Deputado Getúlio Rêgo defende que municípios tenham repasses regularizados pelo Governo do RN.

Citando valores relacionados pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) fez um pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), cobrando regularização dos repasses por parte do Governo do Estado. O deputado afirmou que os municípios estão em dificuldades financeiras.

"Recebi da Femurn dados com as pendências financeiras do governo estadual em relação aos repasses municipais, recursos que constitucionalmente pertencem aos municípios do nosso Estado, como ICMS e IPVA. Esse levantamento, que nos foi enviado por pedido ao presidente da Femurn, soma, somente nas duas rubricas de ICMS e IPVA, mais de R$ 70 milhões", afirmou o parlamentar.

Getúlio Rêgo afirmou que o Estado vem batendo recorde de arrecadação mês a mês.

"O mínimo que se poderia esperar era que a norma constitucional fosse respeitada e não vem acontecendo. Somado a isso, recursos da Farmácia Básica e do Proerd apontam mais R$ 90 milhões que são créditos do município que não são repassados, totalizando mais de R$ 160 milhões. É um absurdo que não se cumpra o que a Constituição determina", lamentou o parlamentar.