Os vereadores querem saber do Ministério Público por qual motivo as contas da Prefeitura do Natal dos anos de 2014 a 2018 ainda não foram julgadas. Na época, a prefeitura era comandada por Carlos Eduardo Alves (PDT), hoje pré-candidato a senador.
No requerimento, os parlamentares da Comissão de Finanças pedem que o MPjTCE explique se a análise das prestações de contas está dependendo só da Câmara Municipal ou se os processos ainda estão parados no TCE. Pela lei, o TCE emite um parecer prévio que, para valer, precisa ser confirmado pelos vereadores.
Vale salientar que uma eventual reprovação de contas pela Câmara deixaria o ex-prefeito inelegível.
A Comissão de Finanças pede ao Ministério Público que apure se houve "omissão" em não julgar as contas do então prefeito Carlos Eduardo – se do Tribunal de Contas ou da Câmara Municipal.
Presidente da comissão, o vereador Raniere Barbosa (Avante) disse ao PORTAL DA 98 FM que estranha o fato de que as contas da Prefeitura do Natal de 2014 a 2018 ainda não terem sido julgadas, enquanto a Assembleia Legislativa já avaliou todas as contas do governo Robinson Faria (2015-2018).
"Nós fomos provocados por pessoas da sociedade aqui na Câmara Municipal. Essas pessoas diziam que a Câmara tinha sido omissa de não fazer a análise dos pareces de 2014 a 2018. Quando eu fui presidente da Câmara (2017-2019), esses pareceres não tinham chegado. Então, encaminhei ofício ao TCE solicitando informações. Nós estamos querendo saber se a Câmara foi omissa ou se foi o TCE que nunca encaminhou à Câmara", afirmou o vereador.
Raniere Barbosa lembra que é a Câmara Municipal que dá a palavra final sobre prestação de contas, e não o TCE. Ele registra que essa prerrogativa está prevista no artigo 22 da Lei Orgânica do Município. Na mesma lei, o artigo 47 estabelece os prazos para apresentação das contas.
"A gente ainda não teve acesso. Por um lado, acham que foi a Câmara que engavetou, que foi omissa. Mas a Câmara, pelo que nos consta, não tem recebido. Ou se tem, o TCE vai dizer e a gente vai responsabilizar quem nunca pautou", finalizou o vereador.