sexta-feira, 20 de agosto de 2021

Exigências excessivas da gestão Marianna Almeida para regularização dos mototaxistas deverá complicar categoria; gastos com burocracia exagerada vai penalizar pais de família que, praticamente, vão "pagar para trabalhar".

Em Pau dos Ferros não se fala em outra coisa: o polêmico Projeto de Lei, de Nº 1980, enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Vereadores, cuja justificativa é regularizar o exercício da atividade profissional dos mototaxistas no município, apesar da atividade já ter amparo na legislação federal.

Acontece que a maioria dos mototaxistas já estão tomando conhecimento da enorme série de exigências burocráticas exageradas; fazendo menções a licenciamentos, expedições de alvarás e até que o cidadão pai de família que utiliza sua moto para ganhar o "pão de cada dia" tenha passado por um "curso de mototaxista", qualificação inviável na região, já que não se há conhecimento de algum estabelecimento que ensine um motociclista experiente ou não a se tornar um "mototaxista profissional".

Vale salientar que o exercício da atividade profissional de mototaxista já está amparada na Lei Federal de Nº 12.009/2009 e que, também, somos favoráveis à organização da categoria no âmbito municipal, entretanto, pelo que visualizamos no Projeto de Lei de autoria da gestão Marianna Almeida há muitas exigências do ponto de vista legal para que um cidadão se torne mototaxista.

Longe de desmerecer normativas que garantam segurança aos passageiros dos mototaxistas, alertamos que a importância daquilo que poderia contribuir com a classe também poderá engessá-la (acabar), tornando alto o custo de ser um profissional regularizado ou até mesmo inviabilizando o exercício do labor.

É como se o condutor estivesse "pagando para trabalhar", quando deveria ocorrer o inverso. Isto é um absurdo!

Levando-se em consideração que a prefeita Marianna tem maioria no Legislativo e que os vereadores bajuladores da gestora não tem voz altiva nenhuma, o Projeto de Lei deverá ser aprovado.

O que não pode é o assunto não ser debatido com os mototaxistas para, se houver consenso, serem efetuados ajustes necessário na matéria. Estamos em plena democracia e eu acredito que os valorosos profissionais mototaxistas precisam ser ouvidos.

Os vereadores do grupo de oposição (Zélia Leite, Gordo do Bar, Leka Frentista e Célio da Farmácia) querem promover o amplo debate com a sociedade.

Resta-nos saber se essa oportunidade será concedida tanto pela atual gestão como pelos parlamentares situacionistas.

Caso contrário, as exigências serão empurradas "goela abaixo" da categoria.

Deus ajude os nossos amigos mototaxistas de Pau dos Ferros!