Pronto. Com a "teoria do caos" instalada, segue-se o ensejo para a publicação de um estranho Decreto de Calamidade Financeira já que, inegavelmente, até o dia 31 de dezembro de 2020 o município estava com todos os serviços básicos em pleno andamento, compromissos com os vencimentos de servidores e fornecedores em dia, além do empenho de recursos garantidos em conta para que a nova gestora obedecesse ao princípio da continuidade administrativa e, consequentemente, não deixasse paralisar as diversas obras em andamento.
De lá para cá, entre um pronunciamento e outro, a prefeita Marianna Almeida, ladeada por sua equipe administrativa tratou de conceder entrevistas e emitir declarações acusando Leonardo Rêgo de ter deixado a prefeitura "quebrada" e, de quebra, com afirmações explícitas de que um calhamaço de documentos comprovando a retórica calamitosa seria entregue ao Ministério Público do RN para que uma futura penalização judicial alcançasse o ex-prefeito.
Pois bem. De tanto a nova gestora falar em calamidade financeira quanto às finanças municipais, passamos a acompanhar as movimentações relacionadas às entradas de recursos federais nos cofres públicos, além da arrecadação de impostos nestes três primeiros meses em que a Prefeitura de Pau dos Ferros está sob o comando de Marianna Almeida.
O resultado de nossa apuração minuciosa é totalmente paradoxal em relação ao discurso de calamidade financeira, oficializado em um decreto assinado pela nova gestora que, aparentemente, realizou uma manobra administrativa para priorizar pagamentos, rever contratos e até protelar nomeações como forma de controlar os eleitores que votaram no pleito em Marianna pensando em garantir uma vaga no quadro de servidores comissionados do município ou até mesmo receber uma indicação para integrar o quadro de funcionários de empresas que viessem a prestar serviços à municipalidade.
A Verdade desnudando a Mentira
Mas, conforme o andamento dos dias, uma realidade passou a ficar cada vez mais evidente: calamidade financeira em Pau dos Ferros tornou-se um assunto sem qualquer fundamento, sobretudo em virtude das receitas geradas com os recursos federais constitucionais recebidos a cada 10 (dez) dias do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Nacional de Saúde, FUNDEB, além de outras fontes de arrecadação como ISS, IPTU, IPVA, ICMS e outros tributos municipais.
Só para se ter uma ideia, em apenas 3 (Três) meses, entrou nos cofres da Prefeitura local o montante de R$ 14.121.363,73 (Quatorze milhões, cento e vinte e um mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos), detalhe: só de repasses federais.
Já na última terça-feira (30) foi publicado o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), referente ao 1º bimestre de 2021, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No documento, uma constatação de deixar qualquer um que acreditou na conversa fiada sobre calamidade financeira em Pau dos Ferros de "queixo caído": um superávit orçamentário de R$ 4.204.791,16 (Quatro milhões, duzentos e quatro mil, setecentos e noventa e um reais e dezesseis centavos); ou seja, dinheiro sobrando em caixa para a prefeita Marianna Almeida gastar livremente, sem a necessidade de murmurar lamentavelmente em entrevistas de rádio, lives na internet e até mesmo nas redes sociais.
Outra informação para complementar as receitas que se pode constatar na publicação do RREO é que, além dos repasses constitucionais, nos 2 (Dois) primeiros meses de 2021 foram arrecadados R$ 2.299.085,88 (Dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) em tributos municipais; sendo que a arrecadação própria do mês de março ainda não está inclusa.
Todavia, todos estes números oficiais são suficientes para constatar que dinheiro na Prefeitura de Pau dos Ferros nunca faltou, muito menos para que ensejasse ocasião para a Decretação do Estado de Calamidade Financeira que, verdade seja dita, não passou de um engodo para os bajuladores repetirem à exaustão em rádios e redes sociais para enganar a população que cobra por resultados práticos e continuidade dos serviços básicos na cidade que a atual gestão, incrivelmente, ainda não consegue executar satisfatoriamente.
Para finalizar, ficou claro que nunca faltou verba para as ações administrativas do dia a dia do cidadão de Pau dos Ferros.
O que faltou foi o compromisso com a verdade que os dados contábeis revelaram na contramão do discurso fácil.
Quem diria que a farsa mentirosa tinha que ser revelada logo hoje, no dia 1º de abril, hein?
