O acordo ocorreu em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, na última terça-feira (26), cujo objetivo era resolver litígios relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A primeira conciliação teve a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, além de suas respectivas equipes. A nível nacional, o processo de formalização de acordos destinados ao setor da Educação Pública totalizam R$9 bilhões. Essas disputas judiciais ocorrem há mais de duas décadas.
A pauta segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), que ao homologar o acordo, pode pôr um fim a discussão judicial no estado e possibilitar a destinação dos recursos para a educação.
O Rio Grande do Norte é o primeiro de uma lista de estados que movem ações no STF relacionadas ao Fundef. Ao todo, são dez estados que estão negociando acordos semelhantes visando à complementação dos recursos destinados à educação pública. Esses estados são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe. As tratativas com esses estados estão em andamento.