Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN promove conciliação em Areia Branca e Portalegre e alcança R$ 6 milhões em acordos.

A Divisão de Precatórios do TJRN realizou duas audiências de conciliação, nessas terça e quarta-feira (7 e 8 de março), nos municípios de Areia Branca e Portalegre, colhendo resultados significativos. O trabalho foi coordenado pelo responsável pela unidade, o juiz auxiliar da Presidência do TJ potiguar, Diego Cabral.

Em Areia Branca, chegou-se a um acordo para o pagamento de R$ 4.861.326,62, pelo ente municipal, favorecendo 66 credores.

Já em Portalegre foi realizado acordo para o pagamento de precatórios vencidos do orçamento 2022, no valor de R$ 1.115.000,00 beneficiando nove credores. Estas foram as primeiras audiências realizadas no interior no biênio 2023-2024.

As dívidas de precatórios são informadas aos municípios com antecedência necessária para que possam incluir em suas previsões orçamentárias com o objetivo de quitá-las. Por vezes, dificuldades financeiras podem atrapalhar os entes devedores a cumprirem esses compromissos. Surge, então, a conciliação como meio de aproximar os credores e os municípios para encontrarem uma solução adequada aos seus interesses.

Quando a Divisão de Precatórios, por meio do juiz responsável pela unidade, vai aos municípios, às sedes das comarcas, também há a missão de conversar com as equipes integrantes das unidades judiciárias para maior aproximação, em um momento de orientação, um dos eixos do plano de ação da Divisão, avalizado pelo presidente do TJRN, desembargador Amílcar Maia.