A quantia é referente a débitos do Poder Executivo junto à entidade por repasses de recursos financeiros não feitos ao longo dos anos pelas gestões municipais atual e anterior. A decisão judicial favorável ao bloqueio é de outubro passado, no entanto, a Prefeitura recorreu, solicitando a suspensão da ordem judicial. Agora, o recurso interposto pelo município encontra-se aguardando a análise do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) desde o dia 30 de outubro.
A espera está tornando sem efeito o objeto da decisão da própria Vara da Infância, vez que, quanto mais o tempo passa, mais próximo se está do encerramento das atividades das Aldeias em Mossoró.
Na última quarta-feira (23), o MPRN tentou celebrar acordo judicial com a Prefeitura. Na audiência perante a Vara da Infância e Juventude de Mossoró, o município propôs o parcelamento da dívida para 2023. No entanto, não houve conciliação. Isso porque a necessidade de recursos financeiros é urgente, uma vez que a Aldeias não dispõe de dinheiro para quitar a folha de pagamento do mês nem a do 13º salário dos funcionários.
A possibilidade de fechamento da entidade, a cada dia mais iminente, representará uma tragédia para as crianças e adolescentes em acolhimento nas Aldeias. Os adolescentes serão especialmente impactados, pois eles serão transferidos para outros abrigos existentes na cidade, que funcionam com formato mais fechado, o que dificultará sua integração na comunidade.