A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado de perto a implementação do Fundeb e ainda não tem explicações sobre a operação financeira realizada.
As preocupações da CNM têm sido constantes, especialmente em razão dos vários equívocos cometidos pelo governo federal na operacionalização do Fundo, desde os repasses da complementação da União em janeiro deste ano até os equívocos da Portaria Interministerial 1, de 31 de março de 2021, no cômputo das matrículas utilizadas para o cálculo dos repasses do fundo.
Não é a primeira vez que lançamentos sem a devida explicação e publicização pelo FNDE são realizados, o que tem gerado inúmeros questionamentos por parte dos gestores municipais.
O ajuste a débito nas contas do Fundeb realizado ontem foi questionado por inúmeros Municípios, primeiro pela falta de informações e segundo pelas dificuldades que os débitos representam no planejamento das ações educacionais.
A CNM está em articulação com o FNDE para entender o acerto financeiro realizado e solicitar, por meio de ofício, que o ajuste seja tornado sem efeito, com seu respectivo estorno nas contas do Fundeb até que se tenha o devido entendimento sobre a situação ocorrida. Confira o Oficio 199/2021 199/2021 CNM/BSB enviado pela entidade questionando a situação.