quinta-feira, 9 de novembro de 2023

Penas pecuniárias: Comarca de Alexandria publica edital com projetos sociais beneficiados.

O juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior, titular na Comarca de Alexandria, publicou o Edital nº 002, relacionado ao processo que envolve o repasse de valores, decorrentes da aplicação das penas pecuniárias (referentes a crimes de menor potencial ofensivo), de nº 0801192-93.2023.8.20.5110, cuja decisão beneficia, inicialmente, cinco entidades.


Ao todo, 18 projetos, nas mais variadas áreas de cidadania, foram inscritos para obtenção dos recursos, mas parte deles não foi beneficiada, diante da insuficiência de verba ou por falta de documentos necessários. Estes terão prazo para a apresentarem o necessário para completar a postulação.

O repasse, conforme o edital, será feito à Natal Solidário – Paróquia de Nossa Senhora da Conceição – Alexandria; à 2ª CIPM, para a reforma estrutural e aquisição de equipamentos, bem como para o Projeto Maria da Penha, do Instituto Zulmirinha Veras, e o que pretende desenvolver o Futsal, como uma prática para o ensino integral, na Escola Estadual em Tempo Integral Governador Dinarte Mariz.

Quanto às iniciativas apresentadas pela Cadeia Pública de Caraúbas; Escola Estadual 07 de Novembro; Berçário Municipal de Alexandria e Rotary Clube de Alexandria receberam prazo de cinco dias, para apresentarem a documentação restantes, sob pena de indeferimento.

Segundo o magistrado, é possível verificar, na linha do parecer ministerial, que os projetos apresentados possuem relevância social sob diversos prismas, pois versam sobre a execução de atividades em área de "especial importância" para o convívio em sociedade, como segurança pública; educação e assistência social.