A propositura, que vai continuar a sua tramitação até chegar ao Plenário para a votação terminativa, registra em seu artigo 1º que o objetivo é criar um ambiente virtual saudável, bem como promover ações de alfabetização digital que incentivem o uso consciente da internet e das redes sociais no Estado.
"O surgimento das redes sociais e dos aplicativos de mensagens instantâneas revolucionou a forma de comunicação entre as pessoas. No entanto, a evolução tecnológica e o amplo acesso à internet trouxeram, também, novos comportamentos e perigos. O número de crimes cometidos por meio da internet tem crescido e acende um alerta importante sobre como as crianças e adolescentes estão sendo educados para utilizar esse ambiente online", justifica o deputado Vivaldo.
O parlamentar registra ainda no encaminhamento do Projeto, relatado pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD), que um estudo realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apontou que 80% das crianças e adolescentes brasileiros usam a internet ou possuem perfil nas redes sociais.
De acordo com estudo produzido pela agência Web Are Social, em 2018, 140 milhões de brasileiros estão nas redes sociais, o que representa 66% da população nacional. Além disso, 130 milhões desses brasileiros acessam as redes por dispositivos móveis (61%), o que mostra que a maioria navega na Internet com o celular.
Na reunião, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação discutiu e votou 12 matérias, sendo nove aprovadas e três baixadas em diligência. A reunião foi presidida pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB) e contou com a participação dos deputados Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB) e Subtenente Eliabe.