Pau dos Ferros: Prefeita Marianna Almeida envia Projeto de Lei ao Legislativo para regulamentar mototaxistas, mas impõe inúmeras restrições burocráticas e até exigência de "curso de mototaxista" para exercício da profissão.

Sob a nova administração da prefeita Marianna Almeida (PSD), parece ter se formado em Pau dos Ferros uma atmosfera de imprevisibilidades nos atos de quem está à frente do Poder Executivo e, aparentemente, um ambiente confuso, sobretudo quando se trata da nova gestão querer tentar mostrar ações inovadoras, possivelmente com a supervisão de uma equipe de marketing que, diga-se de passagem, mais envolve a Chefe do Poder Executivo em polêmicas desnecessárias do que lhe favorece perante a opinião pública.

A mais nova celeuma gira em torno do envio de um Projeto de Lei, de Nº 1980, enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Vereadores, cujas pretensões oficiais é de buscar uma regulamentação no exercício da atividade profissional de mototaxistas, inclusive com normativas que requerem uma série de exigências burocráticas até certo ponto normais, mas, por outro lado, com outras exageradas fazendo menções a licenciamentos, expedições de alvarás e até hilárias; como no quesito onde exige que os interessados apresentem um documento comprovando a realização de um "curso de mototaxista" que, cá para nós, nunca tomamos conhecimento de onde se realiza tal qualificação.

Vale salientar que, segundo entendimento de especialistas jurídicos de renome nacional, as regulamentações municipais do serviço de mototáxi não podem criar restrições ao exercício profissional para aqueles que preenchem os requisitos da Legislação Federal (Lei de Nº 12.009/2009), que regulamenta o exercício da atividade profissional de mototaxista.

Por enquanto, o grande problema não se refere à possibilidade de aprovação do Projeto de Lei enviado pela prefeita Marianna para o Legislativo, já que a gestora possui ampla maioria na Casa e, certamente, deverá "obrigar" seus parlamentares (apaniguados) a votarem de forma favorável.

O chamado "X da questão" é que os vereadores da bancada de oposição (Gordo do Bar, Célio da Farmácia, Leka Frentista e Zélia Leite) querem que seja promovido um amplo debate sobre o assunto com a sociedade, principalmente com os mototaxistas que poderão ser mais prejudicados do que beneficiados com a aprovação do Projeto de Lei; detalhe: repleto de normativas, inclusive com quantitativo superior à legislação federal.

A polêmica já ganhou às ruas de Pau dos Ferros, já está agitando as diversas redes sociais, mas, a "patota" de vereadores aliados da prefeita Marianna Almeida estão fazendo de tudo para o assunto não chegar ao pleno conhecimento da população.

Vem pressão popular por aí...

Aguardemos!