quarta-feira, 6 de abril de 2022

Deputado José Dias cobra ao Governo do Estado pagamento de emendas impositivas.

O deputado estadual José Dias (PSDB), se pronunciou durante o horário das lideranças na sessão ordinária desta quarta-feira (06), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e cobrou o pagamento das emendas impositivas ao Governo do Estado. Segundo o parlamentar, o Executivo obteve uma liminar com base em informações inverídicas para evitar o repasse dos recursos aos municípios.


"Nem informação a gente consegue. Estamos com decisões do Tribunal de Justiça mandando pagar essas emendas. O Governo conseguiu uma liminar com informações mentirosas, que emendas ultrapassavam o teto. Se é impositiva, o empenho é impositivo, é automático. Eu tenho expectativa que o Tribunal possa estabelecer a ordem jurídica ao direito no RN", disse o parlamentar.

Segundo José Dias, os recursos são direitos dos municípios potiguares, que estão aguardando o repasse para investimentos importantes destinados a população. "Quando alguém tiver problema na saúde nesses municípios, lembrem que o dinheiro está nos cofres do Estado", completou o parlamentar.

José Dias também elogiou o entendimento firmado pelo Executivo junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Codevasf, para viabilizar a pavimentação da Estrada do Melão.