Se o Rio Grande do Norte comemora ter encerrado 2020 com aumento na arrecadação das receitas próprias, em que pese as dificuldades decorrentes da pandemia do coronavírus, recolhendo mais de R$ 6,2 bilhões em tributos, parte do resultado fiscal se deve também a atuação do Ministério Público (MPRN).
Por intermédio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa), através do Núcleo Estadual de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários (Namit), foram firmados 38 acordos só no último mês de dezembro, recuperando R$ 104,1 milhões em tributos.
A atuação do MPRN no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/RN), integrado, entre outros, pela Procuradoria da Dívida Ativa (PDA), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e a Secretaria Estadual de Tributação (SET), resultou na recuperação de R$ 130 milhões durante o ano de 2020, referente ao pagamento ou parcelamento de débitos tributários.
As demandas para mediações em processos ou procedimentos envolvendo ilícitos tributários são provenientes das Promotorias de Justiça com atuação no combate à sonegação fiscal (4ª, 25ª e 27ª PmJs), bem como pela Procuradoria da Dívida Ativa, da PGE/RN, tendo sido realizadas mais de 80 sessões com contribuintes ou seus representantes, entre os meses de junho e dezembro de 2020.
O pagamento da dívida ou o parcelamento é feito junto a PDA ou a SET e registrou incremento no final do ano com a implantação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, o Refis.
Os números constantes da 15ª edição do Boletim Mensal da Receita Estadual, divulgada na quinta-feira (11) pela SET, mostra um acréscimo de R$ 5,6 bilhões para R$ 5,8 bilhões arrecadados com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do ano de 2019 para o ano de 2020.
Para se ter uma ideia do trabalho desenvolvido, só um contribuinte com mais de 30 processos na Dívida Ativa, PDA, parcelou débitos tributários que totalizam mais de R$ 95 milhões.