No documento, o MPRN orienta o chefe do Poder Executivo do Município a disciplinar, por meio de um decreto, as providências para coibir situações que favoreçam a aglomeração. Está facultado ao gestor definir protocolos específicos, prevendo medidas mais protetivas, para eventos de menor porte, sem prejuízo das demais medidas elencadas nos decretos estaduais que têm disciplinado a questão relacionada à pandemia por coronavírus.
Para emitir a recomendação o MPRN se baseou nas orientações do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN), expressas num estudo feito sobre a evolução da pandemia na rede assistencial Covid-19 do Sistema Único de Saúde (SUS) - publicado em 7 de janeiro de 2022.
O estudo aponta para a necessidade de ampliar as medidas de segurança para qualquer evento que possa promover o encontro de grandes públicos, dado a introdução da variante Ômicron no Rio Grande do Norte.
Para isso, além de exigir o passaporte de imunização contra a Covid-19, demonstrando que o indivíduo está totalmente vacinado, deve-se exigir também o teste PCR com 72 horas ou teste de antígeno com 48 horas, isso somente para aqueles que não tomaram a dose de reforço (D3).
No referido estudo o Lais/UFRN orientou, ainda, que essa medida deve ser aplicada para eventos públicos e privados. Por fim, a testagem associada à vacinação completa deve ser exigida para eventos de massa até que o RN consiga atingir no mínimo 80% de sua população adulta com a D3, conclui o estudo.