O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) retomou nesta segunda-feira
(08/01) suas atividades normais após período de recesso compreendido
entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 06 de janeiro de 2024, nos termos
do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.
Os prazos processuais continuam suspensos, estendendo-se até 20 de janeiro de 2024, em função das férias dos advogados, e conforme Resolução 09/2018, sem prejuízo dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal, cuja execução não será afetada.
Ainda conforme a Resolução 09/2018, as sessões ordinárias de julgamento no âmbito do Pleno ou das Câmaras serão retomadas no dia 23 de janeiro de 2024.