Ministério Público do RN renova TAC com Estado e Municípios para continuidade de atendimento obstétrico na Maternidade Santa Luiza de Marilac, em Pau dos Ferros.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura retaguarda de obstetrícia para o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (HCCA), por meio da utilização dos serviços da Maternidade Santa Luiza de Marilac, em Pau dos Ferros, foi prorrogado pelo período de três meses.

De acordo com informações do Ministério Público, publicadas nesta segunda-feira (07), foi assinado um aditivo visando assegurar o funcionamento de 20 leitos obstétricos e do centro obstétrico na maternidade para atender 37 municípios do Alto Oeste signatários do acordo.

O novo aditamento estabelece a extensão da vigência do TAC celebrado entre Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Estado do RN, a Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros e o Município de Pau dos Ferros em 17 de agosto de 2022. Os atendimentos são voltados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do cofinanciamento pelo Estado e pelos municípios integrantes da VI Região de Saúde.

A renovação do TAC foi celebrada em 19 de abril de 2023, após o fim da vigência do termo anterior, que venceu em 18 de abril 2023. Na ocasião, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) sinalizou que em até três meses concluirá as tratativas quanto ao novo desenho da assistência obstétrica nesta região.

Com a renovação do TAC, o MPRN garante a continuidade dos serviços obstétricos na Maternidade Santa Luísa de Marillac, beneficiando a população do Alto Oeste. A iniciativa é resultado da atuação conjunta entre o MPRN, o Estado do Rio Grande do Norte, a Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros e os municípios integrantes da VI Região de Saúde.