Recomendação do Ministério Público do RN visa regular horários de festividades nos municípios de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel e Venha Ver.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou às Prefeituras de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel e Venha Ver que estabeleçam diretrizes claras para as festividades de 2024. A medida visa garantir a segurança pública e a ordem durante os eventos, estipulando o encerramento das atividades até as 5h, com tolerância máxima de 30 minutos.

A iniciativa surge em resposta às dificuldades logísticas enfrentadas pela Polícia Militar nos eventos anteriores, quando o horário de término das festas extrapolou a disponibilidade funcional dos agentes de segurança.

Segundo informações encaminhadas pela PM ao MPRN, a falta de alinhamento nos horários comprometeu a eficácia das operações de segurança, afetando a logística e o efetivo necessário para garantir a proteção dos participantes e do patrimônio público.

Assim, a recomendação ministerial destaca a necessidade urgente de ajustes nos contratos celebrados com bandas e demais atrações, de modo a adequar os horários de apresentação ao funcionamento operacional da PM. Além disso, o documento inclui orientações específicas à unidade da Polícia Militar de São Miguel, para que adote medidas que assegurem a presença contínua do efetivo policial durante todo o período das festividades.

Os gestores municipais e a Polícia Militar têm o prazo de 48 horas para informar as providências adotadas em resposta à recomendação do Ministério Público. O descumprimento das diretrizes estabelecidas poderá resultar na adoção de medidas judiciais pelo MPRN, conforme previsto pela legislação vigente.