Escândalo: fiscalização surpresa dos vereadores da oposição liderada por Alyson Colaça constata existência de medicamentos e insumos vencidos no Hospital de São Miguel.

Foi algo realmente escandaloso o flagrante registrado na manhã desta quarta-feira (31), na cidade de São Miguel, quando o vereador Alyson Colaça, acompanhado de colegas parlamentares, ao adentrarem nas dependências do Hospital Municipal Áurea Maia de Figueiredo constataram a existência de medicamentos e insumos com data de validade vencida nas prateleiras do laboratório da unidade.

A ação dos vereadores foi provocada após o encaminhamento de várias denúncias relatando o descaso da "Gestão Célio de Eliseu" com a saúde da população. No momento do flagra, foram registradas fotos com a identificação de insumos e medicamentos com validade extrapolada; pasmem, de junho de 2022 até o mês de março de 2023.

Assim que constataram a situação caótica no Hospital Municipal, o caso foi parar na Delegacia de Polícia Civil local, onde foi lavrado um boletim de ocorrência para que tanto o Ministério Público do RN quanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomem conhecimento da irresponsabilidades dos dirigentes da unidade hospitalar que, segundo informações, foram indicações políticas do vice-prefeito, médico Chayanne Clay Pinheiro Barbosa (Dr. Chayanne).

"Após a saída do hospital, fomos à delegacia da Polícia Civil, fazer um boletim de ocorrência. Tiramos fotos e documentamos tudo que será repassado ao Ministério Público e a Vigilância Sanitária para que as devidas providências sejam tomadas, tendo em vista que as irregularidades são graves e podem comprometer a eficácia do tratamento oferecido aos pacientes da nossa cidade. A população de São Miguel merece respeito e nem o básico está sendo feito. Não basta estarem com pagamentos atrasados, lixo por toda a cidade, estradas esburacadas, prédios abandonados, servidores em greve e agora, essa situação que é lamentável", desabafou o vereador Alyson Colaça.

Como se vê, o caos administrativo em São Miguel já virou caso de polícia!

Deputado Neilton Diógenes apresenta pleitos para escolas da região do Alto e Médio Oeste potiguar.

O deputado estadual Neilton Diógenes (PL) apresentou uma série de requerimentos solicitando melhorias para escolas localizadas na região do alto e médio Oeste potiguar. 

Após visitas, o parlamentar destacou os pleitos protocolados durante pronunciamento feito na manhã desta quarta-feira (31), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN.

"Parte do nosso trabalho é estar junto do povo e ouvir os seus anseios. Estive visitando escolas estaduais e atestei as necessidades de cada uma para requerer melhorias em escolas de Apodi e Umarizal", disse Neilton.

Neilton Diógenes destacou requerimentos solicitando reformas, melhorias em infraestrutura e manutenção. "Fizemos roda de conversas e percebemos a necessidade de melhorias urgentes na Escola Antônio Dantas, a maior da 3ª Dired. Tem a Escola Ferreira Pinto que há décadas não acontece uma reforma, a Escola Zenon de Souza, e outras", elencou.

O parlamentar encerrou sua fala destacando a participação durante a inauguração da Cidade do Forró, que fica em Olho D’Água do Borges.

Governo do Estado conclui pagamento do salário de maio nesta quarta-feira (31).

O Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (31) o pagamento salarial de maio para ativos, inativos e pensionistas. 

Mais da metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês. 

Segundo o que foi divulgado, hoje seria debitado na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores da Educação e dos lotados em pastas com recursos próprios, totalizando aproximadamente R$ 240 milhões de um total de R$ 603,5 milhões. 

Desta forma, o Executivo mantém a política de pagamento do salário dentro do mês trabalhado, adotada desde o primeiro mês de gestão do governo atual.

Servidores da maioria das Prefeituras do Alto Oeste já estão com o salário na conta! Já em São Miguel funcionários efetivos, comissionados e contratados não sabem quando vão receber.

Enquanto a maioria das prefeituras da região do Alto Oeste já divulgaram em suas redes sociais que o salário de maio dos servidores já está na conta, no município de São Miguel os funcionários efetivos, comissionados e contratados não sabem sequer quando vão receber os seus vencimentos, algo que, sem dúvidas, é uma dura realidade para quem passa o mês inteiro trabalhando em busca do "pão de cada dia", no entanto, tem que suportar a humilhação imposta pelo escancarado desequilíbrio financeiro na gestão do prefeito Céliso de Eliseu.

Vale salientar que o atraso no salário do servidor público é um ato grave por parte do poder público. Inclusive, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o salário do servidor deve ser tratado de forma prioritária. Todavia, a legislação trabalhista ainda concede aos gestores a possibilidade de resolverem a situação até o 5º dia útil do mês seguinte.

Segundo informações de quem acompanha de perto o caos administrativo instaurado na Prefeitura de São Miguel, pelo menos até o dia de hoje, não existe sequer uma previsão sobre quando o prefeito Célio vai mandar fazer o tão esperado depósito (Pix?) nas contas dos funcionários que, detalhe: nos grupos de WhatsApp já estão reclamando abertamente das trapalhadas da gestão atual da cidade serrana.

O mais curioso é que, de acordo com informações divulgadas pelo vereador Alyson Colaça, em suas redes sociais, dados oficiais do Banco do Brasil informam que entraram nos cofres da Prefeitura de São Miguel R$ 6.240.992,81 (Seis Milhões, Duzentos e Quarenta Mil, Novecentos e Noventa e Dois Reais e Oitenta e Um Centavos), montante que corrobora a tese de má gestão das verbas públicas.

Será que o senhor prefeito Célio de Eliseu, em respeito à população do município, poderia pelo menos divulgar uma daquelas notinhas (via assessoria de comunicação) visando apresentar alguma explicação plausível?

Já sei... vão dizer que é intriga da oposição, desqualificar a imprensa ou até mesmo adotar outras artimanhas escapistas. Então, cale-se e faça logo o pix prefeito!

Atenção Gestores: Municípios têm até o próximo dia 05 de junho para cumprir etapa no cronograma para execução das emendas individuais 2023.

Termina na próxima segunda-feira, dia 05 de junho, o prazo para que os Municípios cumpram a ação de aceite, indicação de banco e agência, indicação do programa e da ação orçamentária que os recursos serão executados dentro do cronograma para execução das emendas individuais 2023.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que são mais de R$ 6,5 bilhões em indicações e que todas as indicações podem ser acessadas por meio da Plataforma Êxitos, no Conteúdo Exclusivo da CNM.

Os registros das emendas especiais deste ano estão indicadas para 4.097 Entes municipais, o que corresponde a 74% dos Municípios brasileiros, e 8.326 emendas, porém, para que os Municípios tenham acesso ao recurso, é necessário dar o aceite dentro da plataforma TransfereGov.

A CNM lembra que as emendas individuais são classificadas com finalidade definida e especiais, e permite que deputados e senadores tenham a possibilidade de apresentar ao orçamento até 25 emendas para destinar a Estados, Municípios e instituições.

O art. 166-A autoriza a transferência direta de recursos de emendas individuais impositivas a Estados, Distrito Federal e Municípios por meio da Transferência Especial ou Transferência com Finalidade Definida. É importante lembrar que é vedada a utilização dos recursos para pagamento com pessoal e encargos sociais, e com serviço da dívida.

Ex-prefeito de Portalegre, "Neto da Emater", é indicado pela Senadora Zenaide Maia para assumir a Superintendência Regional do Ministério da Agricultura e Pecuária no RN.

De acordo com informações publicadas no Blog do Barreto, a governadora Fátima Bezerra (PT) e a senadora Zenaide Maia (PSD) emplacaram indicações em cargos da estrutura federal no Rio Grande do Norte.

Fátima indicou Jaqueline Costa do Nascimento para a Superintendência dos Correios do Rio Grande do Norte.

Ela é funcionária de carreira com 22 anos de trabalho na estatal. É a primeira mulher a assumir a direção da empresa no RN desde sua criação.

Já Zenaide Maia indicou Manoel de Freitas Neto, o "Neto da Emater", ex-prefeito de Portalegre, para assumir Superintendência Regional do Ministério da Agricultura e Pecuária no Rio Grande do Norte.

Assu: Audiência pública da Corregedoria-Geral do MPRN quer ouvir a população, gestores públicos e autoridades nesta terça-feira (30).

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza nesta terça-feira (30), em Assu, uma audiência pública regional. A intenção é ouvir os cidadãos, gestores e demais autoridades de Assu, Ipanguaçu, Angicos, Santana do Matos e Lajes sobre o trabalho desempenhado pelo MPRN . O evento será realizado no Cine Teatro Pedro Amorim, no Centro da cidade.

A audiência, realizada em conjunto com a Ouvidoria do MPRN, terá dois momentos: o primeiro, das 9h às 11h, é direcionado para o encontro dos promotores-corregedores com a comunidade, momento em que os cidadãos poderão apontar pontos positivos e negativos na atuação ministerial onde residem. A partir das 11h, será a vez de uma reunião direcionada aos promotores de Justiça titulares das unidades ministeriais integrantes do polo Assu.

A Corregedoria-Geral do MPRN quer ouvir sugestões, elogios e críticas da população desses municípios para auxiliá-los a aprimorar o serviço prestado pelo MPRN aos cidadãos. Assim, além da audiência, a equipe da Corregedoria irá realizar algumas visitas institucionais em órgãos públicos e equipamentos que prestam serviços à população.

Nesta segunda-feira (29), a equipe da Corregedoria-Geral do MPRN realizou visitas de inspeção e de cortesia a alguns órgãos públicos em Assu, como a Delegacia, a Prefeitura Municipal, o Conselho Tutelar e o Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos.

O intuito é colher informações e conhecer as dificuldades e particularidades enfrentadas para o desempenho efetivo dos respectivos serviços públicos.

Prefeitura de São Miguel dá calote no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Recursos do FPM poderão ser bloqueados, caso "Gestão Célio de Eliseu" não resolva o problema.

O calote que a Prefeitura de São Miguel aplicou no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSAM) quando, de forma irresponsável, deixou de repassar R$ 1.013.440,55 (Um Milhão, Treze Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) referente as contribuições patronais e dos servidores do mês de abril que, inclusive, já foram descontadas na folha de pagamento de cada funcionário, é mais um ato administrativo escabroso da "Gestão Célio de Eliseu".

Vale salientar que tal negligência junto ao IPSAM poderá gerar sérios problemas para o Chefe do Executivo Micaelense, que já teve seu nome arrolado em um Ofício encaminhado ao Banco do Brasil pelo Presidente do Instituto, Francisco Tiago Pessoa Dantas, por meio do qual foi solicitada a retenção dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme determina a legislação municipal.

Nesta terça-feira (20), será efetuado o terceiro repasse do mês de Maio do FPM às prefeituras brasileiras, mas, no caso da Prefeitura de São Miguel fica a incógnita em torno do possível bloqueio do recurso, exatamente no fim do mês quando servidores efetivos, comissionados, contratados, aposentados e pensionistas esperam pelo pagamento. Será que vai ter dinheiro para pagar a todos? 

Recentemente, o jovem vereador Alyson Colaça utilizou as suas redes sociais para lamentar a falta de gerenciamento adequado das finanças municipais. No entanto, citou o calote no IPSAM como algo estarrecedor. "E quando pensamos que o negócio está ruim, ainda pode piorar. Estou fiscalizando junto com vocês, e a realidade de hoje é essa sobre a previdência própria dos servidores do município", declarou.

Para finalizar, Alyson Colaça ainda postou um vídeo onde questiona o não pagamento das obrigações previdenciárias, sendo que, somente nos 20 primeiros dias do mês de maio entrou mais de R$ 4 milhões nos cofres do município.

Terceiro repasse do FPM referente ao mês de maio será creditado nas contas das prefeituras nesta terça-feira (30).

O terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ R$ 3.665.308.916,78, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Sem a retenção, o repasse totaliza 4.581.636.145,98. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta pequeno crescimento no decêndio e no mês.

A transferência dos recursos ocorre na próxima terça-feira, 30 de maio, e é referente à arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) no período de 11 a 20 de maio. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o levantamento da CNM mostra que a última transferência do mês será 9,27% maior que os R$ 4,1 bilhões repassados no mesmo período de 2022. Crescimento que reduz para 4,88%, em valores reais, sem considerar a inflação.

O mês de maio fechará com 5,32% a mais de recursos ou com crescimento de 1,09%, considerando a inflação, de R$ 14,7 bilhões para R$ 15,5 bilhões. Nos cinco primeiros meses de 2023, o FPM repassou R$ 77,2 bilhões aos 5.568 Municípios. Nesse mesmo período de 2022, o fundo acumulava R$ 75,5 bilhões. Crescimento de nominal de 8,03% e de 2,24% desconsiderando a inflação.

Vale lembrar que além da retenção de 20% para o fundo educacional, da parcela depositada nas contas das prefeituras, 15% deve ser aplicado em ações e serviços de saúde e 1% é descontado pelo Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

De janeiro a maio de 2023 o Centro de Especialidades Médicas realizou 8.100 atendimentos em Pau dos Ferros.

Informações divulgadas pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Pau dos Ferros revelam que, de janeiro a maio de 2023, o Centro de Especialidades Médicas (CEM) realizou 8.100 atendimentos no município.

O número é o dobro do registrado entre agosto de 2022 a janeiro de 2023, quando o CEM realizou 4.260 procedimentos, que incluem consultas com especialistas, exames e pequenas cirurgias.

Os dados da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) revelam a ampliação do serviço e a efetiva promoção da saúde.

Criado em agosto de 2022, o Centro de Especialidades Médicas reúne diversas áreas de atuação em saúde, com atendimento amplo e multiprofissional aos pacientes do município.

O cidadão que precisar consultar algum especialista pode procurar a sua Unidade Básica de Saúde (UBS), solicitar a requisição para o atendimento que está precisando e, em seguida, ir até a Secretaria de Saúde com o encaminhamento e as cópias dos documentos como: RG, CPF, Comprovante de residência e Cartão do SUS.

Ministério Público Federal promoveu debate público para a promoção dos direitos sociais básicos dos ciganos que vivem no município de Rafael Fernandes.

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, no Dia Nacional dos Povos Ciganos - 24 de maio, reunião com a liderança cigana local e com os representantes do governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Rio Grande do Norte para discutir políticas públicas para a promoção dos direitos sociais básicos dos ciganos que vivem em Rafael Fernandes/RN.

O encontro foi conduzido pela procuradora da República Renata Muniz, depois que uma vistoria realizada pelo MPF na Vila dos Ciganos em Rafael Fernandes demonstrou a falta de acesso do grupo a direitos básicos como saúde, educação e moradia.

O representante da Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) reconheceu a situação de violação da dignidade humana dos membros da comunidade e informou que a pasta identificou a existência de imóvel pertencente ao governo do Estado do Rio Grande do Norte no Sítio Maretas, área rural de Rafael Fernandes, e analisa a viabilidade da sua destinação para a regularização fundiária do grupo.

A Superintendência da SPU no Rio Grande do Norte pontuou que poderia realizar levantamento de imóveis do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) em Pau dos Ferros (RN), destacando a necessidade da realização de estudos complementares para averiguar se estão localizados nas áreas de inundação da barragem, o que inviabilizaria a destinação para as políticas de habitação.

Em relação à segurança alimentar, representante da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) mencionou que os membros da comunidade podem ter acesso ao programa Leite Popular, destinado para as famílias inscritas no CADúnico, em situação de extrema pobreza, com crianças de 1 a 7 anos ou com idosos a partir dos 60 anos.

Ao fim da reunião, o MPF requisitou à SEMJIDH que apresente, no prazo de 15 dias, as informações atualizadas sobre as medidas administrativas adotadas pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte para a regularização fundiária da comunidade cigana em Rafael Fernandes, com a discriminação da área identificada, e o cronograma para as próximas etapas do procedimento.

Fracasso da "Gestão Célio de Eliseu" em São Miguel caminha para tornar-se irreversível e descalabros administrativos "esgotam" paciência da população!

Entre os observadores da política regional, levando-se em consideração principalmente o famoso "termômetro popular", mais uma somatória de ações administrativas atabalhoadas, no município de São Miguel, localizado na região do Alto Oeste, a "gestão do prefeito Célio de Eliseu" está emitindo sinais claros de que está próxima do fim, antes mesmo de terminar; isto é, caso o gestor resolva dar uma de "peitudo" e tente viabilizar sua candidatura à reeleição, considerada atualmente, quase, inviável.

Célio Gonçalves de Queiroz foi eleito em 2020 graças ao apoio do grupo político liderado pelo saudoso deputado Raimundo Fernandes que, antes mesmo de falecer, já vinha sofrendo com o desgaste administrativo do atual prefeito de São Miguel e, consequentemente, tendo que conviver com as reclamações por parte dos próprios aliados. 

Agora, a sensação nítida na cidade serrana é a de que várias lideranças políticas que até mesmo ajudaram Célio de Eliseu a ser eleito estão se sentindo órfãos (paternidade política) e sem motivação alguma para continuar dando suporte à gestão dele que, segundo informações, está infestada de gente incompetente (com algumas exceções), as quais ocupam cargos sem possuir a menor qualificação. Algo que tem sido visto na prática, não são meras críticas irresponsáveis.

Como amenizar para a população a situação de uma cidade que vem sendo alvo de denúncias constantes por estar repleta de buracos, de ruas enlameadas ou intrafegáveis, de Unidades Básicas de Saúde em condições precárias, com profissionais da saúde indignados com a não implantação do tão esperado piso da enfermagem, com supostos atrasos de fornecedores e servidores terceirizados e até com um vergonhoso calote que a gestão aplicou no próprio regime de previdência própria? Algo que inclusive detalharemos ainda hoje para que as devidas providências sejam tomadas pelo Ministério Público do RN (MPRN) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Alguém me falou que Célio de Eliseu ganhou a eleição em 2020 porque convenceu a população de que representava o novo, travestido de uma imagem simples que representava o trabalhador. Sua prática na administração, no entanto, não corresponde ao discurso de campanha. Velho não quer dizer velhaco, mas, às vezes, o novo resulta em velhacaria. 

Estaria acontecendo tudo isso na "Serra do Camará"?

Célio Gonçalves de Queiróz... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2020/11/15/apuracao-prefeitura-sao-miguel-rn-resultado-1-turno.htm?cmpid=copiaecola

Câmara Municipal de Pau dos Ferros foi palco de amplo debate em torno da situação das rodovias localizadas na região do Alto Oeste Potiguar.

O município de Pau dos Ferros foi palco de amplo debate em torno da situação das rodovias localizadas na região do Alto Oeste Potiguar e os impactos negativos causados pela falta de manutenção. 

Prefeitos de mais de 20 municípios, vereadores, secretários municipais, além de representantes da sociedade civil organizada, representantes do Governo do Estado, Universidade Federal do Semi Árido e Unidade Estadual do RN, participaram de audiência pública, na manhã desta sexta-feira (26), na Câmara dos Vereadores de Pau dos Ferros.

"Estrada é saúde. Melhorar estradas é melhorar a saúde das pessoas. Também é economia. Através das estradas que se leva a produção dos municípios, alimentos e insumos para todo o estado. O alto custo de transporte impacta em toda a população. A realização desse debate é para que as pessoas possam entender que nós, da Assembleia Legislativa do RN, estamos preocupados com a população e buscando melhorias", destacou o propositor da audiência, deputado estadual Dr. Kerginaldo Jácome (PSDB).

Presente no debate, o deputado Ivanilson Oliveira (União) destacou a necessidade de obter resposta sobre a situação. "Estamos aqui para ouvir e reivindicar solução", disse.

O presidente da Câmara dos Vereadores, José Alves (PL), destacou a importância da reunião para Pau dos Ferros e todo o RN. "É um problema que já vem de muitos anos, espero que esta oportunidade de diálogo seja proveitosa e, por meio dessas discussões e contribuições, possamos conseguir soluções viáveis para estes desafios. O pedido que o deputado faz, ao promover essa audiência, é o mesmo de toda a população da região", frisou.
 

Já o Presidente Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP) e prefeito de Patu, Rivelino Câmara, destacou a importância da presença da AL em todas as bases e apresentou os pleitos do grupo que representa.

A comunidade acadêmica também marcou presença no debate. As professoras Aldacéia Oliveira, que também é vereadora, representando a UERN, e Marília Cavalcanti Santiago, representando a UFERSA, destacaram a necessidade urgente de recuperação das vias.

Participaram da audiência pública, representantes dos municípios de Tenente Ananias, São Tomé, Viçosa, Marcelino Vieira, Venha Ver, Riacho de Santana, Francisco Dantas, Encanto, Severiano Melo, Riacho da Cruz, Taboleiro Grande, José da Penha, Portalegre, São Franciso do Oeste, Pilões, São Miguel, Alexandria e Patu. E também representantes do DNIT, CREA e Loja Maçônica.

FPM: Municípios filiados à CNM podem consultar projeções dos repasses adicionais de julho, setembro e dezembro.

Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e divulgado no Conteúdo Exclusivo da entidade traz as previsões dos repasses adicionais de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, setembro e dezembro.

Os recursos são conquistas permanentes do movimento municipalista encabeçado pela entidade e fundamentais para minimizar as adversidades enfrentadas pela gestão local.

De acordo com as projeções feitas pela CNM com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal referente à avaliação do 2° bimestre de 2023, o repasse de 1% do FPM de julho deve ser de R$ 7,5 bilhões. Por sua vez, o valor dividido entre as prefeituras no adicional de setembro deve chegar a R$ 1,8 bilhão.

Vale lembrar que esse montante foi calculado em cima do percentual 0,25%, ou seja, os Municípios ainda irão receber 0,25% neste ano do repasse extra de setembro. Depois, o percentual sobe para 0,5% em 2024 até chegar a 1% a partir de 2025 conforme previsto na Emenda Constitucional (EC) 112/2021. Já a previsão para o 1% do mês de dezembro deve ser R$ 7,6 bilhões.

No Conteúdo Exclusivo da CNM, com login e senha disponibilizado pela entidade, o gestor pode acessar os detalhes dos valores por Município. Esse espaço é destinado apenas aos Entes locais filiados à entidade e com as contribuições em dia com o movimento municipalista.

Município de Rafael Fernandes recebeu visita dos militares representantes do Posto de Recrutamento Militar/PRM 07/004, de Natal.

A 105ª Junta de Serviço Militar de Rafael Fernandes recebeu, nesta quinta-feira (25), a visita do militares responsáveis pelo Posto de Recrutamento Militar/PRM 07/004 - de Natal, através do 2º Tenente, Delegado Evori Antônio Frigo e do Auxiliar do PRM/07/004, O Cabo João Batista Rocha.

Na oportunidade o chefe do executivo municipal, Francisco Bruno Ferreira Costa, fez o Juramento de Posse como Presidente da JSM de Rafael Fernandes.

A Junta de Rafael Fernandes tem como secretário o Sr. Francisco Gilberlândio da Costa que atende de segunda à sexta, das 08h às 12h na sede do palácio municipal José de Nicodemo Ferreira.

Lembramos ainda que os jovens que completam 18 anos em 2023, terão até 30 de junho o prazo para emissão do seu CDI (Certificado de Dispensa de Incorporação) popularmente conhecido com "reservista" documento de extrema importância para o cidadão.

Busca ativa do Selo UNICEF: municípios têm até 31 de maio para rematricular alunos em situação de evasão escolar.

A Atricon solicitou aos Tribunais de Contas para que orientem mais de dois mil municípios brasileiros participantes do Selo UNICEF a comprovarem que rematricularam pelo menos 40% dos estudantes que estavam em situação de evasão ou abandono escolar de acordo com o Censo Escolar/INEP de 2019.

O percentual é uma das diversas metas previstas pela metodologia do Selo UNICEF e deve ser registrado até o dia 31 de maio, próxima quarta-feira, no site plataforma.buscaativaescolar.org.br. Até o momento, 901 municípios ainda precisam informar que alcançaram o percentual previsto.

A meta de rematrículas no Selo UNICEF diz respeito à Busca Ativa Escolar (buscaativaescolar.org.br), uma estratégia para apoiar gestões estaduais e municiais na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Ela foi desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, a estratégia Selo UNICEF (selounicef.org.br) objetiva estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. Na atual edição, que teve início em 2021 e segue até 2024, 2.023 municípios de 18 estados brasileiros aderiram voluntariamente à iniciativa, assumindo assim o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

A metodologia do Selo UNICEF inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa busca contribuir para o alcance de oito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.

Conferência de Saúde encaminha propostas para ampliação do SUS no RN.

A saúde pública do Rio Grande do Norte viveu durante esta semana final de maio mais um capítulo importante. Por três dias, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o Conselho Estadual de SAúde do RN (CES-RN) reuniram mais de mil trabalhadores, gestores, prestadores de serviço e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para debater ideias, apresentar as dificuldades e partilhar experiências, tendo como resultado uma série de propostas que vão nortear as melhorias na saúde pública potiguar.

Esta foi 10ª Conferência Estadual de Saúde realizada em solo potiguar, sendo a primeira após uma das maiores crises sanitárias da história, causada pelo coronavírus. Com o mote de reconstrução do SUS - "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia" -, combalido por diversos ataques e estrangulamento de financiamento nos anos recentes, os delegados e convidados da conferência construíram diálogos em oito eixos de trabalho, saindo com cinco propostas e uma diretriz para cada eixo, encerrando nesta quinta-feira (25).

Entre as propostas, que são frutos também das conferências municipais de saúde, estão medidas como o fortalecimento da atenção primária, ampliação do financiamento do SUS, fortalecimento dos cuidados paliativos e melhorias nos atendimentos a populações como quilombolas e LGBTQIAP+.

De acordo com Jomara Carneiro, vice-presidente do CES-RN e coordenadora geral da conferência, os trabalhos do evento cumpriram o esperado. "Foi um momento importante, de defesa da democracia e do SUS. Vamos fazer um relatório e encaminhar todas as propostas, tanto a nível estadual como nacional", ressaltou a cirurgiã-dentista.

O relatório, que é o produto final da conferência, será recebido pela Sesap e pelo CES-RN e enviado também ao Conselho Nacional de Saúde para integrar os trabalhos da 17ª Conferência Nacional, no início de julho, em conjunto com os delegados eleitos no final do encontro estadual.

Pau dos Ferros: Vereadora Karigina Maia consegue junto a Senadora Zenaide Maia liberação de emenda parlamentar para beneficiar moradores da comunidade Perímetro Irrigado.

A jovem vereadora Karigina Maia já está mostrando bastante empenho no exercício do seu mandato, no sentido de buscar conquistas importantes à população de Pau dos Ferros, principalmente no que se refere a procurar atender as demandas direcionadas a ela, seja através de seu desempenho na defesa de projetos importantes no plenário da Câmara Municipal ou por meio de abordagens pessoais por parte de representantes de diversas comunidades de Pau dos Ferros.

Recentemente, por exemplo, Karigina Maia esteve no gabinete da senadora Zenaide Maia, em Brasília-DF, oportunidade em que apresentou indicações importantes para a comunidade rural Perímetro Irrigado, dentre elas: pavimentações e drenagens para a Vila dos Calimeiras, da Rua Chico Chagas, da Rua Antônio de Luca, da Rua Tico do Brejo e pavimentação do trecho nas proximidades da Igreja. 

O encontro entre a vereadora Karigina e a senadora Zenaide foi articulado pelo ex-prefeito Dr. Nilton Figueiredo, que segue atuando fortemente nos bastidores para conseguir cada vez mais recursos para Pau dos Ferros.

De acordo com informações da assessoria de comunicação da vereadora, todos os pedidos encaminhados por Karigina serão atendidos por Zenaide Maia, via liberação de emenda parlamentar.

Detran leva oficinas de Responsabilidade no Transporte Escolar para 167 cidades; Pau dos Ferros está entre os polos estratégicos espalhados pelo RN.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está desenvolvendo um cronograma de oficinas sobre Competência e Responsabilidade no Transporte Escolar para mais de 900 profissionais que estão participando da 2ª Edição do Encontro Formativo da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime).

São 20 oficinas técnicas operacionalizadas pela Escola Pública de Trânsito do RN (EPT), percorrendo 10 polos regionais estratégicos, tendo iniciadas na última segunda-feira (22) e concluídas em 07 de junho, próximo.

O público-alvo da capacitação são os dirigentes municipais de educação, equipes técnicas pedagógicas e de transporte escolar, além dos prefeitos e gestores da área de educação. O objetivo das oficinas é orientar e preparar melhor os gestores e motoristas que atuam no transporte público escolar, com intuito de promover segurança na condução dos veículos que são responsáveis por transportar centenas de estudantes em todo o estado do Rio Grande do Norte.

Os 10 polos estratégicos da ação compreendem todos os 167 municípios do RN, sendo esses Pau dos Ferros (21 cidades), Rodolfo Fernandes (16 cidades), Janduís (13 cidades), Angicos (17 cidades), Serra Negra do Norte (24 cidades), Brejinho (20 cidades), Monte Alegre (22 cidades), São Tomé (13 cidades), Pedra Grande (12 cidades), e Touros (09 cidades).

Nas oficinas são trabalhadas informações sobre a legislação de trânsito, resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) referente ao transporte escolar de estudantes, itens de segurança do transporte, vistoria veicular semestral, exigências legais para o condutor de transporte escolar, entre outras.

Situação das estradas do Alto Oeste será tema de Audiência Pública na Câmara Municipal de Pau dos Ferros, nesta sexta-feira (26).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza audiência pública para discutir "A situação das rodovias localizadas na região do Alto Oeste Potiguar e os impactos negativos causados pela falta de manutenção".

De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), o encontro reunirá autoridades ligadas ao tema e acontecerá no auditório da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, nesta sexta-feira (26), às 9h.

"Estamos perdendo vidas quase que diariamente. Ambulâncias têm dificuldades para transportar pacientes. Empresas se negam a transportar seus produtos pelas estradas esburacadas e sem sinalização", justificou o deputado.

O deputado Dr. Kerginaldo ressaltou que o prejuízo é incalculável, que o custo operacional não compensa para os transportadores e que há um maior consumo de combustível e aumento no tempo de viagens, e principalmente no maior risco de ocorrências de acidentes.

"Temos que resolver essa situação de uma vez por todos", finaliza o parlamentar.

Atendendo ao pedido do Prefeito Dr. André Júnior, Deputado Paulinho Freire encaminha Ofício ao DNIT solicitando recuperação de trecho da BR-405 que atravessa o município de Itaú.

Na semana passada o prefeito de Itaú, Dr. André Júnior, esteve cumprindo uma extensa agenda administrativa em Brasília-DF, ocasião em que o gestor aproveitou para participar de audiências com deputados e senadores potiguares, visando a liberação de emendas, programas federais e outras benfeitorias para beneficiar a população do município.

Um dos frutos desta viagem do gestor itauense à capital federal já está em fase de andamento, graças a um Ofício encaminhado pelo deputado federal, Paulinho Freire, nesta quarta-feira (24), por meio do qual o parlamentar do União Brasil solicitou ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a recuperação do trecho da BR-405, na altura do KM 105, ponto exato em que atravessa o município de Itaú.

É de conhecimento público que o referido trecho está praticamente intransitável, informação que foi detalhada formalmente ao DNIT no referido ofício que partiu do gabinete do deputado Paulinho Freire, atendendo a um pedido pessoal do prefeito André Júnior.

A preocupação do prefeito André Júnior vai ao encontro dos anseios da população, já que o trecho da BR-405 não recebe manutenção há vários anos, gerando riscos de acidentes e, também, está fazendo com que alguns condutores de veículos pesados mudem a rota, preferindo passar por ruas pavimentadas paralelas ao local deteriorado que, evidentemente, não possuem estrutura necessária para receber um fluxo tão intenso, algo que, consequentemente, só piora a situação.

Agora é aguardar pelas providências do órgão federal responsável.

Decisão Judicial desobriga Município de Portalegre a repassar valor de duodécimo ao Poder Legislativo apenas com base em estimativa de receita.

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, atendendo a recurso interposto pelo Município de Portalegre, suspendeu a decisão da Vara Única da Comarca de Portalegre que determinou ao Poder Executivo local que repasse o valor de R$ 166.166,66 ao Poder Legislativo da cidade referente a parcela do duodécimo devido, de acordo com a estimativa de receita consignada na Lei Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2023.

Autora do Mandado de Segurança, a Câmara Municipal de Portalegre disse que a Lei Municipal nº 531/2022 estimou para o exercício financeiro de 2023 receita no valor de R$ 2 milhões, que em seus argumentos equivale ao repasse mensal de R$ 166.166,66. Entretanto, a quantia repassada é menor do que se esperava, o que fez com que o Legislativo conseguisse, em primeira instância, decisão judicial favorável.

O Município de Portalegre recorreu ao Tribunal de Justiça (Processo nº 0803949-64.2023.8.20.0000) e argumentou que realiza o repasse à Câmara Municipal de acordo com o que prevê o artigo 29-A da Constituição Federal, tendo como referência a arrecadação efetivamente realizada no exercício de 2022, o que redunda no valor de R$ 114.507,18. Afirmou ser o orçamento público um instrumento de planejamento com previsão de recursos a serem arrecadados, ou seja, é uma peça de programação onde se faz estimativas e se planejam ações estatais, "cuja realização depende da efetiva arrecadação por parte do Ente Público."

A utilização do mandado de segurança é via inadequada, ponderou o Município, pois o entendimento adotado pelo Legislativo requer a produção de prova técnica que refutasse os cálculos do Executivo. Por isso, buscou a Justiça requerendo a suspensão da determinação de repassar o valor de R$ 166.166,66. No mérito, pediu a reforma da decisão para afastar a obrigação de repasse do duodécimo à Câmara Municipal com base no valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Secretário Estadual de Administração, Pedro Lopes, presta esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre empréstimos consignados.

Convocado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, esteve nesta quarta-feira (24) reunido com os deputados estaduais do colegiado para esclarecer dúvidas em torno do atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. Na reunião, o gestor revelou que o Estado deve R$ 180 milhões as instituições financeiras e que os valores deixaram de ser pagos integralmente desde agosto de 2022.

Em suas palavras, Pedro Lopes relatou as dificuldades fiscais enfrentadas pelo Governo do Estado desde a posse da governadora Fátima Bezerra (PT) para o seu primeiro mandato. O secretário foi além, e trouxe informações financeiras sobre o Executivo desde o ano de 2006, ainda sob o Governo Wilma de Faria, época em que o RN ainda mantinha sua folha de pagamento dentro do limite prudencial, por exemplo. Desde então, as crises financeiras foram se sucedendo.

"Não tem como falar de atraso dos consignados sem falar de crise fiscal. O Estado não atrasa porque quer. Não repassa por uma crise fiscal. Tanto na gestão de Fátima como de Robinson Faria foi por crise fiscal, 80% da arrecadação Executivo vai para pagar folha, o controle da folha é fundamental para finanças do Estado", disse Pedro Lopes em resposta a questionamentos apresentados pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD). O auxiliar da governadora revelou ainda que o Estado já tem explicado as diferentes categorias de servidores que não conseguirá implantar reajuste salarial este ano, a não ser cumprir com os pisos.

Pedro Lopes relatou ainda que o Governo do Estado já tem negociado com o Banco do Brasil o pagamento dos consignados atrasados. A alternativa encontrada para quitar a dívida será a venda da conta única pelos próximos anos, estabelecendo dessa forma um acerto de contas. O secretário revelou que o Estado possui um débito aproximado de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil, R$ 1,6 milhão com a Caixa Econômica e está devendo também ao Bradesco, totalizando cerca de R$ 180 milhões. Mas ressaltou que todos os meses são feitos pagamentos, não integrais, as instituições financeiras citadas. Em abril passado, por exemplo, foram repassados R$ 69 milhões.

Perguntado sobre o tempo que havia de atraso, Pedro Lopes explicou que os pagamentos deixaram de ser regulares desde agosto do ano passado, mas que os valores devidos seriam equivalentes a apenas três meses. "Alguém ficaria sem receber, e ficaram os bancos. Se pagasse os bancos, atrasava o servidor. O Governo fez sequência de prioridades, não era desejo atrasar, reconhece dívida, mas não havia como pagar todo mundo pelo fluxo de caixa que caiu a partir de agosto de 2022", disse.

Em Pau dos Ferros, obra de pavimentação na Rua França, no Bairro Nações Unidas avança com rapidez. Novas pavimentações serão iniciadas pela gestão Marianna Almeida nos próximos dias.

A Prefeitura de Pau dos Ferros segue realizando uma importante obra de pavimentação no Bairro Nações Unidas. 

De acordo com informações da assessoria de comunicação do município, a tão aguardada obra na Rua França já está com mais de 40% concluída.

A obra, que teve a ordem de serviço assinada no último dia 27 de abril pela prefeita Marianna Almeida, deverá melhorar as condições de circulação tanto de veículos quanto de pessoas, além do sistema de escoamento das águas das chuvas.

O investimento para a realização dos serviços são da ordem de mais de R$ 170 mil reais, e a previsão é que até o final de agosto essa benfeitoria seja entregue à população. 

A gestão Marianna Almeida deverá anunciar nos próximos dias o início de mais pavimentações, além da entrega de várias obras não concluídas pela gestão passada, mas que, agora, serão finalizadas.

Conferência de Saúde reúne mais de mil profissionais do RN; evento se encerra nesta quinta-feira (25).

Até a próxima quinta-feira (25) mais de mil pessoas de todas as regiões do Rio Grande do Norte estarão reunidas no Centro de Convenções, em Natal, para discutir propostas de avanço do Sistema Único de Saúde (SUS) na 10ª Conferência Estadual de Saúde.

A conferência, que tradicionalmente ocorre a cada quatro anos, é um marco no processo de reconstrução do SUS em todo o Brasil, envolvendo gestores, profissionais de saúde, prestadores de serviço e usuários do SUS.

Por isso, o tema escolhido pelo Conselho Estadual de Saúde do RN (CES-RN), responsável pela organização em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), para edição deste ano é: "Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia".

Durante a abertura do evento, no fim da tarde desta terça-feira (23), a governadora Fátima Bezerra destacou a importância do espaço de diálogo da conferência, que envolve toda a sociedade, para melhorias na saúde pública. "Fiz questão de vir para celebrar esse momento de retomada do diálogo e da reunião de esforços entre estados, municípios e União. O Brasil voltou e estamos reconstruindo o SUS que o povo merece e precisa", afirmou.

Até esta quinta (25), os delegados da conferência vão debater diversos temas, que são frutos das conferências municipais realizadas entre novembro do ano passado e abril deste ano. As deliberações serão conduzidas ao Conselho Nacional de Saúde, para serem incluídas na 17ª Conferência Nacional de Saúde do Brasil, marcada para julho.

Decisão judicial mantém determinação para que COSERN custeie relocação de postes em Venha-Ver.

A 1ª Câmara Cível do Poder Judiciário potiguar manteve sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de São Miguel que determinou à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) a realocar, as suas custas, três postes e rede elétrica, localizados no Bairro Padre Cosme, Rua Heleno Januário da Silva, zona urbana, no entorno do açude público do município do Venha-Ver.

A sentença também julgou improcedente pedido da empresa que pleiteava a condenação do ente público municipal a pagar a quantia de R$ 19.266,31.

Quando recorreu ao Tribunal de Justiça (Processo nº 0801085-88.2020.8.20.5131), a COSERN defendeu a reforma da sentença lançando o argumento de que, em momento algum, há qualquer argumentação de irregularidade na rede de energia elétrica.

O relator observou que o município sustentou a existência de irregularidades na implantação da rede elétrica, tais quais baixa estatura, desalinhamento e a ausência de autorização.

"Portanto, in casu, percebo que o poste foi instalado em local inadequado e considerando o perigo que representa os postes de fios de alta tensão para coletividade, bem como interfere na livre fruição do terreno, impedindo a realização de obra de interesse público, entendo que a decisão fustigada merece ser mantida", decidiu o magistrado.

Desta forma, a responsabilidade passa a ser da concessionária de serviço público de energia elétrica, haja vista que ficou evidenciado alguma irregularidade na sua implantação.

Governo Fátima propõe começar a pagar emendas de deputados só no próximo mês e oposição protesta na Assembleia Legislativa.

A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) apresentou aos deputados estaduais uma proposta para pagamento das emendas parlamentares a que cada um tem direito no Orçamento do Estado de 2023.

A proposta, confirmada pelo líder do governo, Francisco do PT, durante sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24), é que os pagamentos comecem a ser feitos até o fim do próximo mês (junho). Cada um dos 24 deputados tem direito a R$ 3,5 milhões em emendas, das quais R$ 300 mil precisam ser para a saúde.

O governo propõe pagar R$ 500 mil até o dia 30 de junho e mais R$ 700 mil entre 1º de julho e 30 de agosto, totalizando R$ 1,2 milhão. Nesta data, pela proposta, seria apresentado um cronograma para o pagamento dos R$ 2,3 milhões restantes.

A oposição protestou contra o calendário. O deputado Tomba Farias (PSDB) disse ser contra a proposta. "Essa proposta que aí está eu não concordo. Cadê os nossos R$ 300 mil do dia 30 de abril que não se fala?", afirmou o parlamentar.

O parlamentar enfatizou que, caso as primeiras emendas sejam pagas apenas no fim de junho, festas juninas podem ser prejudicadas no interior do Estado. "Colocando as emendas até 30 de junho, vai de água abaixo todas as festas juninas do Estado", destacou Tomba.

Também da oposição, o deputado José Dias (PSDB) afirmou que as emendas dele são essencialmente para a saúde, e que o setor tem urgência no recebimento de recursos. Ele cobrou uma "atitude severa" da Assembleia Legislativa para cobrar o direito dos deputados estaduais. 

Prefeitura de Itaú realizou evento comemorativo para mais de 700 mães do município.

A Prefeitura de Itaú realizou, na manhã do último sábado (20), um evento alusivo ao "Dia das Mães", que contou com o envolvimento de secretários e servidores de várias secretarias municipais, que se esforçaram para proporcionar às mães itauenses um momento inesquecível.

Na ocasião, estiveram presentes mais de 700 mães, as quais partilharam de um café da manhã bastante recheado, também foram agraciadas com homenagens e até participaram de um sorteio com mais de 180 brindes.

O prefeito Dr. André Júnior participou da festa das mães ao lado do deputado estadual, Dr. Bernardo Amorim, que fez questão de cumprimentar todas as pessoas presentes no Clube Acri.

"Agradeço a presença de todas as mães, afinal esse evento foi promovido especialmente para vocês. Nós não medimos esforços para realizarmos esta ação e homenageá-las pela passagem da data tão especial. Obrigado a cada servidor que contribuiu com esse evento", destacou o prefeito André Júnior.

Rodolfo Fernandes: Enquanto grupo situacionista vivencia clima de indefinições, empresária Claudinha aproveita para ganhar força visando disputar novamente o comando da Prefeitura.

De acordo com informações publicadas no 'Blog Diário Político', no município de Rodolfo Fernandes a empresária Ana Cláudia Almeida Cavalcante (Claudinha como é mais conhecida), já está se articulando para entrar novamente na disputa pelo comando da Prefeitura, nas eleições de 2024.

Segundo o que foi divulgado, Claudinha tem melhorado ainda mais o seu desempenho nos números internos, conforme levantamentos realizados naquele município entre janeiro e maio deste ano.

Vale relembrar que nas eleições de 2020, a empresária Claudinha (à época filiada no PP) obteve 1.582 votos, diferença de apenas 350 votos do primeiro colocado Lilito Monteiro (MDB), que teve 1.932 votos.

Pelo que dizem, enquanto no grupo da situação estariam existindo várias indefinições, inclusive sobre quem será o candidato a prefeito no ano que vem, na ala oposicionista, Claudinha tem ganhado força a cada dia.

"Em recente pesquisa de opinião pública, viu-se a importância de se trabalhar com números, além, claro tem chamado a atenção a simplicidade com que a pré-candidata comporta-se junto aos seus conterrâneos", finaliza a reportagem da página virtual responsável pelo conteúdo das especulações.

Ministério Público pede na Justiça ressarcimento de R$ 1 milhão do ex-governador Robinson Faria aos cofres públicos do RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou a Justiça para que o ex-governador Robinson Faria e o ex-secretário de planejamento Gustavo Nogueira sejam condenados a ressarcir R$ 1.050.805,74 aos cofres públicos do Estado do Rio Grande do Norte.

Robinson foi governador do RN entre 2015 e 2018. No mesmo período, Gustavo Nogueira foi titular da da Secretaria de Planejamento.

A Ação Civil aponta improbidade administrativa dos dois durante a gestão por falta de repasse às instituições financeiras de valores descontados relativos a empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores públicos e pensionistas do RN.

Em nota, a defesa do ex-governador Robinson de Faria disse que “não houve a necessária citação dele e assim aguardará o acesso aos autos da ação para se manifestar sobre o assunto”. A reportagem procurou também o ex-secretário, mas não teve resposta até a atualização mais recente desta reportagem.

O MP acusa o ex-governador e o ex-secretário de causarem um dano ao erário público de R$ 1.050.805,74, em valores atualizados pela taxa Selic, de 5 de dezembro até 16 de maio de 2023. O prejuízo na época, segundo o MP, foi de R$ 829.342.

IPEM fiscaliza cerca de 1.000 instrumentos de medição em postos de combustíveis de 26 municípios do RN.

Percorrendo 26 municípios do Rio Grande do Norte, os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RN) realizaram a verificação periódica de quase mil instrumentos de medição, no decorrer da semana passada.

Foram fiscalizadas 471 bombas de combustíveis, 75 dispensers de GNV e 372 balanças comerciais. Do total de verificações, 6% dos instrumentos foram reprovados por alguma irregularidade e deverão passar por reparo antes de serem utilizados novamente.

No caso dos bicos de bombas de combustível e dispensers de GNV verificados as principais inconsistências encontradas foram: vazão abaixo do permitido (quando é entregue um volume menor de combustível ao consumidor em relação ao apresentado na bomba), erro no interloque (sistema de bloqueio responsável por zerar os indicadores de volume e preço a pagar da bomba de combustível a cada novo fornecimento), reparo incorreto pela oficina permissionária.

Em relação às mais de trezentas balanças comerciais avaliadas, os principais erros apresentados foram: pesagem contra o consumidor e a marca de selagem rompida.

Os estabelecimentos comerciais e postos de combustíveis dos seguintes municípios receberam as equipes do IPEM/RN: Mossoró, Assu, Lajes, Santa Maria, Nova Cruz, Santo Antônio, Brejinho, Lagoa de Pedras, Elói de Souza, Boa Saúde, Santa Cruz, Tangará, Serra Caiada, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, Touros, Poço Branco, Taipu, Pureza, Caraúbas, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Venha ver, Pau dos Ferros, Campo Grande e Triunfo Potiguar.

O cidadão que desconfiar de alguma irregularidade em bomba de combustível, dispenser de GNV ou balança pode fazer informar a Ouvidoria do IPEM/RN pelo e-mail ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whatsapp (84) 3222.9079 e 98147-9433.

Empresa que atua em mais de 20 municípios de 6 estados brasileiros já está realizando a limpeza pública de Pau dos Ferros.

A equipe de auxiliares da Prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, recepcionou, na manhã desta sexta-feira (19), a nova empresa de limpeza pública que vai atuar no município. 

A MB Limpeza Urbana realizará o serviço de coleta de lixo domiciliar e o recolhimento de podas e entulhos por toda cidade.

Durante a solenidade de recepção, que ocorreu na praça de eventos, na presença da prefeita Marianna Almeida, o representante da empresa fez a apresentação da frota completa de veículos, equipamentos e maquinários, além do pessoal que deverá atuar na prestação do serviço ao município, detalhe: devidamente uniformizados.

A MB Limpeza Urbana atua em mais de 20 municípios de 6 estados brasileiros, e já iniciou os trabalhos nesta sexta-feira, seguindo o mesmo cronograma que já estava em vigor no município.

"Que seja um novo tempo, proporcionando uma Pau dos Ferros cada vez melhor. O povo confiou a nós esta missão, e juntos, vamos corresponder aos anseios de todos(as). Avante, minha equipe. Avante MB, confiamos em vocês!", disse a gestora pau-ferrense.