terça-feira, 25 de julho de 2023

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel solicita, mais uma vez, ao Banco do Brasil bloqueio de repasses federais à Prefeitura de São Miguel.


Mais uma vez, lamentavelmente, parece que o prefeito de São Miguel, Célio de Elizeu, continua insistindo em negligenciar os repasses das contribuições previdenciárias (Patronal e Suplementar) para os cofres do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel (IPSAM).


O assunto ganhou destaque nas redes sociais, sobretudo porque o próprio presidente do IPSAM divulgou um comunicado informando o, suposto, novo "calote" da Gestão Célio de Elizeu ao Instituto responsável por cuidar da principal fonte da receita necessária para a garantia futura da renda do servidor (contribuinte) e seus dependentes, quando este perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada ou morte.

"Comunicamos que as contribuições previdenciárias (Patronal) da competência junho com vencimento dia 20 de julho não foram repassadas de forma integral. Sendo assim nesta sexta feira dia 21 de julho, será enviado ofício pelo IPSAM ao Banco do Brasil com solicitação de retenção dos valores restantes, como determina a legislação municipal", divulgou a Direção Executiva do IPSAM.

Pelo que foi divulgado, o montante não repassado é de R$ 1.024.350,33 (Um Milhão, Vinte e Quatro Mil, Trezentos e Cinquenta Reais e Trinta e Três Centavos). Vale salientar que o financiamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) deve ser realizado mediante recursos provenientes dos entes federativos e das contribuições do pessoal ativo, inativo e pensionistas.

Em razão disso, coube ao presidente do IPSAM informar ao Banco do Brasil a negligência do município de São Miguel para que os servidores não sejam prejudicados.

Resta-nos saber até quando os órgãos fiscalizadores continuarão permitindo que o prefeito Célio de Elizeu deixe de efetuar de forma assídua um repasse que se trata de uma obrigação constitucional.

Prefeito, tome jeito!