Esse atendimento foi assegurado em razão da prorrogação da vigência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Ministério Público Federal (MPF), Estado do RN, Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros e o Município de Pau dos Ferros (Veja AQUI).
As demais cláusulas do TAC, e respectivas alterações estabelecidas pelo segundo termo aditivo (assinado em 2 de dezembro de 2020), permanecem inalteradas. O TAC que originou a retaguarda obstetrícia para o HCCA, por sua vez, foi celebrado em 15 de junho de 2020.
Para promover essa quarta prorrogação, as instituições e entidades envolvidas levaram em consideração a necessidade de continuidade do atendimento obstétrico realizado na Maternidade Luiza de Marilac, dentro do contexto de calamidade em decorrência da pandemia gerada pelo coronavírus. E ainda a importância de se negociar a retirada de forma definitiva da obstetrícia do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em razão de seu perfil predominante de atendimento ser de urgência e emergência e cirurgias eletivas.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) elaborou Plano de Contingência Estadual para infecção humana pela Covid-19, bem como Planos de Contingência Regionais para cada uma das Regiões de Saúde em que se subdivide o Estado do RN. O objetivo foi minimizar a disseminação da doença e suas repercussões sobre a economia e o funcionamento dos serviços essenciais e ainda implantar níveis de resposta para o enfrentamento ao coronavírus nas unidades assistenciais da região.
Desta maneira, o Plano de Contingência Regional da VI Região de Saúde elegeu o HCCA, localizado em Pau dos Ferros, como a referência regional para casos de Covid-19 que apresentem complicações ou sinais de gravidade.
Unidade exclusiva para atendimento obstétrico
As demais cláusulas do TAC, e respectivas alterações estabelecidas pelo segundo termo aditivo (assinado em 2 de dezembro de 2020), permanecem inalteradas. O TAC que originou a retaguarda obstetrícia para o HCCA, por sua vez, foi celebrado em 15 de junho de 2020.
Para promover essa quarta prorrogação, as instituições e entidades envolvidas levaram em consideração a necessidade de continuidade do atendimento obstétrico realizado na Maternidade Luiza de Marilac, dentro do contexto de calamidade em decorrência da pandemia gerada pelo coronavírus. E ainda a importância de se negociar a retirada de forma definitiva da obstetrícia do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em razão de seu perfil predominante de atendimento ser de urgência e emergência e cirurgias eletivas.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) elaborou Plano de Contingência Estadual para infecção humana pela Covid-19, bem como Planos de Contingência Regionais para cada uma das Regiões de Saúde em que se subdivide o Estado do RN. O objetivo foi minimizar a disseminação da doença e suas repercussões sobre a economia e o funcionamento dos serviços essenciais e ainda implantar níveis de resposta para o enfrentamento ao coronavírus nas unidades assistenciais da região.
Desta maneira, o Plano de Contingência Regional da VI Região de Saúde elegeu o HCCA, localizado em Pau dos Ferros, como a referência regional para casos de Covid-19 que apresentem complicações ou sinais de gravidade.
Unidade exclusiva para atendimento obstétrico
Um contrato de gestão, celebrado entre Estado do RN e a Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros, formalizou a contratação emergencial de leitos hospitalares de retaguarda, na clínica obstétrica, para o HCCA, por meio da utilização da Maternidade Luiza de Marilac, com a previsão de ser prorrogado por sucessivos períodos, enquanto durar o estado de calamidade pública.
Assim, considerando que o HCCA atende também a obstetrícia da região, houve a necessidade de aumento da sua capacidade de atendimento para a Covid-19, ainda mais diante da nova tendência de alta do número de casos e do fato de que os leitos destinados para coronavírus voltaram a apresentar altos índices de ocupação.
Ao mesmo tempo, há a exigência de continuidade do atendimento obstétrico realizado na Maternidade Luiza de Marilac, dentro do contexto de calamidade em decorrência da pandemia gerada pelo vírus e a importância de se negociar a retirada de forma definitiva da obstetrícia do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em razão de seu perfil predominante de atendimento ser de urgência e emergência e cirurgias eletivas.