"Essas eleições representam um marco na história da educação municipal e regional, graças à criação das Leis Municipais 1872 e 1873, sancionadas em 8 de setembro de 2022. Enquanto a Lei 1872/2022 institui e regulamenta a função gratificada para diretores e vice-diretores, a Lei 1873/2022 estabelece a Gestão Democrática Participativa no ensino municipal, tornando Pau dos Ferros pioneira na adoção desse modelo de gestão escolar na região", disse Larissa Ferreira, secretária de educação.
Ao todo, 2.397 eleitores estão aptos a votar, entre professores e servidores municipais, como também pais e responsáveis por alunos matriculados e estudantes com 12 anos ou mais. Os diretores eleitos exercerão seus mandatos por três anos, contribuindo para uma gestão mais participativa e alinhada às necessidades da comunidade escolar.
É importante destacar que duas unidades de ensino, os CMEIs Djalma de Freitas Nobre e Professora Marta Batalha, não terão eleições este ano em virtude da ausência de candidatos. De acordo com a legislação aprovada em 2022, nestes casos específicos a própria SEDUC indica diretor e vice para exercer as funções por um período de 6 meses. Após este prazo, será aberto um novo edital para novas eleições.
Projeto Piloto
A primeira eleição direta para gestores escolares em Pau dos Ferros foi realizada no dia 14 de março de 2023, na Escola Municipal São Benedito, na condição de um projeto piloto para consolidar o compromisso da administração com a transparência, a democracia e o fortalecimento da educação pública de forma ampliada.