Sindsaúde entra na Justiça contra o Governo Fátima Bezerra para cobrar pagamento de plantões; ação foi levada para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde/RN) informou, nesta segunda-feira (21), que ingressou com uma ação na Justiça contra o Governo do Estado para reivindicar o pagamento de plantões extras. Na ação, a categoria pede que a Justiça obrigue o governo a pagar os plantões dentro do mês trabalhado, algo que, segundo os servidores, não está ocorrendo.

"Diante da intransigência do governo no que se refere ao pagamento dos plantões eventuais dentro do mês trabalhado, assim como determina a nossa Constituição Estadual (parágrafo 5°, Art.28), o jurídico do Sindicato propôs, na semana passada, uma ação judicial com objetivo de garantir os direitos dos servidores estaduais da saúde", informou o sindicato, em nota.

O processo está correndo na 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Há um pedido de liminar para que o Estado pague os plantões do mês de março.

De acordo com o Sindsaúde, a categoria esperava receber neste mês, além da implantação do novo plano de cargos, os plantões eventuais, mas isso não aconteceu. A categoria diz que foi informada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) de que os pagamentos seriam feitos depois.

Coordenador-geral do Sindsaúde, Breno Abbott afirma que o governo alterou o plano de cargos de última hora para mudar o esquema de pagamento dos plantões. "O governo agiu na surdina e pelas nossas costas, alterou o texto do nosso PCCR sem consultar os sindicatos que fizeram parte das negociações. Com isso, o governo Fátima está reduzindo os nossos salários. Isso é muito grave!", declarou.