Deputado Getúlio Rêgo presidiu reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa que aprovou matéria sobre atendimento em pavimento térreo de prédios públicos.

Entre as matérias, relatadas e aprovadas em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, pelo sistema híbrido de deliberação, foi aprovado o Projeto de 182/2021, de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD), com emendas modificativas e supressiva, encartadas pelo relator Galeno Torquato (PSD), que "Obriga o Atendimento, no Pavimento Térreo de Prédios Públicos".

De acordo com o Projeto, o atendimento definido no Artigo 1º da propositura é para idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores, independentemente da modalidade do atendimento.

Na reunião também foram aprovados o Projeto de Lei 228/2021, de autoria da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que “Institui a Política Pública Estadual de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia”, relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD).

Dois projetos relatados pelo deputado Vivaldo Costa (PSD), também receberam aprovação do colegiado da Comissão de Saúde. O Projeto de Lei 304/2021, de autoria do deputado Dr. Bernardo (MDB) que Institui o Programa de Reabilitação Pós-Covid-19 e o 207/2021 de iniciativa do deputado George Soares (PL) que recebeu um substitutivo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que "Cria a Obrigatoriedade da Solicitação de Exames Laboratoriais para Acompanhamento Dietoterápico pelo Nutricionista".

Participaram da reunião presidida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM), os deputados Galeno Torquato, Cristiane Dantas e Vivaldo Costa.