Mais de 100 prefeitos irão a Natal participar de mobilização para cobrar de Fátima Bezerra R$ 12 mi em ICMS, afirma Presidente da Femurn.

Uma mobilização envolvendo mais de 100 prefeitos está sendo organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para cobrar do Governo do RN repasses que somam cerca de R$ 12,25 milhões concernentes à compensação financeira feita pela União aos Estados em razão da queda de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.

O prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn, Luciano Santos, elevou o tom das cobranças à governadora Fátima Bezerra (PT) e confirmou a mobilização para a próxima segunda-feira (24), no Centro Administrativo, com a participação de mais de 100 prefeitos de todas as regiões do estado.

Segundo explica o gestor, os R$ 12,25 milhões cobrados pelos entes municipais referem-se ao percentual constitucional de 25% a que os municípios têm direito do montante que é arrecadado com ICMS pelos estados.

Essa quantia equivale à quarta parte dos R$ 49 milhões utilizados pela administração estadual de um crédito de aproximadamente R$ 270 milhões a serem recebidos como compensação financeira relativa a perdas de arrecadação.

Esses R$ 49 milhões, no entanto, não chegaram a cair nos cofres do Estado, uma vez que foram descontados de dívidas do RN com a União. O negócio, entretanto, não agradou os municípios, que ficaram sem receber o percentual constitucional que lhes é de direito.

Diante do impasse, segundo Luciano Santos, o governo estadual teria se comprometido a repassar em até seis parcelas os valores devidos aos municípios, algo que ainda não teria sido feito pela governadora Fátima Bezerra.