Para aqueles que avançaram ao 2º turno em Natal, o prazo para a entrega se estenderá até 16 de novembro de 2024. No entanto, o TRE alerta que as informações do 1º turno sejam enviadas via sistema SPCE/2024 até o final do dia.
A prestação de contas deve incluir um registro detalhado da movimentação financeira da campanha, além da documentação fiscal comprobatória. Os candidatos também devem apresentar os comprovantes de transferências ao Tesouro Nacional de valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não utilizados, bem como das sobras da campanha do Fundo Partidário e de outros recursos destinados à direção partidária.
As consequências para aqueles que não cumprirem com a prestação de contas são severas. A ausência dessa obrigação pode resultar em impedimentos como a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral, a proibição de candidaturas nas eleições subsequentes e a necessidade de devolver integralmente os recursos recebidos do FEFC ao Tesouro Nacional.
Além disso, os partidos políticos que não apresentarem as contas também enfrentarão restrições, incluindo a inelegibilidade para receber repasses do Fundo Partidário e potenciais sanções administrativas na Justiça Eleitoral.