Caso o acordo seja desrespeitado, dentro dos prazos previstos para as diferentes etapas, o local voltará a ser interditado (Veja AQUI).
O acordo foi motivado pela mudança de titularidade do estádio. Antes, o Nogueirão estava sob a responsabilidade da Liga Desportiva Mossoroense (LDM), tendo passado recentemente para o domínio do Município. Em face disso, o Município procurou o MPRN para firmar um acordo, uma vez que todas as negociações anteriores, envolvendo a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) e de ação civil pública movida na Justiça tinham a LDM como responsável pelo estádio.
Agora, o primeiro prazo dado ao Município implica na implementação de uma série de reformas dentro do período de seis meses e o segundo prazo, um ano e seis meses, para a efetivação e conclusão de outras intervenções necessárias no estádio. Essas reformas são necessárias para garantir o pleno acesso, circulação e utilização pelas pessoas com deficiência, observando as normas técnicas de acessibilidade.
Ao longo de investigações realizadas, o MPRN identificou diferentes irregularidades no Nogueirão nas calçadas (guia rebaixada fora da norma e com piso trepidante e sem conservação, além de sofrer interrupção nas entradas de veículos); no estacionamento (não tem vaga reservada para deficientes e nem para idosos); nas áreas de acesso e circulação (os acessos às arquibancadas, cadeiras especiais e cabine de imprensa são feitos somente através de escadas, que por sua vez estão fora do padrão técnico); e nos banheiros (o boxe tem dimensão errada, a porta de entrada tem abertura livre inadequada, além de ausência de barras de apoio no boxe, no lavatório e na face interna da porta). Também há irregularidades no mobiliário (os balcões das cantinas têm alturas e modelos inadequados, assim como os guichês das bilheterias), além de ausência de sinalização.
As atividades no Nogueirão estavam suspensas por determinação judicial, obtida pelo MPRN. A intenção do Ministério Público era que a então responsável pelo estádio, a Liga Desportiva Mossoroense, cumprisse um TAC celebrado entre as partes, cujo objeto era realizar as reformas necessárias para tornar o estádio acessível. A Justiça chegou fixar multa equivalente ao valor de 10 salários-mínimos em desfavor do então dirigente da LDM na época por descumprimento da determinação judicial, uma vez que realizaram uma partida no local sem reformar o estádio.
O acordo foi motivado pela mudança de titularidade do estádio. Antes, o Nogueirão estava sob a responsabilidade da Liga Desportiva Mossoroense (LDM), tendo passado recentemente para o domínio do Município. Em face disso, o Município procurou o MPRN para firmar um acordo, uma vez que todas as negociações anteriores, envolvendo a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) e de ação civil pública movida na Justiça tinham a LDM como responsável pelo estádio.
Agora, o primeiro prazo dado ao Município implica na implementação de uma série de reformas dentro do período de seis meses e o segundo prazo, um ano e seis meses, para a efetivação e conclusão de outras intervenções necessárias no estádio. Essas reformas são necessárias para garantir o pleno acesso, circulação e utilização pelas pessoas com deficiência, observando as normas técnicas de acessibilidade.
Ao longo de investigações realizadas, o MPRN identificou diferentes irregularidades no Nogueirão nas calçadas (guia rebaixada fora da norma e com piso trepidante e sem conservação, além de sofrer interrupção nas entradas de veículos); no estacionamento (não tem vaga reservada para deficientes e nem para idosos); nas áreas de acesso e circulação (os acessos às arquibancadas, cadeiras especiais e cabine de imprensa são feitos somente através de escadas, que por sua vez estão fora do padrão técnico); e nos banheiros (o boxe tem dimensão errada, a porta de entrada tem abertura livre inadequada, além de ausência de barras de apoio no boxe, no lavatório e na face interna da porta). Também há irregularidades no mobiliário (os balcões das cantinas têm alturas e modelos inadequados, assim como os guichês das bilheterias), além de ausência de sinalização.
As atividades no Nogueirão estavam suspensas por determinação judicial, obtida pelo MPRN. A intenção do Ministério Público era que a então responsável pelo estádio, a Liga Desportiva Mossoroense, cumprisse um TAC celebrado entre as partes, cujo objeto era realizar as reformas necessárias para tornar o estádio acessível. A Justiça chegou fixar multa equivalente ao valor de 10 salários-mínimos em desfavor do então dirigente da LDM na época por descumprimento da determinação judicial, uma vez que realizaram uma partida no local sem reformar o estádio.