O cronograma para Licenciamento em 2023 para os condutores do RN teve início em fevereiro e segue até junho, mudando o prazo de acordo com o número final da placa do veículo.
Para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo 2023 (CRLV), além da taxa do Licenciamento, todos os débitos do veículo devem estar quitados, como IPVA, Taxa de Bombeiros e, se houver, encargos e multas de trânsito.
De acordo com o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir o veículo sem a quitação do licenciamento é uma infração Gravíssima, com multa no valor de R$293,47, além do acréscimo de sete pontos na CNH. O veículo também pode ser apreendido até que as pendências sejam regularizadas.
O Licenciamento de Veículos é uma autorização administrativa que certifica que o veículo automotor pode transitar legalmente nas vias. Essa taxa é investida na melhoria dos serviços de responsabilidade do Detran, na manutenção da estrutura do órgão, no investimento em operação, soluções e desenvolvimento de sistemas de manutenção de dados, entre outros. Desde 2020, o CRLV é apenas Digital, podendo também ser portado pelo condutor numa via impressa em papel comum.