Receita Federal do Brasil efetua novo bloqueio no primeiro repasse do FPM de maio destinado à Prefeitura Pau dos Ferros; Município segue negligenciando obrigações junto ao INSS.

Nesta terça-feira (10), a Prefeitura de Pau dos Ferros recebeu a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de Maio. Conforme observamos no Sistema de Informações do Banco do Brasil, foram repassados ao município R$ 2.103.929,82 (Dois Milhões, Cento e Três Mil, Novecentos e Vinte e Nove Reais e Oitenta e Dois Centavos.)

Porém, lamentavelmente, por deixar de cumprir com suas obrigações junto ao INSS, mais uma vez, a Receita Federal do Brasil efetuou um bloqueio automático na verba federal destinada a Pau dos Ferros, que apesar de ter sido beneficiado com uma quantia volumosa de FPM, deixou escapar dos cofres municipais o montante de R$ 640.005,51 (Seiscentos e Quarenta Mil, Cinco Reais e Cinquenta e Um Centavos) que deixará de ser investido na cidade graças a repetitiva negligência da atual gestão, possivelmente por não estar informando ao INSS dados referentes às contribuições dos servidores e, até ao que está relacionado à contribuição patronal da própria prefeitura como ente com Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ).

Vale esclarecer que a Receita Federal só efetua esse bloqueio direto na fonte para evitar que o servidor municipal seja prejudicado na hora de buscar uma aposentadoria, pela falta do cumprimento das obrigações fiscais por parte daqueles que estão à frente das finanças do município.

Somando os valores abocanhados pela Receita Federal durante o meses de Março e Abril (R$ 2.299.589,13) com este novo bloqueio de Maio (R$ 640.005,51), chegamos a "bagatela" de R$ 2.939.594,64 (Quase Três Milhões de Reais).

Um tremendo absurdo; dinheiro "descendo pelo ralo" da incompetência!