quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

Assembleia Legislativa aprova lei que aumenta ICMS no RN em 2023.

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (21) o projeto de lei que prevê o aumento do ICMS de 18% para 20% no Rio Grande do Norte. Os deputados estaduais aprovaram a proposta, que foi encaminhada pelo governo do Estado, com emendas.

Uma delas reduziu o projeto para nove meses e a outra prevê uma revogação da lei caso o governo federal compense as perdas de arrecadação dos estados, já que o Congresso Nacional derrubou o veto do governo federal.

A pedido dos deputados, a votação foi nominal e separada: primeiro foi votado o projeto original do governo e em seguida as emendas substitutivas apresentadas pela deputada Isolda Dantas (PT). Os dois projetos foram aprovados por maioria na Assembleia (o primeiro por 12 a 11 e o segundo por 16 a 7).

A tramitação do projeto foi feita em regime de urgência, passando pelas comissões antes de chegar ao plenário, após uma solicitação da deputada Isolda Dantas (PT). A votação em urgência havia sido recusada inicialmente pelo colegiado de líderes da Casa.

A urgência pedida pelo governo do RN era para aprovar a lei antes do encerramento do ano legislativo, com a intenção de que a lei possa entrar em vigor a partir de abril de 2023. Caso haja a compensação da perda de arrecadação por parte do governo federal, a lei poderá ser revogada.