Nos últimos quinze dias, documentos desta natureza também foram entregues às representações classistas dos polícias penais, civis, servidores do Itep e da Saúde Pública.
Desde março, o Governo vem promovendo diálogo com as representações classistas dos servidores estaduais e apresentou propostas às mesas de negociações setoriais, "sempre de forma responsável, franca e transparente, considerando a situação financeira do RN", explica Pedro Lopes, secretário estadual da Administração.
Apesar de o Governo anunciar que não fará recomposição salarial em 2024 devido a redução da alíquota modal do ICMS de 20% par 18%, o que vem reduzindo em R$ 60 milhões mensalmente a arrecadação do ICMS, tem firmado compromissos para iniciar a política salarial em 2025.
Até 2026, o Governo garante aos servidores a manutenção do poder de compra dos vencimentos, subsídios e proventos de aposentadorias no ciclo de gestão 2023 a 2026, além de adequações de algumas carreiras, como a da Polícia Civil, visando resolver discussão jurídica de parcela da sua remuneração, e da Saúde, o que deu fim, inclusive, à greve da categoria.
Dentre os itens acordados no documento tanto para os servidores da Segurança, quanto os servidores da Saúde, ficou garantido a recomposição salarial em abril de 2025 e abril de 2026, de acordo com o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do ano anterior, além da recomposição 4,62%, relativo ao IPCA de 2023. No entanto, o secretário da Sead pondera que todas as implantações pactuadas são condicionados a recuperação do ICMS a partir de 2025, estando ao menos no patamar do período que a modal era 20%.