O Decreto Nº 30.419, de 17 de março de 2021, em vigor e com duração de quatorze dias tem vigência até 2 de abril próximo. Desde o início da pandemia em março de 2020, foi o primeiro decreto consensual entre Governo do Estado e prefeituras com medidas de isolamento social rígido devido à gravidade da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte.
Na reunião remota com os prefeitos potiguares, a governadora Fátima Bezerra destacou que está sensível às reivindicações feitas por eles que sugerem o início da flexibilização da economia, inclusive, com proposta de regionalização das medidas sob o argumento que as situações dos pequenos comércios nos municípios, principalmente os menores, são singulares.
O Comitê Científico que orienta o Estado sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no enfrentamento à pandemia deverá se reunir na noite desta quarta-feira (31) e divulgar quais novos direcionamentos deverão indicar.
Fátima Bezerra destacou a parceria que o Governo do Estado tem mantido com as prefeituras que, de acordo com ela, têm se empenhado para fazer cumprir as medidas mais restritivas do decreto vigente, assinado conjuntamente pelo Governo do Estado e prefeitura de Natal sob orientação dos Ministério Público do Estado (MPRN), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF).