Esses foram os objetivos da audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), na última quarta-feira (21), no campus da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) em Pau dos Ferros, município situado a 390 quilômetros de Natal (RN).
O encontro reuniu lideranças dos grupos tradicionais da região e representantes de órgãos do governo, sob a coordenação da procuradora da República Renata Muniz.
A audiência intitulada "Ancestralidade e Reconhecimento: Direitos Territoriais Quilombolas do Alto Oeste Potiguar" ocorreu no âmbito de procedimento administrativo instaurado em 2020 pelo MPF para acompanhar as políticas públicas voltadas ao reconhecimento dos direitos territoriais dessa população.
Atualmente, nove comunidades da região estão certificadas pela Fundação Cultural Palmares, com base no critério da autodeclaração, mas apenas uma - a comunidade de Jatobá, localizada no município de Patu - obteve a outorga de título coletivo da propriedade, conforme previsto no Decreto nº 4.887/20034. A previsão é que esse processo seja concluído ainda este ano, o que vai fazer de Jatobá/Patu a primeira comunidade quilombola 100% regularizada do Brasil.
Participaram do encontro representantes das comunidades de Arrojado, Pêga, Sobrado, Comum, Coati, Lagoa do Mato e Lagoa das Pedras.
Na ocasião, representantes do Incra e do Governo do RN fizeram explanações técnicas e mais detalhadas sobre a regularização fundiária e a titulação coletiva de territórios, os passos do processo, entre outros pontos. As lideranças presentes e demais participantes da audiência puderam tirar dúvidas e fazer perguntas.