De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), a proposta é voltada para pessoas com deficiência visual e pessoas idosas.
"Essa proposta tem como objetivo assegurar o direito das pessoas receberem boletos em braile ou letras ampliadas e com isso contemplar políticas públicas em defesa das pessoas idosas e pessoas com deficiência, especificamente as com deficiência visual, para garantir esses direitos", destacou Ubaldo Fernandes.
A proposta engloba boletos referentes aos demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços.
Em tempo
Outros projetos, como a renovação do pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública em 14 municípios potiguares, foram aprovados na sessão desta quarta-feira (14).
Os deputados referendaram 14 ofícios de decretos de calamidade paea os seguintes municípios: Almino Afonso, Bento Fernandes, Ceará-Mirim, Equador, Japi, Jundiá, Lagoa de Pedras, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedra Grande, Rafael Godeiro, Rodolfo Fernandes, São Paulo do Potengi e São Pedro.
"Essa proposta tem como objetivo assegurar o direito das pessoas receberem boletos em braile ou letras ampliadas e com isso contemplar políticas públicas em defesa das pessoas idosas e pessoas com deficiência, especificamente as com deficiência visual, para garantir esses direitos", destacou Ubaldo Fernandes.
A proposta engloba boletos referentes aos demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços.
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Outros projetos, como a renovação do pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública em 14 municípios potiguares, foram aprovados na sessão desta quarta-feira (14).
Os deputados referendaram 14 ofícios de decretos de calamidade paea os seguintes municípios: Almino Afonso, Bento Fernandes, Ceará-Mirim, Equador, Japi, Jundiá, Lagoa de Pedras, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedra Grande, Rafael Godeiro, Rodolfo Fernandes, São Paulo do Potengi e São Pedro.