sexta-feira, 14 de julho de 2023

Com a relatoria da Deputada Cristiane Dantas, deputados aprovam LDO e Assembleia Legistativa inicia período de recesso parlamentar.

Na sessão de encerramento do semestre legislativo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada, nesta quinta-feira (13/07), com consenso entre as bancadas de oposição e governo.


Para o ponto mais polêmico, que definia a margem de remanejamento dentro do orçamento estadual, foi acordado um "meio termo". O Executivo havia solicitado 15% e a relatora sugeriu 8%. No final, ficou definido em 12% com a autorização de ultrapassar esse percentual em caso de calamidade pública.

A votação da LDO contou com 35 emendas no relatório da Comissão de Finanças, de relatoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), das quais 21 delas foram apreciadas em bloco com a bancada governista. A sessão chegou a ser suspensa para que os deputados fizessem acordo sobre a deliberação.

Também foi aprovada a emenda que beneficia os municípios em relação a contrapartida dos parlamentares. De acordo com o novo texto, as menores cidades do Estado agora ficam obrigadas a uma contrapartida de 0,5% a 1% das emendas apresentadas e os maiores entre 1% e 2%.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias marca também o início do recesso parlamentar na Casa Legislativa. O Legislativo retoma as atividades no dia 1º de agosto. Ao longo desse período, ficam suspensas sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares.

Os serviços administrativos na Assembleia continuam funcionando de segunda a sexta-feira até às 15h.