A iniciativa vai selecionar 60 Municípios que receberão apoio técnico para reformar seus fundos previdenciários e promover uma melhor rentabilidade. As inscrições foram prorrogadas até o dia 3 de março e podem ser feitas pelo site: https://previdenciasustentavel.cnm.org.br/.
O projeto, além de diagnosticar os problemas, visa à implementação de um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento do desequilíbrio fiscal que passa os entes federativos municipais no curto, médio e longo prazo, especialmente quanto à situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Nesse sentido, a iniciativa pretende buscar o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais.
Também pretende reduzir custos de sua gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento local dos Municípios.
O projeto, além de diagnosticar os problemas, visa à implementação de um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento do desequilíbrio fiscal que passa os entes federativos municipais no curto, médio e longo prazo, especialmente quanto à situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Nesse sentido, a iniciativa pretende buscar o equacionamento do déficit atuarial dos regimes previdenciários municipais.
Também pretende reduzir custos de sua gestão e viabilizar a aplicação de parte dos recursos capitalizados por esses regimes no desenvolvimento local dos Municípios.
Promovido em parceria da CNM com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o projeto é uma oportunidade ímpar para acelerar o crescimento econômico por meio do apoio aos Municípios na retomada da sua capacidade de investimento em infraestrutura urbana com recursos dos Tesouros municipais, bem como estimular o desenvolvimento local.