O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à
Prefeitura de São Miguel que rescinda o contrato firmado com uma empresa
para realização de perícias médicas. A Promotoria constatou
irregularidades na licitação da contratação tendo realizado pesquisa
mercadológica com uma única empresa, em desacordo ao princípio de
isonomia. A contratação foi feita de forma direta, por dispensa de
licitação, no valor de R$ 37.500,00.