A Prefeitura de Pau dos Ferros encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que trata sobre o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
O Projeto nº autoriza o poder executivo a transferir para os servidores municipais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, valores recebidos da União, através do Fundo Municipal de Saúde, destinados ao cumprimento da assistência financeira complementar da União de que trata a Emenda Constitucional 127 de 22 de dezembro de 2022.
O projeto proposto visa adequar os salários desses profissionais aos padrões nacionais e valorizar aqueles que desempenham um papel fundamental na área da saúde.
O Projeto foi protocolado em regime de urgência e deve ser votado ainda nesta quarta-feira (13).
O Projeto nº autoriza o poder executivo a transferir para os servidores municipais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, valores recebidos da União, através do Fundo Municipal de Saúde, destinados ao cumprimento da assistência financeira complementar da União de que trata a Emenda Constitucional 127 de 22 de dezembro de 2022.
O projeto proposto visa adequar os salários desses profissionais aos padrões nacionais e valorizar aqueles que desempenham um papel fundamental na área da saúde.
O Projeto foi protocolado em regime de urgência e deve ser votado ainda nesta quarta-feira (13).
Se aprovado, retorna ao gabinete da prefeita Marianna Almeida para a devida sanção.