prefeita Marianna Almeida (PSD) protelar o pagamento de alguns fornecedores, detalhe: sob o discurso que existem outros pagamentos prioritários e urgentes à gestão, como o pagamento de servidores.

O fato é que até o dia 31 de dezembro de 2020, o gestor anterior, Leonardo Rêgo (DEM), estava tocando a administração municipal normalmente, o que, sem dúvidas, coloca em xeque a manobra da nova prefeita.

Assim como em outros 60 municípios do RN, parece que houve um "hecatombe financeiro" em Pau dos Ferros de um dia para o outro. 

Isto é, pelo menos é o que os que comandam o Poder Executivo esperam que a população acredite.

Sabe de nada, inocente!