Esta lei visa proteger crianças e adolescentes temporariamente afastados de suas famílias de origem devido a situações de risco, como abandono, negligência, maus-tratos ou outras violações dos direitos fundamentais. “Estamos comprometidos em proteger e promover os direitos das nossas crianças e adolescentes, garantindo-lhes um futuro mais seguro e esperançoso”, reforça Marianna.
O "Serviço Família Acolhedora" permite que famílias cadastradas e capacitadas recebam essas crianças e adolescentes em suas casas, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor. As famílias acolhedoras garantem direitos básicos, como saúde, educação e alimentação, com o apoio contínuo da Assistência Social e da Vara da Infância e Juventude do município.
O serviço será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Vara da Infância e Juventude, o Ministério Público Estadual e o Conselho Municipal de Assistência Social.
Alguns dos objetivos principais do serviço incluem: Oferecer proteção e acolhimento em um ambiente familiar, Promover a socialização e desenvolvimento das crianças e adolescentes, Apoiar as famílias de origem para poderem, sempre que possível, receber seus filhos de volta, Garantir o acesso a serviços públicos essenciais e Preparar as crianças e adolescentes para a reintegração familiar ou adoção.