Comarca de Luís Gomes destina quase R$ 140 mil para projetos com finalidade social.

A Comarca de Luís Gomes comunica às instituições públicas e privadas, com finalidade social, que estarão abertas, de 24 de julho a 23 de agosto, as inscrições para cadastramento de entidades e inscrição de projetos para fins de recebimento de valores provenientes de transações penais, modalidades de prestações pecuniárias realizadas naquele juízo.

O montante disponível é de R$ 138.786,96. Para a distribuição dos recursos da forma mais equânime possível, de acordo com o número de entidades interessadas, a abrangência e relevância social de cada projeto, os recursos a serem liberados foram divididos e agrupados.

Os recursos foram divididos em seis partes. No ato da inscrição, a entidade interessada deve indicar a qual recurso deseja concorrer: se ao recurso 1 e 2, para projetos com valor total orçado em R$ 30.000,00 cada; ao recurso 3, 4 e 5, para projetos com valor total orçado em R$ 20.000,00 cada; ao recurso 6, para projeto com valor total orçado em R$ 18.786,96.

A entidade interessada não poderá apresentar projeto de valor inferior ao do recurso ao qual deseja concorrer, de modo a não haver saldo.

Caso opte pela inscrição virtual, a entidade deverá enviar as peças digitalizadas em formato PDF, para o e-mail da Comarca de Luís Gomes ( luisgomes@tjrn.jus.br ) entre os horários das 8h do dia 03 de julho de 2023 até às 23h59 do dia 4 de agosto de 2023.